Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005780-45.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2019

Valor da Causa

R$ 102.347,94

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

JOAO MACHADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO LUIS FERRARI

OAB/SC 033618·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

04/04/2024, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

04/04/2024, 23:39

Transitado em Julgado

04/04/2024, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

03/04/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

03/04/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 15:00

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/02/2024, 09:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 150

06/02/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

26/01/2024, 17:31

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

04/04/2024, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

04/04/2024, 23:39

Transitado em Julgado

04/04/2024, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

Documentos

SENTENÇA

•07/03/2024, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 12:32

03/04/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

03/04/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 15:00

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/02/2024, 09:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 150

06/02/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

26/01/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 146

09/01/2024, 15:15

Juntada de Petição

09/01/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

09/01/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 12:32

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5015705-61.2023.4.04.9388/TRF (JOAO MACHADO)

27/12/2023, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/09/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/09/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

13/09/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/09/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/09/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 133

12/09/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 130

05/09/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 132

05/09/2023, 13:16

Juntada de Petição

05/09/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/09/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/09/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/09/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 126

04/09/2023, 09:35

Juntada de Petição

04/09/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 123

28/08/2023, 10:05

Juntada de Petição

28/08/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5078058-63.2023.4.04.9445/TRF (SERGIO LUIS FERRARI)

22/08/2023, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720025795 processada no TRF4 com o no. 50780586320234049445/TRF (SERGIO LUIS FERRARI)

05/07/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720025795

23/06/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/06/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

08/06/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/06/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/06/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2023, 09:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720025795

05/06/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/05/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/05/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/05/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/05/2023, 15:18

Juntada de Petição

15/05/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 102

10/05/2023, 13:56

Juntada de Petição

10/05/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/04/2023, 14:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5041821-30.2023.4.04.9445/TRF (SERGIO LUIS FERRARI)

28/04/2023, 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720009717 processada no TRF4 com o no. 50418213020234049445/TRF (SERGIO LUIS FERRARI)

01/04/2023, 10:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720009717 processada no TRF4 com o no. 50157056120234049388/TRF (SERGIO LUIS FERRARI)

01/04/2023, 10:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720009717 processada no TRF4 com o no. 50157056120234049388/TRF (JOAO MACHADO)

01/04/2023, 10:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720009717

30/03/2023, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

25/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/03/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/03/2023, 10:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720009717

07/03/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2023, 08:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/03/2023, 07:15

Despacho

02/03/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/02/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/01/2023, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/12/2022, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

14/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

04/11/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/11/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

04/11/2022, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 11:01

Juntada de Petição

04/10/2022, 08:51

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI03 Número: 50057804520194047201

04/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: SERGIO LUIS FERRARI (OAB SC033618) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005780-45.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

02/08/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOI03 -> TRF4

02/07/2020, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

02/07/2020, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/07/2020, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/06/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/06/2020, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

11/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/06/2020, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/06/2020, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/05/2020, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

27/02/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

17/02/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/02/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/02/2020, 17:07

Autos com Juiz para Sentença

02/12/2019, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/11/2019, 22:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

17/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/10/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

27/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/09/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2019, 13:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2019, 13:46

Juntado(a)

02/09/2019, 13:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

02/09/2019, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

30/08/2019, 16:30

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

27/08/2019, 15:24

Despacho/Decisão - de Expediente

27/08/2019, 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2019, 17:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

13/08/2019, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

24/07/2019, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

20/07/2019, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

19/07/2019, 16:18

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

15/07/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

13/07/2019, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/07/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2019, 16:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/07/2019, 16:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2019, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/06/2019, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

02/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2019, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/05/2019, 09:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/04/2019, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/04/2019, 10:30

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

31/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

21/03/2019, 16:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2019, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2019, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/03/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/03/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2019, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2019, 16:15

Distribuído por sorteio

26/02/2019, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 16:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 12:37

SENTENÇA

•17/02/2020, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2019, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2019, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2019, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2019, 15:54