Conflito de Competência 5004246-29.2020.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOConflito de Competência

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Chapecó 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CHAPECO - SC

Reu

ADILIOMAR RIGO

CPF

TERCEIRO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 11:09

Transitado em Julgado em 28/02/2023

28/02/2023, 11:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1064281/2022

17/11/2022, 16:41

Protocolizada Petição 1064281/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/11/2022

17/11/2022, 16:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2022

16/11/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2022, 19:14

Expedição de Ofício nº 015193/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO comunicando decisão

14/11/2022, 13:28

Expedição de Ofício nº 015190/2022-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CHAPECÓ - SC comunicando decisão

14/11/2022, 13:27

Declarado competente o

14/11/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2022

14/11/2022, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

09/11/2022, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1039727/2022

09/11/2022, 16:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/11/2022, 16:11

Protocolizada Petição 1039727/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/11/2022

09/11/2022, 16:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2022

25/10/2022, 05:30

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 11:09

Transitado em Julgado em 28/02/2023

28/02/2023, 11:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1064281/2022

17/11/2022, 16:41

Protocolizada Petição 1064281/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/11/2022

17/11/2022, 16:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2022

Documentos

Ofício

•14/11/2022, 13:28

Ofício

•14/11/2022, 13:27

16/11/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2022, 19:14

Expedição de Ofício nº 015193/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO comunicando decisão

14/11/2022, 13:28

Expedição de Ofício nº 015190/2022-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CHAPECÓ - SC comunicando decisão

14/11/2022, 13:27

Declarado competente o

14/11/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2022

14/11/2022, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

09/11/2022, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1039727/2022

09/11/2022, 16:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/11/2022, 16:11

Protocolizada Petição 1039727/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/11/2022

09/11/2022, 16:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2022

25/10/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2022

24/10/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/10/2022, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

17/10/2022, 18:27

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - PRIMEIRA SEÇÃO

17/10/2022, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/10/2022, 12:19

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2022, 11:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/10/2022, 18:00

-

•14/10/2022, 12:19

-

•14/10/2022, 12:19

-

•14/10/2022, 12:19

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•14/10/2022, 12:19

-

•14/10/2022, 12:18