Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016327-06.2017.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 125.597,74

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

RUBENS DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNESTO ZULMIR MORESTONI

OAB/SC 011666·CPF·Representa: Autor

CARLOS OSCAR KRUEGER

OAB/SC 027320·CPF·Representa: Autor

SILVIO JOSE MORESTONI

OAB/SC 030723·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/04/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

22/10/2025, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/08/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/02/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

28/01/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/12/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

17/12/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 16:18

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/12/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/12/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/12/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/12/2024, 20:39

Todas as movimentações(142)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/04/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

22/10/2025, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/08/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/02/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 02:01

28/01/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/12/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

17/12/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 16:18

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/12/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/12/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/12/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/12/2024, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/12/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/11/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/11/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Suspender Benefício

28/11/2024, 08:44

Despacho

28/11/2024, 08:44

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2024, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

05/09/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/09/2024, 09:36

Juntada de certidão

03/09/2024, 14:18

Despacho

29/08/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/07/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/05/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/05/2024, 15:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/05/2024, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/05/2024, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/05/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

23/05/2024, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 02:01

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU04 Número: 50163270620174047205/TRF

24/04/2024, 17:34

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5023013-04.2023.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 79

04/03/2024, 17:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU04 -> TRF4

29/05/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/05/2023, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/05/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/05/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/04/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

03/04/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

24/03/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 12:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/03/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/03/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/03/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/03/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/02/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/01/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/12/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/12/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/12/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/12/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/12/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 68

07/12/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/12/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/12/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:18

Determinada a intimação

05/12/2022, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/11/2022, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/10/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:16

Determinada a intimação

26/09/2022, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 11:22

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU04 Número: 50163270620174047205

26/08/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUBENS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) ADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONI ADVOGADO: CARLOS OSCAR KRUEGER ADVOGADO: SILVIO JOSE MORESTONI APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016327-06.2017.4.04.7205/SC (Pauta: 382) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

02/08/2022, 00:00

Remessa Externa - SCBLU04 -> TRF4

09/01/2020, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/01/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

29/11/2019, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/11/2019, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/11/2019, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/11/2019, 20:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

07/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/10/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/10/2019, 15:34

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

28/10/2019, 15:34

Autos com Juiz para Sentença

03/09/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

26/08/2019, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/08/2019, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

23/08/2019, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/08/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 14:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/08/2019, 19:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/08/2019, 14:14

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/08/2019, 14:14

Juntada de Petição

01/08/2019, 17:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU01F para SCBLU04F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/04/2018, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

26/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

26/03/2018, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/03/2018, 16:49

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

16/03/2018, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2018, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2018, 13:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2018, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/02/2018, 09:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14

14/02/2018, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

03/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2018, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2018, 13:23

Ato Ordinatório

24/01/2018, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2018, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/01/2018, 18:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 12:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 11:37

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

04/11/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2017, 15:34

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/10/2017, 20:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2017, 15:42

Juntada de Petição

10/10/2017, 10:39

Distribuído por sorteio

10/10/2017, 10:38

SENTENÇA

•24/03/2023, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 14:16

SENTENÇA

•28/10/2019, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2019, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2018, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2018, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2017, 20:31