Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006678-74.2018.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 146.894,66

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

NILTON CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARLA THAIS TORRANO DA CONCEICAO HAMADA

CPF·Representa: Autor

MARILIA MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/SC 030527·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

03/10/2025, 01:03

Transitado em Julgado

03/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

12/09/2025, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/09/2025, 09:25

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 133

10/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 133

09/09/2025, 02:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

25/08/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/08/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

22/08/2025, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 124

20/08/2025, 02:36

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

08/10/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

03/10/2025, 01:03

Transitado em Julgado

03/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

12/09/2025, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 03:21

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 16:10

12/09/2025, 09:25

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 133

10/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 133

09/09/2025, 02:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

25/08/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/08/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

22/08/2025, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 124

20/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 124

19/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/07/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/07/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/07/2025, 10:12

Juntada de Petição

29/07/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 118

29/07/2025, 10:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

25/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

24/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 03:05

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 03:05

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5021838-22.2023.4.04.9388/TRF (NILTON CARLOS DA SILVA)

22/07/2025, 12:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/02/2024 03:21:22)

23/02/2024, 15:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Ato ordinatório praticado - 23/02/2024 03:21:18)

23/02/2024, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/08/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/08/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 104

14/08/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/08/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/08/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:10

Juntada de Petição

26/07/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 98

26/07/2023, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5077150-06.2023.4.04.9445/TRF (KARLA THAIS TORRANO DA CONCEICAO HAMADA)

25/07/2023, 12:36

Juntada de Petição

17/07/2023, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720023808 processada no TRF4 com o no. 50771500620234049445/TRF (KARLA THAIS TORRANO DA CONCEICAO HAMADA)

01/07/2023, 09:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720023808 processada no TRF4 com o no. 50218382220234049388/TRF (NILTON CARLOS DA SILVA)

01/07/2023, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720023808

30/06/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

13/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/06/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2023, 13:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720023808

23/05/2023, 13:56

Despacho

22/05/2023, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/05/2023, 11:42

Juntada de Petição

17/05/2023, 14:52

Juntada de Petição

16/05/2023, 15:26

Juntada de Petição

15/05/2023, 16:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/05/2023, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/05/2023, 23:33

Juntada de Petição

09/05/2023, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

09/05/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

24/03/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/03/2023, 14:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/03/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/03/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/12/2022, 23:59

Despacho

13/12/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 08:23

Recebidos os autos - TRF4 -> SCTUB02 Número: 50066787420184047207

09/12/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: NILTON CARLOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MARILIA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB SC030527) ADVOGADO: KARLA THAIS TORRANO DA CONCEICAO HAMADA (OAB SC023042) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006678-74.2018.4.04.7207/SC (Pauta: 596) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: NILTON CARLOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MARILIA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB SC030527) ADVOGADO: KARLA THAIS TORRANO DA CONCEICAO HAMADA (OAB SC023042) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006678-74.2018.4.04.7207/SC (Pauta: 596) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: NILTON CARLOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MARILIA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB SC030527) ADVOGADO: KARLA THAIS TORRANO DA CONCEICAO HAMADA (OAB SC023042) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006678-74.2018.4.04.7207/SC (Pauta: 387) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

02/08/2022, 00:00

Remessa Externa - SCTUB02 -> TRF4

18/06/2020, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/06/2020, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/06/2020, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

27/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/04/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

10/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

01/04/2020, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/04/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/03/2020, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/03/2020, 19:03

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

31/03/2020, 19:03

Juntado(a)

31/03/2020, 17:47

Autos com Juiz para Sentença

19/02/2020, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/02/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

16/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

05/02/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/02/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 14:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 734,47 em 22/1/2020 Número de referência: 629382

28/01/2020, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/01/2020, 23:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

08/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Indeferida

28/11/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2019, 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2019, 11:44

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

27/11/2019, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/11/2019, 23:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

16/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 19:07

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

06/11/2019, 19:07

Juntada de Informações da Contadoria

04/11/2019, 08:56

Autos com Juiz para Sentença

28/08/2019, 13:43

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

27/08/2019, 16:20

Juntado(a)

27/08/2019, 16:10

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências 2ª Vara Federal de Tubarão - 27/08/2019 14:00. Refer. Evento 20

27/08/2019, 16:06

Juntada de Petição

10/06/2019, 16:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

07/06/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

30/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

21/05/2019, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/05/2019, 10:31

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências 2ª Vara Federal de Tubarão - 27/08/2019 14:00

20/05/2019, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

20/05/2019, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

20/05/2019, 13:35

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

17/05/2019, 18:52

Autos com Juiz para Sentença

09/04/2019, 11:59

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

09/04/2019, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/02/2019, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/12/2018, 10:31

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

07/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/11/2018, 13:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2018, 13:23

Juntada de Petição

26/11/2018, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

26/11/2018, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/11/2018, 18:10

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2018, 14:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

22/11/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/11/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2018, 16:05

Juntada de Petição

15/10/2018, 17:42

Distribuído por sorteio

15/10/2018, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 19:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/05/2023, 23:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 18:31

SENTENÇA

•31/03/2020, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2019, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2019, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2019, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2018, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2018, 16:05