Apelação Cível 5016640-72.2014.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2015

Valor da Causa

R$ 49.035,73

Órgão julgador

GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 4ª VF de Criciúma 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Criciúma 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARILDA CONSTANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

27/02/2023, 14:55

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2023

27/02/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/02/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/02/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/02/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/02/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2023, 18:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> ST9

22/02/2023, 17:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

09/02/2023, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Período da sessão: <b>31/01/2023 00:00 a 08/02/2023 16:00</b>

19/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 800

16/12/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:30

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST9 -> GAB92

02/11/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/10/2022, 12:07

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

27/02/2023, 14:55

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2023

27/02/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/02/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/02/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Documentos

ACÓRDÃO

•22/02/2023, 17:26

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:10

23/02/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/02/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2023, 18:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> ST9

22/02/2023, 17:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

09/02/2023, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Período da sessão: <b>31/01/2023 00:00 a 08/02/2023 16:00</b>

19/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 800

16/12/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:30

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST9 -> GAB92

02/11/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/10/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

07/10/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 14:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB92 -> ST9

06/10/2022, 21:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST9 -> GAB92

15/09/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/09/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/08/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/08/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> ST9

24/08/2022, 15:40

Sentença confirmada - por unanimidade

20/08/2022, 18:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Período da sessão: <b>12/08/2022 00:00 a 19/08/2022 16:00</b>

02/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 914

01/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2022, 17:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2022, 15:28

Remessa Interna - STRSSC -> GAB92

24/06/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

22/06/2019, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/06/2019, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

21/06/2019, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/06/2019, 12:38

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/06/2019, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2019, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2019, 19:20

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB92 -> STRSSC

19/06/2019, 16:58

Redistribuído por sorteio - (GAB64 para GAB92)

26/06/2017, 12:55

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (GAB43 para GAB64)

23/10/2015, 15:20

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

23/10/2015, 15:20

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

23/10/2015, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 21:58

ACÓRDÃO

•24/08/2022, 15:40

EXTRATO DE ATA

•20/08/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2019, 16:58