Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011221-95.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 79.833,46

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

MOACIR CLEMENTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME MILIOLI BUZZANELLO

OAB/SC 042932·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/08/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/08/2025, 18:10

Transitado em Julgado

16/08/2025, 18:10

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

15/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

14/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/08/2025, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/08/2025, 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 08:25

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 19:15

Juntada de Petição

10/08/2025, 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/08/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/08/2025, 14:20

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

18/08/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/08/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/08/2025, 18:10

Transitado em Julgado

16/08/2025, 18:10

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 14:27

SENTENÇA

•20/07/2020, 18:49

15/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

14/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/08/2025, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/08/2025, 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 08:25

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 19:15

Juntada de Petição

10/08/2025, 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/08/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/08/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/08/2025, 09:35

Juntada de Petição

06/08/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89

30/07/2025, 09:10

Juntada de Petição

30/07/2025, 09:10

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

29/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

28/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:36

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5021410-40.2023.4.04.9388/TRF (MOACIR CLEMENTE)

22/07/2025, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/08/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/08/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/08/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 79

02/08/2023, 15:08

Juntada de Petição

02/08/2023, 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5074367-41.2023.4.04.9445/TRF (GUILHERME MILIOLI BUZZANELLO)

25/07/2023, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720024731 processada no TRF4 com o no. 50743674120234049445/TRF (GUILHERME MILIOLI BUZZANELLO)

30/06/2023, 09:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720024731 processada no TRF4 com o no. 50214104020234049388/TRF (GUILHERME MILIOLI BUZZANELLO)

30/06/2023, 09:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720024731 processada no TRF4 com o no. 50214104020234049388/TRF (MOACIR CLEMENTE)

30/06/2023, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720024731

19/06/2023, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

17/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/05/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/05/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/05/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/05/2023, 14:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720024731

29/05/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/05/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/05/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/04/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

16/02/2023, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

16/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/02/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/02/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/01/2023 até 30/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 126/2023 - DF CRICIÚMA

30/01/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/01/2023, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

19/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/11/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/11/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/11/2022, 13:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/11/2022, 13:05

Determinada a intimação

08/11/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 14:05

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI03 Número: 50112219520194047204

20/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MOACIR CLEMENTE (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME MILIOLI BUZZANELLO (OAB SC042932) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011221-95.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 973) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

02/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCRI03 -> TRF4

14/08/2020, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/08/2020, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/08/2020, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/08/2020, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/08/2020, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2020, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2020, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/08/2020, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/07/2020, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/07/2020, 10:24

Julgado procedente em parte o pedido

20/07/2020, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2020, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2020, 18:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Julgado procedente em parte o pedido - 20/07/2020 14:23:56)

20/07/2020, 17:20

Juntado(a)

20/07/2020, 17:18

Autos com Juiz para Sentença

29/04/2020, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/03/2020, 09:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

13/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/02/2020, 20:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

04/02/2020, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 14:21

Determinada a intimação

03/02/2020, 13:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2020, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/02/2020, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

16/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/12/2019, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/11/2019, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/11/2019, 13:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

18/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2019, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/10/2019, 13:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 13:15

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/10/2019, 18:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2019, 17:17

Juntado(a)

02/09/2019, 18:48

Distribuído por sorteio

20/08/2019, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2020, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2019, 18:11