Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000364-65.2016.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2016

Valor da Causa

R$ 74.082,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Rio do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

ROGERIO MORETTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ARNO ZIMMERMANN GESSER

OAB/SC 031538·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2023, 16:42

Transitado em Julgado

31/08/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

31/08/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

31/08/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/08/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2023, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2023, 13:19

Conclusos para julgamento

08/06/2023, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

06/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5028364-28.2023.4.04.9445/TRF (PEDRO ARNO ZIMMERMANN GESSER)

28/04/2023, 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5028363-43.2023.4.04.9445/TRF (PEDRO ARNO ZIMMERMANN GESSER)

28/04/2023, 11:21

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

06/12/2023, 16:42

Transitado em Julgado

31/08/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

31/08/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

31/08/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

Documentos

SENTENÇA

•25/08/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 14:15

30/08/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2023, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2023, 13:19

Conclusos para julgamento

08/06/2023, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

06/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5028364-28.2023.4.04.9445/TRF (PEDRO ARNO ZIMMERMANN GESSER)

28/04/2023, 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5028363-43.2023.4.04.9445/TRF (PEDRO ARNO ZIMMERMANN GESSER)

28/04/2023, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/04/2023, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720058270 processada no TRF4 com o no. 50283642820234049445/TRF (PEDRO ARNO ZIMMERMANN GESSER)

22/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720058270 processada no TRF4 com o no. 50283634320234049445/TRF (PEDRO ARNO ZIMMERMANN GESSER)

22/03/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720058270

13/03/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/03/2023, 20:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/03/2023 até 08/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 376/2023 da DF/SJSC

08/03/2023, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/12/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/12/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/12/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/12/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2022, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2022, 07:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720058270

16/12/2022, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/12/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/12/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 14:15

Decisão interlocutória

15/12/2022, 14:15

Juntada de Informações da Contadoria

05/12/2022, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/11/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/11/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/11/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/09/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/09/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

20/09/2022, 14:59

Decisão interlocutória

20/09/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/09/2022, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/09/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 12:11

Juntada de Petição

06/09/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/09/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/09/2022, 13:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002902-09.2022.4.04.7213/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 26, 27, 39, 48, 49, 66

01/09/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 12:59

Recebidos os autos - TRF4 -> SCRSL01 Número: 50003646520164047213

31/08/2022, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ROGERIO MORETTI (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO ARNO ZIMMERMANN GESSER (OAB SC031538) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000364-65.2016.4.04.7213/SC (Pauta: 1170) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

02/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCRSL01 -> TRF4

17/05/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/04/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/04/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2022, 19:48

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/04/2022, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

04/03/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

22/02/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/09/2021, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/08/2021, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/08/2021, 12:22

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 07:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2021, 14:41

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

24/10/2018, 17:47

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/10/2018, 03:00

Lavrada Certidão

24/05/2018, 11:38

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

24/05/2018, 11:36

Juntado(a)

24/05/2018, 11:35

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

31/03/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

30/11/2017, 13:57

Juntado(a)

29/11/2017, 19:00

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

29/11/2017, 15:07

Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 29/11/2017 13:30. Refer. Evento 40

29/11/2017, 13:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

11/11/2017, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

30/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

24/10/2017, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/10/2017, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

20/10/2017, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

20/10/2017, 18:34

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 29/11/2017 13:30

20/10/2017, 18:34

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

18/10/2017, 17:15

Autos com Juiz para Sentença

06/02/2017, 18:39

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

06/02/2017, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/12/2016, 03:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

24/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

14/11/2016, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/11/2016, 14:20

Ato Ordinatório

14/11/2016, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2016, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2016, 13:51

Juntada de Petição

20/10/2016, 13:59

Juntada de Petição

20/10/2016, 10:24

Juntada de Petição

20/10/2016, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/10/2016, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

11/10/2016, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2016, 14:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

31/08/2016, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/08/2016, 02:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

20/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2016, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2016, 14:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/08/2016, 18:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2016, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/06/2016, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

11/06/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/06/2016, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

03/06/2016, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2016, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2016, 15:29

Ato Ordinatório

01/06/2016, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/04/2016, 15:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

04/03/2016, 01:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

26/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/02/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2016, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2016, 19:03

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

12/02/2016, 18:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2016, 18:51

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

11/02/2016, 18:17

IMPUGNAÇÃO

•13/11/2022, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 14:59

PETIÇÃO

•06/09/2022, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2022, 19:48

SENTENÇA

•22/02/2022, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 07:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2017, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2016, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2016, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2016, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2016, 18:29