Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018775-90.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2019

Valor da Causa

R$ 95.555,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Transitado em Julgado

28/02/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

28/02/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

28/02/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 169

28/02/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

28/02/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

28/02/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2023, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

31/01/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

16/12/2022, 16:32

Todas as movimentações(180)

Transitado em Julgado

28/02/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

28/02/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

28/02/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 169

28/02/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2023, 15:24

PETIÇÃO

•05/10/2022, 14:05

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legal

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28/02/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

28/02/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2023, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

31/01/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

16/12/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

16/12/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

16/12/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

12/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

05/12/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

02/12/2022, 15:07

Juntada de Petição

30/11/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5138674-38.2022.4.04.9445/TRF (DOUGLAS WINTER)

23/11/2022, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/10/2022, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048452 processada no TRF4 com o no. 51386743820224049445/TRF (DOUGLAS WINTER)

28/10/2022, 10:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720048452

25/10/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/10/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/10/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

17/10/2022, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

17/10/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 17:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720048452

17/10/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

05/10/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

05/10/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

30/09/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

30/09/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

28/09/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

28/09/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125

27/09/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

04/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

25/08/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/08/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 17:30

Determinada a intimação

25/08/2022, 16:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/07/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/07/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/06/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/06/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:39

Recebidos os autos

20/06/2022, 16:14

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50187759020194047201

20/06/2022, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: PAULO AITA CACILHAS APELADO: NLA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS WINTER (OAB SC044532) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018775-90.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 1100) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: NLA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS WINTER (OAB SC044532) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018775-90.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 1602) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: NLA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS WINTER (OAB SC044532) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018775-90.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 1602) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI06 -> TRF4

02/09/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/09/2021, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2021, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/08/2021, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/06/2021, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

20/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2021, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2021, 22:52

Julgado procedente em parte o pedido

10/06/2021, 22:52

Conclusos para julgamento

19/10/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/10/2020, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/10/2020, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

26/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2020, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2020, 16:58

Determinada a intimação

16/09/2020, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/09/2020, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/07/2020, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2020, 14:11

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/07/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86 e 87

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2020, 15:12

Decisão interlocutória

22/06/2020, 12:55

Juntada de Petição

19/06/2020, 17:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 12:43

Juntada de Petição

16/06/2020, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/06/2020, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 75

11/04/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/04/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 75

03/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2020, 14:39

Decisão interlocutória

23/03/2020, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2020, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/03/2020, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66 e 67

27/02/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50419768320194040000/TRF

19/02/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2020, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2020, 14:28

Decisão interlocutória

17/02/2020, 12:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/02/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

08/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/01/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

26/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 16:52

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/12/2019, 15:58

Despacho

16/12/2019, 11:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2019, 16:23

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50419768320194040000/TRF

10/12/2019, 20:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

08/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 46

28/11/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

24/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2019, 15:59

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

13/11/2019, 17:30

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50419768320194040000/TRF

30/10/2019, 13:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

23/10/2019, 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 36

23/10/2019, 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 24 e 30

23/10/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

21/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

20/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2019, 14:57

Despacho/Decisão - de Expediente

17/10/2019, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2019, 12:56

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50419768320194040000/TRF

15/10/2019, 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

13/10/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50419768320194040000/TRF

11/10/2019, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2019, 16:49

Decisão/Despacho de Expediente Indeferindo o pedido

11/10/2019, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2019, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

10/10/2019, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/10/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2019, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2019, 13:44

Decisão/Despacho de Expediente Indeferindo o pedido

09/10/2019, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2019, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

08/10/2019, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

08/10/2019, 18:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 17

08/10/2019, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2019, 13:38

Despacho/Decisão - de Expediente

04/10/2019, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2019, 15:10

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50419768320194040000/TRF

03/10/2019, 19:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

03/10/2019, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2019, 13:54

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

03/10/2019, 13:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2019, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/10/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/09/2019, 17:53

Juntado(a)

30/09/2019, 16:18

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 477,77 em 20/09/2019

25/09/2019, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

23/09/2019, 16:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/09/2019, 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2019, 12:32

Distribuído por sorteio

20/09/2019, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 15:39

SENTENÇA

•10/06/2021, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2020, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 16:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•20/03/2020, 15:41

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/03/2020, 15:41

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/03/2020, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 12:53

Todos os documentos(37)

SENTENÇA

•28/02/2023, 15:24

PETIÇÃO

•05/10/2022, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 15:39

SENTENÇA

•10/06/2021, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2020, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 16:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•20/03/2020, 15:41

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/03/2020, 15:41

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/03/2020, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2020, 15:51

COMPROVANTES

•29/01/2020, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2019, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2019, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2019, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2019, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2019, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2019, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2019, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2019, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2019, 19:28

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2019, 19:28

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2019, 19:28

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2019, 19:28

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2019, 19:28

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2019, 19:28

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2019, 19:28

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2019, 19:28

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2019, 19:28

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2019, 19:28