Apelação / Remessa Necessária 5001384-91.2020.4.04.7006 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.682.461,19

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Guarapuava 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

DINIZ SEMENTES E DEFENSIVOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GERSON JOAO ZANCANARO

OAB/SC 028164·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

GERSON JOAO ZANCANARO

OAB/SC 028164·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos - PRGUA01 -> TRF4

22/04/2026, 17:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/04/2026, 17:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGUA01

10/04/2026, 17:59

Recebidos os autos do STJ

09/04/2026, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 143

22/01/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 143

21/01/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

20/01/2026, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5001384912020404700620260120170015

20/01/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

20/01/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

20/01/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

20/01/2026, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 13:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

22/12/2025, 19:38

Todas as movimentações(156)

Recebidos os autos - PRGUA01 -> TRF4

22/04/2026, 17:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/04/2026, 17:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGUA01

10/04/2026, 17:59

Recebidos os autos do STJ

09/04/2026, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 143

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2025, 16:06

22/01/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 143

21/01/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

20/01/2026, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5001384912020404700620260120170015

20/01/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

20/01/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

20/01/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

20/01/2026, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 13:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

22/12/2025, 19:38

Embargos de declaração acolhidos em parte

20/12/2025, 16:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SRECTS -> VICE

18/12/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

14/12/2025, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/12/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

03/12/2025, 07:35

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 129

03/12/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

02/12/2025, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

02/12/2025, 09:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 129

02/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 14:48

Decisão interlocutória

28/11/2025, 17:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

28/11/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

03/09/2025, 16:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

03/09/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/09/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/09/2025, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 117

27/08/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/08/2025, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

26/08/2025, 08:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 117

26/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 16:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

25/08/2025, 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/08/2025, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2025<br>Período da sessão: <b>15/08/2025 00:00 a 22/08/2025 16:00</b>

05/08/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/08/2025 00:00 a 22/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1267

04/08/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/08/2025, 15:47

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> GAB23

01/08/2025, 09:11

Remetidos os Autos - ST2 -> GAB22

22/07/2025, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/07/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/07/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

18/07/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/07/2025, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/07/2025, 11:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

17/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/07/2025, 17:49

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/07/2025, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 15/07/2025 16:00</b>

27/06/2025, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 15/07/2025 16:00</b><br>Sequencial: 904

26/06/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/06/2025, 16:01

Conclusos para julgamento de retratação

23/04/2025, 10:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

22/04/2025, 22:05

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

22/04/2025, 21:57

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:40

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

01/06/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:26

Recebidos os autos do STJ

23/05/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/09/2022, 18:15

Decisão interlocutória

30/08/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/08/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/08/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/08/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/08/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/07/2022, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/07/2022, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 11:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 17:54

Recurso especial admitido

13/07/2022, 17:24

Recurso especial não admitido

13/07/2022, 17:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/06/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/06/2022, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/05/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/05/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 12:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

26/04/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/04/2022, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/03/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 23:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:43

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1604

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST2 -> GAB23

01/12/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/12/2021, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/12/2021, 08:33

Determinada a intimação

30/11/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 18:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

30/11/2021, 17:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

04/11/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/10/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/10/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/10/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/10/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2021, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2021, 20:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/10/2021, 08:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/10/2021, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Período da sessão: <b>06/10/2021 00:00 a 14/10/2021 16:00</b>

27/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1160

24/09/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2021, 16:32

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST2 -> GAB23

21/07/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/07/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/07/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/07/2021, 14:11

Determinada a intimação

08/07/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 18:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

08/07/2021, 18:25

Remetidos os Autos - ST2 -> GAB23

10/05/2021, 12:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2021, 18:43

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB21 -> ST2

07/05/2021, 18:43

Remetidos os Autos - GAB23 -> GAB21

27/04/2021, 15:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

27/04/2021, 15:07

Juntada de Petição

26/04/2021, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/04/2021, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/04/2021, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/04/2021, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2021, 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

08/04/2021, 18:12

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/04/2021, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2021<br>Período da sessão: <b>29/03/2021 00:00 a 08/04/2021 16:00</b>

18/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2021 16:00</b><br>Sequencial: 111

17/03/2021, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/03/2021, 15:22

Remetidos os Autos - ST2 -> GAB23

02/03/2021, 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2021, 13:25

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> ST2

01/03/2021, 13:25

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> GAB21

01/03/2021, 11:51

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> GAB22

26/02/2021, 19:06

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

26/02/2021, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2021<br>Período da sessão: <b>19/02/2021 00:00 a 26/02/2021 16:00</b>

08/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 617

05/02/2021, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/02/2021, 17:10

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 17:25

ACÓRDÃO

•25/08/2025, 13:34

EXTRATO DE ATA

•22/08/2025, 16:43

ACÓRDÃO

•15/07/2025, 17:49

EXTRATO DE ATA

•15/07/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 21:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 16:27

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/08/2022, 12:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/07/2022, 17:24

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2025, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 17:25

ACÓRDÃO

•25/08/2025, 13:34

EXTRATO DE ATA

•22/08/2025, 16:43

ACÓRDÃO

•15/07/2025, 17:49

EXTRATO DE ATA

•15/07/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 21:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 16:27

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/08/2022, 12:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/07/2022, 17:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/07/2022, 17:24

DECISÃO STJ/STF

•20/06/2022, 22:57

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:43

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 17:48

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/10/2021, 15:54

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/10/2021, 15:54

ACÓRDÃO

•15/10/2021, 08:20

EXTRATO DE ATA

•14/10/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 18:25

OUTROS

•26/04/2021, 09:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/04/2021, 09:29

ACÓRDÃO

•08/04/2021, 18:12

EXTRATO DE ATA

•08/04/2021, 16:04