Recurso Especial 5058084-72.2015.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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—

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 5ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

ADRIANA SCHRYVER KURTZ

CPF

Autor

CARLOS RENAN STREIT KURTZ

CPF

Autor

FERNANDA SCHRYVER KURTZ

CPF

Autor

LUNA CARRION BERNARDI KURTZ

CPF

Autor

RAQUEL ANDREIA BERNARDI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ADRIANA SCHRYVER KURTZ

CPF

Autor

CARLOS RENAN STREIT KURTZ

CPF

Autor

FERNANDA SCHRYVER KURTZ

CPF

Autor

LUNA CARRION BERNARDI KURTZ

CPF

Autor

RAQUEL ANDREIA BERNARDI

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CARLOS RENAN KURTZ

CPF

TERCEIRO

RAQUEL ANDREIA BERNARDI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21/08/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 21/08/2023

21/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 638368/2023

28/06/2023, 13:36

Protocolizada Petição 638368/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2023

28/06/2023, 13:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/06/2023

28/06/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/06/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2023

27/06/2023, 15:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

26/06/2023, 15:16

Conhecido o recurso de RAQUEL ANDREIA BERNARDI KURTZ, LUNA CARRION BERNARDI KURTZ, FERNANDA SCHRYVER KURTZ, ADRIANA SCHRYVER KURTZ e CARLOS RENAN STREIT KURTZ e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

20/06/2023, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000544-2023-AJC-2T)

14/06/2023, 16:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2023

07/06/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/06/2023, 19:27

Incluído em pauta para 20/06/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

06/06/2023, 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

24/04/2023, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 367902/2023

24/04/2023, 19:26

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21/08/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 21/08/2023

21/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 638368/2023

28/06/2023, 13:36

Protocolizada Petição 638368/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2023

28/06/2023, 13:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/06/2023

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/04/2023, 07:54

-

•06/03/2023, 17:05

28/06/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/06/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2023

27/06/2023, 15:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

26/06/2023, 15:16

Conhecido o recurso de RAQUEL ANDREIA BERNARDI KURTZ, LUNA CARRION BERNARDI KURTZ, FERNANDA SCHRYVER KURTZ, ADRIANA SCHRYVER KURTZ e CARLOS RENAN STREIT KURTZ e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

20/06/2023, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000544-2023-AJC-2T)

14/06/2023, 16:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2023

07/06/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/06/2023, 19:27

Incluído em pauta para 20/06/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

06/06/2023, 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

24/04/2023, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 367902/2023

24/04/2023, 19:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/04/2023, 19:25

Protocolizada Petição 367902/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/04/2023

24/04/2023, 19:25

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

17/04/2023, 07:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

03/04/2023, 15:16

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

03/04/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

06/03/2023, 17:05

-

•06/03/2023, 17:05

-

•06/03/2023, 17:05

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•06/03/2023, 17:05

-

•06/03/2023, 17:04

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•06/03/2023, 17:04

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•06/03/2023, 17:04

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•06/03/2023, 17:04

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•06/03/2023, 17:04

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•06/03/2023, 17:04

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•06/03/2023, 17:04