Apelação / Remessa Necessária 5018800-09.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 124.285,33

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Usucapião · Juízo Federal da 6ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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Representa: Autor

MURILO PRAZERES

OAB/SC 004499·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06

10/10/2022, 11:23

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2022

10/10/2022, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

08/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

29/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2 e 11

09/09/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

03/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

30/08/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/08/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/08/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/08/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/08/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/08/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:26

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06

10/10/2022, 11:23

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2022

10/10/2022, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

08/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

29/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2 e 11

Documentos

ACÓRDÃO

•24/08/2022, 16:26

EXTRATO DE ATA

•23/08/2022, 16:09

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legal

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09/09/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

03/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

30/08/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/08/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/08/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/08/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/08/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/08/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:26

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/08/2022, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 23/08/2022 16:00</b>

03/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 27

02/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/07/2022, 18:14

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 17:31