Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000107-88.2012.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2012

Valor da Causa

R$ 51.454,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

ROCHA, FERRACINI, SCHAURICH & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

METALURGICA SIMONAGGIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA

OAB/RS 024137·CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CASSIANO DALCIN

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA

OAB/RS 024137·CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CASSIANO DALCIN

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2024, 12:14

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024

24/04/2024, 12:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

24/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

02/04/2024, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

02/04/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/04/2024, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/04/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2024, 13:23

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

20/03/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/03/2024, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/03/2024, 07:45

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

24/04/2024, 12:14

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024

24/04/2024, 12:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

24/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

02/04/2024, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

Documentos

SENTENÇA

•01/04/2024, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2024, 13:45

02/04/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/04/2024, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/04/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2024, 13:23

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

20/03/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/03/2024, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/03/2024, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

05/03/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 114

20/02/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111

20/02/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/02/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/02/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5151537-89.2023.4.04.9445/TRF (ROCHA, FERRACINI, SCHAURICH & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/01/2024, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710096063 processada no TRF4 com o no. 51515378920234049445/TRF (ROCHA, FERRACINI, SCHAURICH & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

13/12/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710096063

11/12/2023, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/12/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/11/2023, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/11/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/11/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2023, 08:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710096063

24/11/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2023, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/11/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/11/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:02

Despacho

03/11/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/08/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/08/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/08/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/08/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

31/07/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/07/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/07/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:26

Juntada de certidão

28/07/2023, 14:24

Juntada de certidão

28/07/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

28/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/07/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 14:45

Despacho

05/07/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/07/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/06/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5058780-76.2023.4.04.9445/TRF (METALURGICA SIMONAGGIO LTDA)

22/06/2023, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5058779-91.2023.4.04.9445/TRF (METALURGICA SIMONAGGIO LTDA)

22/06/2023, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710032625 processada no TRF4 com o no. 50587799120234049445/TRF (METALURGICA SIMONAGGIO LTDA)

24/05/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710032625 processada no TRF4 com o no. 50587807620234049445/TRF (METALURGICA SIMONAGGIO LTDA)

24/05/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710032625

08/05/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/05/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/04/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/04/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/04/2023, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2023, 13:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710032625

27/04/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/04/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 10:26

Despacho

03/03/2023, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 09:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/01/2023, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

28/01/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:58

Juntada de Petição

30/11/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/11/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 13:25

Juntada de certidão

28/11/2022, 13:25

Despacho

25/11/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 13:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/11/2022, 13:38

Juntada de Petição

25/11/2022, 10:51

Baixa Definitiva

01/08/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/07/2022, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

26/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/07/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:38

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50001078820124047113

27/06/2022, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: METALURGICA SIMONAGGIO LTDA ADVOGADO: ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB RS024137) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000107-88.2012.4.04.7113/RS (Pauta: 1325) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: METALURGICA SIMONAGGIO LTDA ADVOGADO: ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB RS024137) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000107-88.2012.4.04.7113/RS (Pauta: 1661) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: METALURGICA SIMONAGGIO LTDA ADVOGADO: ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB RS024137) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000107-88.2012.4.04.7113/RS (Pauta: 1661) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

28/02/2013, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/02/2013, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

17/02/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2013, 16:15

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

06/02/2013, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2013, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/01/2013, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/01/2013, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

14/12/2012, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2012 até 06/01/2013 Motivo: RECESSO

10/12/2012, 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

07/12/2012, 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2012, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2012, 18:08

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

04/12/2012, 12:33

Autos com Juiz para Sentença

29/10/2012, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/10/2012, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/10/2012, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

05/10/2012, 12:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

28/09/2012, 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2012, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2012, 17:57

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

27/09/2012, 14:15

Autos com Juiz para Sentença

07/08/2012, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/08/2012, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

20/07/2012, 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2012, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/07/2012, 12:23

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/05/2012, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2012, 14:46

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/05/2012, 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2012, 17:23

Juntada de Petição

27/01/2012, 16:57

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

12/01/2012, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 16:45

PETIÇÃO

•15/08/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 10:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/11/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 15:38

DESPACHO

•06/02/2013, 15:54

SENTENÇA

•04/12/2012, 12:33

DESPACHO

•27/09/2012, 14:15

DESPACHO

•03/05/2012, 14:43