Apelação Cível 5002736-45.2020.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Coletiva 1° Grau · TRF4 · Ação Civil Coletiva · 5ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR ALVES

CPF·Representa: Autor

SERGIO CRUZ ARENHART

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/RJ 080696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05

09/05/2025, 15:46

Recebidos os autos do STJ

09/05/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

26/05/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/05/2023, 13:36

Decisão interlocutória

24/05/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 61 e 62

19/05/2023, 18:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

06/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 61, 62 e 63

27/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/04/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/04/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/04/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/04/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/04/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/04/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/04/2023, 18:39

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05

09/05/2025, 15:46

Recebidos os autos do STJ

09/05/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

26/05/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/05/2023, 13:36

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 15:35

24/05/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 61 e 62

19/05/2023, 18:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

06/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 61, 62 e 63

27/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/04/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/04/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/04/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/04/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/04/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/04/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/04/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/04/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/04/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/04/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 14:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/04/2023, 16:43

Recurso Especial não admitido

11/04/2023, 16:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/03/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 43 e 44

15/03/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/02/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/02/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 16:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

09/02/2023, 17:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

07/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

09/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/11/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/11/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/11/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/11/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 19:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 19:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/11/2022, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Período da sessão: <b>21/11/2022 00:00 a 29/11/2022 16:00</b>

09/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 349

08/11/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/11/2022, 15:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

26/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/10/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 19

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/09/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/09/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2022, 18:19

Sentença confirmada - por unanimidade

21/09/2022, 09:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 09:00:00</b>

08/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 09:00</b><br>Sequencial: 274

06/09/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/09/2022, 14:28

Retirado de pauta

09/08/2022, 10:37

Juntada de Petição

08/08/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 23/08/2022 16:00</b>

03/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 160

02/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

21/02/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/02/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/02/2022, 16:11

Distribuído por prevenção - Número: 50164167120214040000/TRF4

21/02/2022, 13:24

ACÓRDÃO

•09/05/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 17:34

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•19/05/2023, 18:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•17/04/2023, 18:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/04/2023, 16:19

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 19:55

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 16:13

ACÓRDÃO

•21/09/2022, 18:19

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 09:21