Agravo em Recurso Especial 5022614-82.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TRF4
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 60.903,82
Órgão julgador
Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha
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Partes do Processo
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Autor
MARCOS VINICIOS COLOMBO
CPF
423.***.***-72
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Reu
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF
CNPJ
00.***.***.0001-90
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Reu
Advogados / Representantes
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS
CPF
596.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
YURI GROSSI MAGADAN
CPF
611.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
DAISSON FLACH
OAB/RS 036768
·
CPF
661.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
REGIS ELENO FONTANA
OAB/RS 027389
·
CPF
220.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
GABRIELA TAVARES GERHARDT
OAB/RS 068622
·
CPF
950.***.***-34
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·
Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(9)
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS
CPF
596.***.***-15
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·
Representa: Autor
YURI GROSSI MAGADAN
CPF
611.***.***-87
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·
Representa: Autor
DAISSON FLACH
OAB/RS 036768
·
CPF
661.***.***-87
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·
Representa: Réu
REGIS ELENO FONTANA
OAB/RS 027389
·
CPF
220.***.***-68
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·
Representa: Réu
GABRIELA TAVARES GERHARDT
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5022614822017404710820260415194914
15/04/2026, 19:48
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 15/04/2026 para recurso
15/04/2026, 17:25
OAB/RS 068622
·
CPF
950.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
PAULA SIMOES LOPES BRUHN
OAB/RS 078260
·
CPF
014.***.***-35
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·
Representa: Réu
RICARDO ZENERE FERREIRA
OAB/RS 087039
·
CPF
838.***.***-34
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·
Representa: Réu
DIOGO PICCOLI GARCIA
OAB/RS 106022
·
CPF
003.***.***-28
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·
Representa: Réu
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
OAB/SC 011985
·
CPF
895.***.***-34
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·
Representa: Réu
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2026
19/03/2026, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/03/2026, 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/03/2026, 02:18
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026
17/03/2026, 16:30
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela QUARTA TURMA
16/03/2026, 23:59
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 158761/2026
26/02/2026, 14:01
Protocolizada Petição 158761/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 26/02/2026
26/02/2026, 13:43
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026
20/02/2026, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 02:20
Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)
18/02/2026, 14:33
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD
24/01/2024, 16:44
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA
24/01/2024, 16:00
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Todas as movimentações
(22)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5022614822017404710820260415194914
15/04/2026, 19:48
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 15/04/2026 para recurso
15/04/2026, 17:25
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2026
19/03/2026, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/03/2026, 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/03/2026, 02:18
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026
17/03/2026, 16:30
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela QUARTA TURMA
16/03/2026, 23:59
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 158761/2026
26/02/2026, 14:01
Protocolizada Petição 158761/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 26/02/2026
26/02/2026, 13:43
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026
20/02/2026, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 02:20
Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)
18/02/2026, 14:33
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD
24/01/2024, 16:44
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA
24/01/2024, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
22/01/2024, 12:38
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
22/01/2024, 12:19
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1156324/2023
28/11/2023, 11:21
Protocolizada Petição 1156324/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 28/11/2023
28/11/2023, 11:11
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
22/11/2023, 14:37
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
22/11/2023, 14:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
18/10/2023, 14:03
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
17/03/2026, 16:30
Acórdão
•
18/10/2023, 14:01
Acórdão
•
18/10/2023, 14:01
Acórdão
•
18/10/2023, 14:01
Decisão
•
18/10/2023, 14:01
Certidão
•
18/10/2023, 14:01
Decisão
•
18/10/2023, 14:01
Certidão
•
18/10/2023, 14:01
Petição de Agravo em Recurso Especial
•
18/10/2023, 14:01
Admissibilidade do Recurso Extraordinário
•
18/10/2023, 14:00
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
•
18/10/2023, 14:00
Acórdão/Decisão Monocrática
•
18/10/2023, 14:00
Acórdão/Decisão Monocrática
•
18/10/2023, 14:00
Certidão
•
18/10/2023, 14:00
Sentença
•
18/10/2023, 14:00
Ver todos os documentos (27)
Todos os documentos
(27)
EMENTA / ACORDÃO
•
17/03/2026, 16:30
Acórdão
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18/10/2023, 14:01
Acórdão
•
18/10/2023, 14:01
Acórdão
•
18/10/2023, 14:01
Decisão
•
18/10/2023, 14:01
Certidão
•
18/10/2023, 14:01
Decisão
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18/10/2023, 14:01
Certidão
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18/10/2023, 14:01
Petição de Agravo em Recurso Especial
•
18/10/2023, 14:01
Admissibilidade do Recurso Extraordinário
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18/10/2023, 14:00
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
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18/10/2023, 14:00
Acórdão/Decisão Monocrática
•
18/10/2023, 14:00
Acórdão/Decisão Monocrática
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18/10/2023, 14:00
Certidão
•
18/10/2023, 14:00
Sentença
•
18/10/2023, 14:00
Certidão
•
18/10/2023, 14:00
Sentença
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18/10/2023, 14:00
Certidão
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18/10/2023, 14:00
Sentença
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18/10/2023, 13:59
Decisão
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18/10/2023, 13:59
Pedido de reconsideração de decisão
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18/10/2023, 13:59
Decisão
•
18/10/2023, 13:59
Decisão
•
18/10/2023, 13:59
Decisão
•
18/10/2023, 13:59
Decisão do STJ indicada como descumprida
•
18/10/2023, 13:59
Decisão do STJ indicada como descumprida
•
18/10/2023, 13:59
Decisão
•
18/10/2023, 13:59