Cumprimento de sentença 5006692-53.2016.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1a Vara Federal de Santo Angelo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JUAREZ ALVES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Representa: Autor

FRANCISCO DUTRA DE BARROS

OAB/RS 096639·CPF·Representa: Réu

LUCAS NOREMBERG IUNG

OAB/RS 113504·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

10/04/2026, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

26/02/2026, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:46

Juntada de certidão

02/02/2026, 14:55

Juntada de certidão

25/04/2025, 22:54

Juntada de certidão

19/03/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

19/03/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

19/03/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/03/2025, 16:28

Decisão interlocutória

17/03/2025, 15:23

Juntada de certidão

11/03/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 14:26

Juntada de Petição

11/03/2025, 11:59

Todas as movimentações(173)

Juntado(a)

10/04/2026, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

26/02/2026, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 14:47

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

•22/11/2020, 18:58

03/02/2026, 14:46

Juntada de certidão

02/02/2026, 14:55

Juntada de certidão

25/04/2025, 22:54

Juntada de certidão

19/03/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

19/03/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

19/03/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/03/2025, 16:28

Decisão interlocutória

17/03/2025, 15:23

Juntada de certidão

11/03/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 14:26

Juntada de Petição

11/03/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

06/12/2024, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 00:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 17:18

Determinada a intimação

31/10/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 11:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2024, 03:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/09/2024, 14:53

Despacho

06/09/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

19/08/2024, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

29/07/2024, 20:55

Juntada de Petição

16/07/2024, 15:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS096639

10/07/2024, 15:49

Juntada de Petição - JUAREZ ALVES JUNIOR (RS113504 - LUCAS NOREMBERG IUNG)

10/07/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

07/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:47

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN01 Número: 50066925320164047102/TRF

27/06/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXEQUENTE) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES APELADO: JUAREZ ALVES JUNIOR (EXECUTADO) ADVOGADO: FRANCISCO DUTRA DE BARROS (OAB RS096639) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006692-53.2016.4.04.7102/RS (Pauta: 653) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

03/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN01 -> TRF4

23/11/2020, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

22/11/2020, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

31/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

22/10/2020, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

22/10/2020, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 14:22

Despacho

20/10/2020, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2020, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/10/2020, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/10/2020, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/10/2020, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/10/2020, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 17:07

Decisão interlocutória de Mérito

01/10/2020, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2020, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/08/2020, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/08/2020, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 14:30

Despacho

14/08/2020, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/07/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 14:55

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/06/2020, 14:50

Despacho

19/06/2020, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2020, 11:46

Juntada de Petição

09/06/2020, 16:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

22/11/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

26/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

17/10/2019, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/10/2019, 12:05

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 13:08

Recebimento - TRF4 -> RSSAN01 Número: 50066925320164047102

15/10/2019, 16:07

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSSMA02F para RSSAN01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 10:30

Remessa Externa - RSSMA02 -> TRF4

12/04/2018, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/04/2018, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

18/03/2018, 23:59

Ato Ordinatório

08/03/2018, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2018, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/03/2018, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/01/2018, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89 e 90

22/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/01/2018, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/01/2018, 18:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

12/01/2018, 18:17

Autos com Juiz para Sentença

17/10/2017, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/10/2017, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/09/2017, 18:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/09/2017 até 15/09/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1353 de 15/09/2017.

15/09/2017, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80 e 81

02/09/2017, 23:59

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

30/08/2017, 16:18

Despacho/Decisão - de Expediente

23/08/2017, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2017, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2017, 19:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/08/2017, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/08/2017, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/07/2017, 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 74

29/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2017, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2017, 14:26

Juntada de Petição

18/06/2017, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/06/2017, 17:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

08/06/2017, 01:22

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

02/06/2017, 02:17

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: JUAREZ ALVES JUNIOR<br/>Carta postada em 24/05/2017<br/>Carta entregue em 30/05/2017

01/06/2017, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

31/05/2017, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63

29/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

22/05/2017, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>JUAREZ ALVES JUNIOR: 1 carta

22/05/2017, 11:02

Lavrada Certidão

19/05/2017, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2017, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2017, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

12/05/2017, 17:46

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

12/05/2017, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/05/2017, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/04/2017, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54

26/03/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/03/2017, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2017, 18:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/03/2017, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2017, 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/03/2017, 16:11

Juntada de Petição

06/03/2017, 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

03/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

22/02/2017, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/02/2017, 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2017, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2017, 13:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/02/2017, 13:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2017, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/02/2017, 09:24

Juntada de Petição

06/02/2017, 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

05/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2017, 16:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/01/2017, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/01/2017, 12:14

Juntada de Petição

20/12/2016, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/12/2016, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

16/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2016, 13:22

Ato Ordinatório

06/12/2016, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/12/2016, 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

28/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2016, 17:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/11/2016, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/11/2016, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/11/2016, 08:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/11/2016, 12:55

Juntada de Petição

02/11/2016, 18:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

20/10/2016, 01:09

Juntado(a)

13/10/2016, 16:53

Juntado - Mandado Cumprido - RSSMA02-2016/01647857<br/>(Comandante do 3º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado - 'Regimento Mallet')

11/10/2016, 18:39

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSSMA02-2016/01647857

10/10/2016, 17:14

Expedido Mandado - RSSMA02-2016/01647857<br/>(Comandante do 3º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado - 'Regimento Mallet')<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

10/10/2016, 17:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/10/2016, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2016, 11:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

26/09/2016, 23:59

Juntado - Mandado Cumprido - RSSMA02-2016/01629333<br/>(Comandante do 3º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado - 'Regimento Mallet')

19/09/2016, 14:27

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSSMA02-2016/01629333

16/09/2016, 14:20

Expedido Mandado - RSSMA02-2016/01629333<br/>(Comandante do 3º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado - 'Regimento Mallet')<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

16/09/2016, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2016, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2016, 11:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2016, 11:44

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

15/09/2016, 19:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/09/2016, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/09/2016, 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2016, 11:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/08/2016, 19:45

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: PROCEDIMENTO COMUM

26/08/2016, 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2016, 17:43

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

25/08/2016, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

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DESPACHO/DECISÃO

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ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2018, 16:20

SENTENÇA

•12/01/2018, 18:17

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•23/08/2017, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2017, 18:20

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•21/02/2017, 13:54

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ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2016, 13:22

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SENTENÇA

•12/01/2018, 18:17

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