Apelação Cível 5006692-53.2016.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Santo Ângelo 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1a Vara Federal de Santo Angelo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JUAREZ ALVES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01

27/06/2024, 14:47

Recebidos os autos do STJ

27/06/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/03/2024, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5006692532016404710220240307161307

07/03/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

05/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/02/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/02/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 14:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/02/2024, 00:19

Recurso Especial Admitido

10/02/2024, 00:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/02/2024, 03:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

06/02/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:44

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01

27/06/2024, 14:47

Recebidos os autos do STJ

27/06/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/03/2024, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5006692532016404710220240307161307

07/03/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 01:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/02/2024, 00:11

05/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/02/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/02/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 14:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/02/2024, 00:19

Recurso Especial Admitido

10/02/2024, 00:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/02/2024, 03:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

06/02/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2023, 17:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

29/11/2023, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

29/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/11/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/11/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

27/10/2023, 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/09/2023, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Período da sessão: <b>11/09/2023 00:00 a 19/09/2023 16:00</b>

30/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/09/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1

29/08/2023, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/08/2023, 14:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB31

09/05/2023, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

09/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/04/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/04/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 09:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

31/03/2023, 18:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB33 -> GAB31

22/03/2023, 11:49

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

21/03/2023, 16:10

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB31 -> GAB33

03/03/2023, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2023<br>Período da sessão: <b>13/03/2023 00:00 a 21/03/2023 16:00</b>

02/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 43

01/03/2023, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/03/2023, 18:41

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB33 -> GAB31

14/02/2023, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2023, 16:54

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

14/02/2023, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2023<br>Período da sessão: <b>06/02/2023 00:00 a 14/02/2023 16:00</b>

25/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 817

24/01/2023, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 16:37

Conclusos para julgamento de retratação

07/12/2022, 09:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/12/2022, 13:44

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

05/12/2022, 13:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/11/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/11/2022, 22:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2022, 17:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

20/10/2022, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/10/2022, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/09/2022, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 17:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

23/08/2022, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2022, 16:58

Sentença confirmada - por unanimidade

23/08/2022, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 23/08/2022 16:00</b>

03/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 653

02/08/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 15:10

Recebidos os autos - RSSAN01 -> TRF4

23/11/2020, 15:26

Processo Reativado - Novo Julgamento

23/11/2020, 15:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01

15/10/2019, 16:07

Recebimento - STJ

15/10/2019, 15:16

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2019/0246152-4 EM 20/08/2019

20/08/2019, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

15/08/2019, 13:12

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

14/08/2019, 19:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/08/2019, 19:24

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

14/08/2019, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/08/2019, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

14/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/07/2019, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/07/2019, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

15/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

07/06/2019, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/06/2019, 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2019, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2019, 16:52

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

29/05/2019, 17:32

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

29/05/2019, 17:29

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

27/09/2018, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/09/2018, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

16/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/08/2018, 18:07

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

06/08/2018, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/08/2018, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

02/08/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/07/2018, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

24/07/2018, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/07/2018, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/07/2018, 12:40

Juntada - Julgamento

18/07/2018, 17:56

Remessa Interna com Acórdão - GAB33 -> ST3

18/07/2018, 17:56

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

17/07/2018, 18:34

Julgamento do Incidente Improvido

17/07/2018, 11:44

Incluído em mesa para julgamento

03/07/2018, 16:58

Julgamento do Incidente - Adiado

03/07/2018, 15:59

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 10/07/2018 SEQ: 895

22/06/2018, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

22/06/2018, 13:29

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

21/06/2018, 14:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

21/06/2018, 01:02

Juntada de Petição

31/05/2018, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

27/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

18/05/2018, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/05/2018, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/05/2018, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/05/2018, 17:44

Remessa Interna com Acórdão - GAB33 -> ST3

16/05/2018, 17:34

Juntado(a)

16/05/2018, 17:34

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

16/05/2018, 14:04

Julgamento - Reformada a Sentença

15/05/2018, 11:19

Juntada de Petição

14/05/2018, 11:08

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 15/05/2018 SEQ: 807

26/04/2018, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

26/04/2018, 12:08

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 15/05/2018 SEQ: 807

23/04/2018, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

23/04/2018, 17:18

Distribuído por sorteio

12/04/2018, 12:54

ACÓRDÃO

•27/10/2023, 12:14

EXTRATO DE ATA

•19/09/2023, 16:10

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 18:48

EXTRATO DE ATA

•21/03/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:43

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

•24/11/2022, 22:12

ACÓRDÃO

•23/08/2022, 16:58

EXTRATO DE ATA

•23/08/2022, 16:13

DECISÃO

•15/10/2019, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2019, 19:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/07/2019, 11:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/05/2019, 17:29

ACÓRDÃO

•18/07/2018, 17:56

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 01:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/02/2024, 00:11

ACÓRDÃO

•27/10/2023, 12:14

EXTRATO DE ATA

•19/09/2023, 16:10

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 18:48

EXTRATO DE ATA

•21/03/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:43

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

•24/11/2022, 22:12

ACÓRDÃO

•23/08/2022, 16:58

EXTRATO DE ATA

•23/08/2022, 16:13

DECISÃO

•15/10/2019, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2019, 19:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/07/2019, 11:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/05/2019, 17:29

ACÓRDÃO

•18/07/2018, 17:56

EXTRATO DE ATA

•17/07/2018, 11:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•31/05/2018, 13:31

ACÓRDÃO

•16/05/2018, 17:34

EXTRATO DE ATA

•15/05/2018, 11:19