Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5042389-48.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

MAYARA GIOVANA FRITZEN

CPF

Autor

SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMATICA - SPEI

CNPJ

Reu

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO BRASIL - UIEB

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL TEIXEIRA PINTO NEUMANN

OAB/PR 071899·CPF·Representa: Autor

MAXWEL PETERSEN LUCIANO

OAB/PR 078014·CPF·Representa: Autor

LUIZ SERGIO KOSTECZKA

OAB/PR 059923·CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

30/04/2026, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

30/04/2026, 04:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

29/04/2026, 03:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 19:14

Determinada a intimação

28/04/2026, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 12:50

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de PRFOZ02F para PRCTB11S)

20/04/2026, 14:26

Declarada incompetência

20/04/2026, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

09/04/2026, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:07

Despacho

11/03/2026, 14:36

Todas as movimentações(202)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

30/04/2026, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

30/04/2026, 04:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

29/04/2026, 03:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 12:46

28/04/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 19:14

Determinada a intimação

28/04/2026, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 12:50

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de PRFOZ02F para PRCTB11S)

20/04/2026, 14:26

Declarada incompetência

20/04/2026, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

09/04/2026, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:07

Despacho

11/03/2026, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

06/02/2026, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 173

27/01/2026, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 172

22/01/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 172

21/01/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

16/01/2026, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

16/01/2026, 15:32

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRCTB01S para PRFOZ02F)

09/01/2026, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCTB11S para PRCTB01S)

09/01/2026, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

07/01/2026, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 173 e 174 - Ciência Tácita

31/12/2025, 23:59

Declarada incompetência

21/12/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2025, 19:32

Juntada de certidão

26/05/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

05/08/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

26/07/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

18/07/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

18/07/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/04/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

02/04/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

27/03/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

19/03/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 17:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/01/2024, 18:55

Juntada de Petição

25/01/2024, 16:47

Baixa Definitiva

17/11/2023, 15:50

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:49

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 15:49

Despacho

17/11/2023, 15:48

Juntada de Petição

17/11/2023, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/11/2023 13:57:05)

17/11/2023, 14:00

Juntada de certidão

17/11/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

17/11/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

17/11/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

14/11/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

14/11/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/11/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:43

Juntada de certidão

07/11/2023, 15:42

Juntada de certidão

07/11/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

07/11/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5115096-12.2023.4.04.9445/TRF (MAXWEL PETERSEN LUCIANO)

25/10/2023, 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5115095-27.2023.4.04.9445/TRF (MAYARA GIOVANA FRITZEN)

25/10/2023, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/09/2023, 11:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700036291 processada no TRF4 com o no. 51150961220234049445/TRF (MAXWEL PETERSEN LUCIANO)

28/09/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700036291 processada no TRF4 com o no. 51150952720234049445/TRF (MAYARA GIOVANA FRITZEN)

28/09/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700036291

29/08/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/08/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/08/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

21/08/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/08/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/08/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/08/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108

17/08/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/08/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/08/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/08/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/08/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/08/2023, 17:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700036291

15/08/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/08/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/08/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/06/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/06/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/06/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/06/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/06/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/05/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/05/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/05/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/05/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 90

24/05/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:26

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB11 Número: 50423894820194047000

23/05/2023, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAYARA GIOVANA FRITZEN (AUTOR) ADVOGADO: MAXWEL PETERSEN LUCIANO (OAB PR078014) ADVOGADO: DANIEL TEIXEIRA PINTO NEUMANN (OAB PR071899) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMÁTICA - SPEI (RÉU) ADVOGADO: LUIZ SERGIO KOSTECZKA (OAB PR059923) APELADO: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO BRASIL - UIEB (RÉU) PROCURADOR: LUIZ SERGIO KOSTECZKA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5042389-48.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 430) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

03/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB11 -> TRF4

30/03/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/03/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/03/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/03/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/03/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

15/03/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/03/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/03/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2021, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/03/2021, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/02/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/02/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

15/02/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

05/02/2021, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2021, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2021, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2021, 20:54

Conclusos para julgamento

03/02/2021, 16:01

Despacho

03/02/2021, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/10/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 54

02/10/2020, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/10/2020, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

28/09/2020, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/09/2020, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/09/2020, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 19:07

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/09/2020, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/09/2020, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 09:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

07/09/2020, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

17/08/2020, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 12:53

Juntada de certidão

13/08/2020, 12:51

Determinada a intimação

30/07/2020, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/04/2020, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/04/2020, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

29/03/2020, 23:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 13:49

Disponibilização de Edital - no dia 10/01/2020

10/01/2020, 00:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 10/01/2020

09/01/2020, 13:36

Expedido Edital - citação e intimação

09/01/2020, 01:14

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

13/12/2019, 21:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

03/12/2019, 17:45

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

03/12/2019, 16:20

Juntada de certidão

03/12/2019, 16:17

Juntado(a)

03/12/2019, 16:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

29/11/2019, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/11/2019, 11:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/11/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

13/11/2019, 17:40

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

06/11/2019, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2019, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2019, 17:52

Disponibilização de Edital - no dia 14/10/2019

14/10/2019, 00:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 14/10/2019

11/10/2019, 13:12

Expedido Edital - citação

10/10/2019, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/10/2019, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/10/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

30/09/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2019, 14:36

Juntada de certidão

20/09/2019, 12:31

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5046550-04.2019.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 9, 10

18/09/2019, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/08/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

27/08/2019, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/08/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

25/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 16:11

Juntada de certidão

22/08/2019, 16:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 13:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/08/2019, 13:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2019, 16:30

Distribuído por sorteio

13/08/2019, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2025, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 15:49

CERTIDÃO

•17/11/2023, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 16:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/06/2023, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 12:26

SENTENÇA

•05/02/2021, 20:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2021, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2020, 19:07

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2025, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 15:49

CERTIDÃO

•17/11/2023, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 16:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/06/2023, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 12:26

SENTENÇA

•05/02/2021, 20:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2021, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2020, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2019, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2019, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2019, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 13:36

DECISÃO

•13/08/2019, 15:43