Apelação Cível 5004719-77.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Criciúma 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA HENNING DA COSTA

CPF·Representa: Autor

CATIA CASSANIGA

CPF·Representa: Autor

FABIANA DUDEK STEFANES

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

17/04/2023, 18:36

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023

17/04/2023, 18:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36

13/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/04/2023, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

14/02/2023, 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2023, 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/02/2023, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2023<br>Período da sessão: <b>06/02/2023 00:00 a 14/02/2023 16:00</b>

25/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 849

24/01/2023, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33

01/12/2022, 18:41

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

17/04/2023, 18:36

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023

17/04/2023, 18:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36

13/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/04/2023, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

Documentos

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 16:53

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:15

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

14/02/2023, 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2023, 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/02/2023, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2023<br>Período da sessão: <b>06/02/2023 00:00 a 14/02/2023 16:00</b>

25/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 849

24/01/2023, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33

01/12/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/12/2022, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

03/11/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

28/10/2022, 20:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

20/10/2022, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

20/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/09/2022, 23:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

12/09/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/09/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 17:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

23/08/2022, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2022, 16:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/08/2022, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 23/08/2022 16:00</b>

03/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 612

02/08/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/10/2020, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

04/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/09/2020, 16:29

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 20:02

ACÓRDÃO

•23/08/2022, 16:58

EXTRATO DE ATA

•23/08/2022, 16:13