Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002214-69.2016.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2016

Valor da Causa

R$ 89.110,41

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Canoas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

MABEL CATALINA AGACHE PEREZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IMILIA DE SOUZA

OAB/RS 036024·CPF·Representa: Autor

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2023, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

29/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/11/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 19:23

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 19:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5111600-72.2023.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2023, 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5111599-87.2023.4.04.9445/TRF (MABEL CATALINA AGACHE PEREZ)

25/10/2023, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/09/2023, 00:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710069503 processada no TRF4 com o no. 51115998720234049445/TRF (MABEL CATALINA AGACHE PEREZ)

20/09/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710069503 processada no TRF4 com o no. 51116007220234049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/09/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710069503

19/09/2023, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

19/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/09/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/09/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/09/2023, 11:17

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

29/11/2023, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

29/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/11/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 19:23

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2023, 14:52

03/11/2023, 19:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5111600-72.2023.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2023, 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5111599-87.2023.4.04.9445/TRF (MABEL CATALINA AGACHE PEREZ)

25/10/2023, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/09/2023, 00:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710069503 processada no TRF4 com o no. 51115998720234049445/TRF (MABEL CATALINA AGACHE PEREZ)

20/09/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710069503 processada no TRF4 com o no. 51116007220234049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/09/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710069503

19/09/2023, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

19/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/09/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/09/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/09/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2023, 18:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710069503

01/09/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/08/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

31/07/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

24/07/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

20/07/2023, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/06/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/05/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2023, 14:52

Decisão interlocutória

06/05/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 18:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/05/2023, 18:10

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50022146920164047112

05/05/2023, 16:11

Juntada de Petição

04/10/2022, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MABEL CATALINA AGACHE PEREZ (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002214-69.2016.4.04.7112/RS (Pauta: 1) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

04/08/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

30/11/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

27/11/2019, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/11/2019, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/11/2019, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/10/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

11/10/2019, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/10/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

07/10/2019, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/10/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/10/2019, 01:04

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

27/09/2019, 15:41

Autos com Juiz para Sentença

04/08/2019, 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/08/2019, 10:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

23/07/2019, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

14/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

12/07/2019, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/07/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/06/2019, 13:25

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50436520320184040000/TRF

21/05/2019, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

02/05/2019, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/04/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

19/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

18/04/2019, 08:24

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

09/04/2019, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/04/2019, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/04/2019, 16:34

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50436520320184040000/TRF

13/03/2019, 15:22

Juntada de Petição

08/03/2019, 10:38

Juntada de Petição

28/02/2019, 17:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

13/02/2019, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

04/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/01/2019, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/01/2019, 19:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

29/12/2018, 23:59

Autos com Juiz para Sentença

19/12/2018, 21:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/12/2018, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/12/2018, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

11/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

01/12/2018, 03:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/11/2018, 16:22

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50436520320184040000/TRF

26/11/2018, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/11/2018, 10:02

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50436520320184040000/TRF

20/11/2018, 09:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

15/11/2018, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

25/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

19/10/2018, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/10/2018, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2018, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2018, 18:00

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

15/10/2018, 18:00

Juntada de Petição

06/09/2018, 09:03

Autos com Juiz para Sentença

02/08/2018, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/06/2018, 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

27/05/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/05/2018, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2018, 19:53

Juntada de Petição

15/03/2018, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2017, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/06/2017, 15:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 22:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

05/05/2017, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2017, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/03/2017, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/03/2017, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

05/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

03/03/2017, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2017, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2017, 16:57

Despacho/Decisão - de Expediente

23/02/2017, 16:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2016, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/11/2016, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

28/10/2016, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2016, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/10/2016, 11:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

27/08/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

27/08/2016, 02:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2016, 18:49

Despacho/Decisão - de Expediente

17/08/2016, 18:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2016, 14:17

Juntada de Petição

03/08/2016, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/08/2016, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

21/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/07/2016, 16:51

Despacho/Decisão - de Expediente

06/07/2016, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2016, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/05/2016, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/04/2016, 11:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

25/04/2016, 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2016, 11:21

Despacho/Decisão - de Expediente

07/04/2016, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2016, 12:18

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

29/03/2016, 10:09

SENTENÇA

•27/09/2019, 15:41

SENTENÇA

•09/04/2019, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2018, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2018, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2017, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2016, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2016, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2016, 17:37