Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5067089-60.2011.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 53.660,16

Órgão julgador

Juízo Federal da 25ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

GILBERTO MINAS SILVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

MIRELE MULLER

OAB/RS 093440·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

MIRELE MULLER

OAB/RS 093440·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2026, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

13/05/2026, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

13/05/2026, 21:57

Transitado em Julgado

13/05/2026, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

13/05/2026, 10:30

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 229

08/05/2026, 04:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 229

07/05/2026, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2026, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2026, 13:41

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 03:51

Juntada de Petição

02/05/2026, 11:08

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17048963-5

11/04/2026, 13:29

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17048962-7

11/04/2026, 13:29

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5035355-60.2024.4.04.9388/TRF (GILBERTO MINAS SILVEIRA)

27/03/2026, 14:14

Todas as movimentações(238)

Baixa Definitiva

14/05/2026, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

13/05/2026, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

13/05/2026, 21:57

Transitado em Julgado

13/05/2026, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 18:13

13/05/2026, 10:30

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 229

08/05/2026, 04:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 229

07/05/2026, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2026, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2026, 13:41

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 03:51

Juntada de Petição

02/05/2026, 11:08

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17048963-5

11/04/2026, 13:29

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17048962-7

11/04/2026, 13:29

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5035355-60.2024.4.04.9388/TRF (GILBERTO MINAS SILVEIRA)

27/03/2026, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/01/2025, 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5152243-38.2024.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/12/2024, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5152242-53.2024.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/12/2024, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5152241-68.2024.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/12/2024, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710091894 processada no TRF4 com o no. 51522425320244049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/11/2024, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710091894 processada no TRF4 com o no. 51522433820244049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/11/2024, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710091894 processada no TRF4 com o no. 51522416820244049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/11/2024, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710091894 processada no TRF4 com o no. 50353556020244049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/11/2024, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710091894 processada no TRF4 com o no. 50353556020244049388/TRF (GILBERTO MINAS SILVEIRA)

27/11/2024, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710091894

22/11/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

22/11/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

22/11/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

19/11/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

19/11/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

18/11/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

18/11/2024, 17:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710091894

18/11/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

08/11/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

04/11/2024, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

04/11/2024, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

31/10/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

30/10/2024, 15:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710091894

30/10/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

30/10/2024, 15:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/09/2024, 16:33

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2024

26/09/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

26/09/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

07/08/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

07/08/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

02/08/2024, 11:41

Despacho

31/07/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

25/07/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

04/07/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

01/07/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

15/06/2024, 23:59

Despacho

05/06/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

05/06/2024, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

02/04/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

26/03/2024, 11:57

Despacho

25/03/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

25/03/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

15/01/2024, 17:50

Despacho

15/01/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 17:41

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50670896020114047100

22/11/2023, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILBERTO MINAS SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: MIRELE MULLER (OAB RS093440) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de setembro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5067089-60.2011.4.04.7100/RS (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILBERTO MINAS SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: MIRELE MULLER (OAB RS093440) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5067089-60.2011.4.04.7100/RS (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA25 -> TRF4

13/07/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

12/07/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

21/06/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

21/06/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

21/06/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

14/06/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/06/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

16/05/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 17:45

Julgado procedente o pedido

11/05/2022, 17:45

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

27/01/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

15/12/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

15/12/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/12/2021, 09:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/12/2021, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2021, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

10/12/2021, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

09/12/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 11:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/12/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/11/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 136

09/11/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/11/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/11/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

08/11/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2021, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2021, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/11/2021, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

05/11/2021, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

04/11/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/11/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/11/2021, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 15:53

Despacho

03/11/2021, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2021, 19:13

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50670896020114047100

30/07/2021, 02:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 09:38

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA20S para RSPOA25F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 15:51

Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

24/02/2017, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/01/2017, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

07/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2016, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

08/09/2016, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/08/2016, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

23/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

22/07/2016, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/07/2016, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/07/2016, 16:09

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

13/07/2016, 16:09

Juntada - Peças Digitalizadas

22/06/2016, 18:23

Autos com Juiz para Sentença

29/04/2016, 18:24

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

30/03/2016, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/03/2016, 21:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

21/02/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/02/2016, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

15/02/2016, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2016, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2016, 14:56

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/02/2016, 11:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/12/2015, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/12/2015, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

07/12/2015, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/12/2015, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

04/12/2015, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2015, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2015, 13:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/11/2015, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2015, 15:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

30/10/2015, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/10/2015, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

18/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

16/10/2015, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2015, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2015, 12:01

Juntada de Petição

07/10/2015, 14:11

Lavrada Certidão

01/10/2015, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/08/2015, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

03/08/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/08/2015, 17:49

Juntada de Petição

03/08/2015, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

31/07/2015, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/07/2015, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/07/2015, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/07/2015, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

22/07/2015, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

21/07/2015, 13:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/07/2015, 09:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/07/2015, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/07/2015, 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

14/07/2015, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

13/07/2015, 12:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/07/2015, 12:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2015, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/07/2015, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

03/07/2015, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

24/06/2015, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/06/2015, 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

12/06/2015, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2015, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/06/2015, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

22/05/2015, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2015, 17:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/05/2015, 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2015, 13:14

Recebimento - TRF4 -> RSPOA20 Número: 50670896020114047100

27/04/2015, 19:30

Juntada de Petição

08/04/2015, 13:34

Juntada de Petição

11/08/2014, 15:51

Remessa Externa - RSPOAPR02 -> TRF4

02/04/2013, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/03/2013, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

24/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/03/2013, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/03/2013, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

14/02/2013, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 46 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 07/02/2013 19:17:14)

07/02/2013, 19:20

Juntada de Petição

06/02/2013, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/02/2013, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

05/02/2013, 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2013, 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2013, 22:04

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

04/02/2013, 22:03

Juntada de Petição

03/01/2013, 17:04

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50146907720124040000

10/12/2012, 23:04

Juntada de Petição

10/12/2012, 10:10

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50146907720124040000

22/11/2012, 19:19

Juntada de Petição

18/10/2012, 17:18

Autos com Juiz para Sentença

18/10/2012, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/10/2012, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/10/2012, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

09/10/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

05/10/2012, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2012, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2012, 16:58

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

28/09/2012, 19:50

Juntada de Petição

27/09/2012, 17:49

Autos com Juiz para Sentença

17/09/2012, 14:45

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50146907720124040000

16/09/2012, 20:42

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 50146907720124040000

31/08/2012, 20:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

21/08/2012, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2012, 11:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/08/2012, 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2012, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/04/2012, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

19/04/2012, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2012, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/04/2012, 14:28

Juntada de Petição

30/03/2012, 14:44

Juntada de Petição

30/03/2012, 13:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

29/03/2012, 01:01

Juntada de Petição

07/03/2012, 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

26/02/2012, 23:59

Juntada de Petição

16/02/2012, 08:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2012, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/02/2012, 16:51

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/02/2012, 21:21

Juntada de Petição

11/02/2012, 09:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2011, 13:39

Juntada de Petição

09/12/2011, 15:24

Juntada de Petição

09/12/2011, 15:16

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

09/12/2011, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 17:50

SENTENÇA

•11/05/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 10:26

SENTENÇA

•13/07/2016, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2016, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2015, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2015, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2015, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2015, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2015, 13:58

SENTENÇA

•04/02/2013, 22:03

DECISÃO

•28/09/2012, 19:50

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 17:50

SENTENÇA

•11/05/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 10:26

SENTENÇA

•13/07/2016, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2016, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2015, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2015, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2015, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2015, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2015, 13:58

SENTENÇA

•04/02/2013, 22:03

DECISÃO

•28/09/2012, 19:50

DECISÃO

•10/08/2012, 18:20

DESP/DEC

•14/02/2012, 21:21