Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011355-56.2018.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 107.234,74

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

MARCOS JOSE DE AGUIAR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA GREGORY

OAB/RS 107635·CPF·Representa: Autor

BRUNO ISOTTON BITENCOURT

OAB/RS 114939·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2024, 22:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

05/04/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

11/03/2024, 23:59

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

05/03/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

05/03/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

29/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 11:57

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5008598-63.2023.4.04.9388/TRF (MARCOS JOSE DE AGUIAR)

28/12/2023, 11:37

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva

26/04/2024, 22:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

05/04/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

11/03/2024, 23:59

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

Documentos

SENTENÇA

•01/03/2024, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 11:57

05/03/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

05/03/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

29/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 11:57

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5008598-63.2023.4.04.9388/TRF (MARCOS JOSE DE AGUIAR)

28/12/2023, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/06/2023, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

06/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5030334-63.2023.4.04.9445/TRF (BRUNO ISOTTON BITENCOURT)

28/04/2023, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5030335-48.2023.4.04.9445/TRF (SOLON HUBER ROSA)

28/04/2023, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/03/2023, 15:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710018005 processada no TRF4 com o no. 50085986320234049388/TRF (MARCOS JOSE DE AGUIAR)

25/03/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710018005 processada no TRF4 com o no. 50303346320234049445/TRF (BRUNO ISOTTON BITENCOURT)

25/03/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710018005 processada no TRF4 com o no. 50303354820234049445/TRF (SOLON HUBER ROSA)

25/03/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710018005

23/03/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/03/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

16/03/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/03/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

13/03/2023, 13:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710018005

09/03/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2023, 15:14

Decisão interlocutória

09/03/2023, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 14:51

Juntada de Petição

24/02/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

22/02/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

22/02/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 14:54

Decisão interlocutória

14/02/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 16:30

Juntada de Petição

27/01/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/01/2023, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

13/11/2022, 20:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

07/11/2022, 23:59

Decisão interlocutória

28/10/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/10/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

28/10/2022, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 23:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/10/2022, 23:04

Juntada de Petição

06/10/2022, 17:00

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50113555620184047108

06/10/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARCOS JOSE DE AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO ISOTTON BITENCOURT (OAB RS114939) ADVOGADO: TATIANA GREGORY (OAB RS107635) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011355-56.2018.4.04.7108/RS (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM03 -> TRF4

12/05/2021, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/05/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/05/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2021, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/04/2021, 09:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/04/2021, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/04/2021, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2021, 11:05

Embargos de Declaração Acolhidos

07/04/2021, 11:05

Juntada de Petição

11/03/2021, 16:23

Conclusos para julgamento

26/02/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/02/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/02/2021, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

11/02/2021, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

01/02/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2021, 11:38

Conclusos para julgamento

17/12/2020, 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/11/2020, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/11/2020, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/11/2020, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2020, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2020, 15:28

Julgado procedente em parte o pedido

09/11/2020, 15:28

Juntado(a)

16/10/2020, 14:16

Conclusos para julgamento

04/09/2020, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/09/2020, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/09/2020, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/08/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/08/2020, 14:10

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/08/2020, 10:37

Juntada de Petição

19/08/2020, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/08/2020, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

05/08/2020, 15:40

Juntada de Petição

05/08/2020, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

29/07/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

13/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

03/06/2020, 22:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

02/04/2020, 01:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

01/04/2020, 23:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

01/04/2020, 23:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

01/04/2020, 23:07

Juntada de Petição

26/03/2020, 09:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60

14/03/2020, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2020, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/03/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/03/2020, 14:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

04/03/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

07/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2020, 18:01

Juntada de Petição

20/11/2019, 10:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

20/11/2019, 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

12/11/2019, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/11/2019, 08:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

02/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 14:58

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

23/10/2019, 14:58

Autos com Juiz para Sentença

30/06/2019, 18:48

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM01F para RSNHM03S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 11:55

Juntada de Petição

09/05/2019, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/05/2019, 11:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

02/05/2019, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/04/2019, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

30/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2019, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2019, 12:52

Juntado(a)

27/02/2019, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/02/2019, 15:23

Juntado(a)

12/02/2019, 17:11

Juntado(a)

12/02/2019, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/01/2019, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

27/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2019, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/01/2019, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/01/2019, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

14/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

14/12/2018, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2018, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2018, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2018, 14:56

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/12/2018, 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2018, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/09/2018, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

26/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2018, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/08/2018, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/08/2018, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

23/07/2018, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2018, 10:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

19/07/2018, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 16:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 18:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

22/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

13/06/2018, 12:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2018, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/06/2018, 14:02

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/06/2018, 14:02

Juntada de Petição

05/06/2018, 11:52

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

27/05/2018, 20:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2018, 20:37

Juntada de Petição

24/05/2018, 13:41

Distribuído por sorteio

24/05/2018, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 10:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2022, 17:00

SENTENÇA

•07/04/2021, 11:05

SENTENÇA

•01/02/2021, 11:38

SENTENÇA

•09/11/2020, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2020, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2019, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2018, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2018, 14:02