Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000646-25.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 74.671,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

ROSEMERI SCHAEFER KLAUCK

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Autor

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OAB/RS 086495·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/05/2026, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

03/05/2026, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

28/04/2026, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

28/04/2026, 22:57

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

28/04/2026, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

28/04/2026, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

27/04/2026, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

27/04/2026, 08:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

27/04/2026, 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2026, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2026, 15:44

Conclusos para julgamento

25/04/2026, 02:55

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

07/05/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/05/2026, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

03/05/2026, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

28/04/2026, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/11/2023, 01:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 17:35

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legal

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28/04/2026, 22:57

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

28/04/2026, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

28/04/2026, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

27/04/2026, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

27/04/2026, 08:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

27/04/2026, 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2026, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2026, 15:44

Conclusos para julgamento

25/04/2026, 02:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

20/04/2026, 09:21

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:11

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:34

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 133

31/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 133

30/03/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 19:35

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 19:35

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5021332-12.2024.4.04.9388/TRF (ROSEMERI SCHAEFER KLAUCK)

27/03/2026, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/08/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

12/08/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/08/2024 - 5080778-66.2024.4.04.9445/TRF (ALCINDO RODRIGUES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/07/2024, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/06/2024, 16:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710051245 processada no TRF4 com o no. 50213321220244049388/TRF (ALCINDO RODRIGUES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/06/2024, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710051245 processada no TRF4 com o no. 50807786620244049445/TRF (ALCINDO RODRIGUES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/06/2024, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710051245 processada no TRF4 com o no. 50213321220244049388/TRF (ROSEMERI SCHAEFER KLAUCK)

28/06/2024, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710051245

26/06/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/06/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/06/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/06/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/06/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/06/2024, 22:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710051245

21/06/2024, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/06/2024, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/06/2024, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/04/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/03/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/03/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

29/02/2024, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

29/02/2024, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/01/2024, 08:36

Juntada de Petição

30/11/2023, 16:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/11/2023, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/11/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/11/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/10/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/10/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/10/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

19/10/2023, 17:35

Determinada a intimação

19/10/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

19/10/2023, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 17:08

Juntada de Petição

21/09/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/09/2023, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/09/2023, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

20/08/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

20/08/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/07/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/07/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 22:42

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 22:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/07/2023, 22:29

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50006462520194047108

06/07/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ROSEMERI SCHAEFER KLAUCK (AUTOR) ADVOGADO: Alcindo Rodrigues (OAB RS086495) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000646-25.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM03 -> TRF4

05/08/2020, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/08/2020, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2020, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/07/2020, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

17/06/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63

22/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

12/05/2020, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/05/2020, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/05/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/05/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/05/2020, 17:32

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

12/05/2020, 17:32

Juntado(a)

03/03/2020, 14:32

Autos com Juiz para Sentença

27/02/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

23/02/2020, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/02/2020, 19:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

13/02/2020, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/02/2020, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/01/2020, 19:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

14/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 16:10

Audiência Realizada - Local 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo - 29/10/2019 16:30. Refer. Evento 31

04/11/2019, 16:09

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

30/10/2019, 03:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

30/10/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

28/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/09/2019, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/09/2019, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/09/2019, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/09/2019, 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

31/08/2019, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

23/08/2019, 21:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

21/08/2019, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/08/2019, 17:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

21/08/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 16:15

Audiência Redesignada - Local 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo - 29/10/2019 16:30. Refer. Evento 18

21/08/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 16:12

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/08/2019, 16:07

Juntado(a)

21/08/2019, 13:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

19/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 21

15/08/2019, 16:17

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

15/08/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

15/08/2019, 16:17

Expedição de ofício - 1 carta

12/08/2019, 18:43

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

09/08/2019, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2019, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2019, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2019, 15:11

Audiência Designada - Instrução - Local 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo - 29/10/2019 15:00

09/08/2019, 15:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2019, 15:10

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 15:06

Despacho/Decisão - de Expediente

09/08/2019, 10:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2019, 10:51

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM01F para RSNHM03S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/05/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

07/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2019, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/03/2019, 16:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/01/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/01/2019, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/01/2019, 07:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/01/2019, 15:43

Despacho/Decisão - Determina Citação

21/01/2019, 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2019, 07:36

Distribuído por sorteio

10/01/2019, 19:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/09/2023, 02:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2023, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 22:42

SENTENÇA

•12/05/2020, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2019, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2019, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2019, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2019, 15:43