Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015019-95.2018.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 58.927,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI)

Partes do Processo

IVANI DE VARGAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO LUIS DOS SANTOS

OAB/RS 078567·CPF·Representa: Autor

MARCIO DOS SANTOS

OAB/RS 074491·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2024, 16:48

Transitado em Julgado

14/02/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/02/2024, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/12/2023, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/12/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/12/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/11/2023, 12:57

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

14/02/2024, 16:48

Transitado em Julgado

14/02/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/02/2024, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2023, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 13:44

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/12/2023, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/12/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/12/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/11/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/11/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 111

13/11/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/11/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5107764-91.2023.4.04.9445/TRF (IVANI DE VARGAS)

25/10/2023, 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5107765-76.2023.4.04.9445/TRF (DIEGO SANTOS E MARCIO SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2023, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/09/2023, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710066417 processada no TRF4 com o no. 51077649120234049445/TRF (DIEGO SANTOS E MARCIO SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

06/09/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710066417 processada no TRF4 com o no. 51077657620234049445/TRF (DIEGO SANTOS E MARCIO SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

06/09/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710066417 processada no TRF4 com o no. 51077649120234049445/TRF (IVANI DE VARGAS)

06/09/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710066417

04/09/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/09/2023, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/08/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/08/2023, 18:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710066417

23/08/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/08/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/08/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 91

21/08/2023, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/08/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/07/2023, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/07/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/07/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/07/2023, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/07/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

17/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

07/06/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

07/06/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/06/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 16:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/06/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/06/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:57

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50150199520184047108

03/05/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVANI DE VARGAS (AUTOR) ADVOGADO: DIEGO LUIS DOS SANTOS (OAB RS078567) ADVOGADO: MARCIO DOS SANTOS (OAB RS074491) ADVOGADO: DIEGO LUIS DOS SANTOS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015019-95.2018.4.04.7108/RS (Pauta: 304) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

06/08/2020, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/08/2020, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/07/2020, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/07/2020, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2020, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2020, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/07/2020, 08:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

12/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

09/06/2020, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/06/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/06/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/06/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/06/2020, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

16/04/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/04/2020, 17:37

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

06/04/2020, 14:35

Autos com Juiz para Sentença

25/11/2019, 11:21

Juntado(a)

11/11/2019, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/11/2019, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

17/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/10/2019, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

22/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 14:41

Audiência Realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NOVO HAMBURGO/RS - 11/09/2019 14:30. Refer. Evento 33

12/09/2019, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/06/2019, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/05/2019, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

26/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

16/05/2019, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

16/05/2019, 18:17

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 11/09/2019 14:30

16/05/2019, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/05/2019, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/04/2019, 08:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

23/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 19:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/03/2019, 19:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2019, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/02/2019, 10:32

Juntada de Petição

08/02/2019, 08:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 19

25/01/2019, 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

06/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2018, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2018, 11:57

Juntado(a)

26/11/2018, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

03/11/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/10/2018, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2018, 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2018, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/10/2018, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

20/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2018, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/09/2018, 08:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

28/07/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2018, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/07/2018, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/07/2018, 07:53

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Deferida

17/07/2018, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/07/2018, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2018, 17:31

Juntada de Petição

16/07/2018, 15:40

Distribuído por sorteio

16/07/2018, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 15:57

SENTENÇA

•06/04/2020, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2019, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2019, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2018, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2018, 15:48