Apelação Cível 5005569-63.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 10ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSCAX04)

Partes do Processo

ALBINO RODRIGUES

CPF

Autor

INES GENIS RODRIGUES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LAERTE PAULO WEBER

OAB/SC 017073·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LAERTE PAULO WEBER

OAB/SC 017073·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Mandado de Segurança (Corte Especial) Número: 50123637620234040000/TRF

31/10/2023, 13:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Mandado de Segurança (Corte Especial) Número: 50123637620234040000/TRF

18/09/2023, 15:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI02

14/04/2023, 15:35

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023

14/04/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

14/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/03/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/03/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 14:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/03/2023, 15:09

Não conhecido o recurso

07/03/2023, 14:58

Não conhecido o recurso

07/03/2023, 14:58

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

15/02/2023, 14:41

Todas as movimentações(97)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Mandado de Segurança (Corte Especial) Número: 50123637620234040000/TRF

31/10/2023, 13:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Mandado de Segurança (Corte Especial) Número: 50123637620234040000/TRF

18/09/2023, 15:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI02

14/04/2023, 15:35

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023

14/04/2023, 15:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 14:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

14/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/03/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/03/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 14:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/03/2023, 15:09

Não conhecido o recurso

07/03/2023, 14:58

Não conhecido o recurso

07/03/2023, 14:58

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

15/02/2023, 14:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

15/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/02/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/02/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/02/2023, 15:56

Juntada de Petição

09/02/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

19/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/01/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/01/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 12:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/12/2022, 12:24

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

15/12/2022, 11:26

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

15/12/2022, 11:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

06/12/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

30/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/11/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2022, 17:38

Juntada de Petição

09/11/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/10/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/10/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 11:55

Recurso Especial não admitido

10/10/2022, 18:19

Recurso Extraordinário não admitido

10/10/2022, 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/08/2022, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/08/2022, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2022, 13:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/06/2022, 18:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

22/06/2022, 01:01

Juntada de Petição

20/06/2022, 08:34

Juntada de Petição

20/06/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

28/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/05/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 14:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/05/2022, 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/05/2022, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1390

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

12/04/2022, 18:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

12/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/04/2022, 09:59

Juntada de Petição

25/03/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

10/03/2022, 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2022, 13:25

Sentença confirmada - por unanimidade

08/03/2022, 21:12

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

04/03/2022, 16:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

03/03/2022, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:30:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:30</b><br>Sequencial: 19

22/02/2022, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/02/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

19/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/02/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/02/2022, 10:23

Deferido o pedido

09/02/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

09/02/2022, 18:35

Retirado de pauta

09/02/2022, 15:48

Juntada de Petição

09/02/2022, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1751

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Distribuído por prevenção - Número: 50114555820194040000/TRF4

14/09/2021, 14:30

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•09/02/2023, 14:42

AGRAVO

•09/02/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 17:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/10/2022, 18:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/10/2022, 18:19

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/06/2022, 08:30

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/06/2022, 08:30

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 18:56

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:41

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 13:28

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 21:12

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 14:58

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•09/02/2023, 14:42

AGRAVO

•09/02/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 17:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/10/2022, 18:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/10/2022, 18:19

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/06/2022, 08:30

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/06/2022, 08:30

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 18:56

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:41

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 13:28

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 18:35