Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003472-14.2016.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 54.931,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

ROMAR GOMES MALTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE FORMAGINI

OAB/RS 096883·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE OLTRAMARI

OAB/RS 060442·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2024, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

08/03/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

21/02/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 124

09/02/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/02/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5158217-90.2023.4.04.9445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

24/01/2024, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/01/2024, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710096345 processada no TRF4 com o no. 51582179020234049445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

23/12/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710096345

18/12/2023, 14:07

Juntada de Petição

08/12/2023, 14:29

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

02/04/2024, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

08/03/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 12:03

PETIÇÃO

•23/11/2023, 11:04

21/02/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 124

09/02/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/02/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5158217-90.2023.4.04.9445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

24/01/2024, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/01/2024, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710096345 processada no TRF4 com o no. 51582179020234049445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

23/12/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710096345

18/12/2023, 14:07

Juntada de Petição

08/12/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/12/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/12/2023, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/12/2023, 22:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710096345

27/11/2023, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2023, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2023, 06:09

Despacho

24/11/2023, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/11/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/10/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/10/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

10/10/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/10/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/10/2023, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/09/2023, 03:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/09/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/09/2023, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

04/09/2023, 17:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/09/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/09/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

16/08/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/08/2023, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/08/2023, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/08/2023, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

28/07/2023, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

21/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

24/05/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

04/04/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

04/04/2023, 14:43

Despacho

04/04/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/04/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 10:06

Juntada de Petição

14/03/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/02/2023, 16:41

Despacho

17/02/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/02/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/02/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/02/2023, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/12/2022, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

24/10/2022, 10:20

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO02 Número: 50034721420164047113

21/10/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROMAR GOMES MALTA (AUTOR) ADVOGADO: HENRIQUE OLTRAMARI (OAB RS060442) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003472-14.2016.4.04.7113/RS (Pauta: 528) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

04/08/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSBGO01F para RSBGO02S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 10:54

Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

23/10/2017, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

16/10/2017, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/10/2017, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2017, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/10/2017, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

18/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

08/09/2017, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/09/2017, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/09/2017, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/09/2017, 12:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/09/2017, 12:51

Autos com Juiz para Sentença

20/07/2017, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/06/2017, 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

10/06/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/05/2017, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

31/05/2017, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2017, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2017, 15:35

Juntada de Petição

31/05/2017, 12:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

31/05/2017, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

21/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/05/2017, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

09/02/2017, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/02/2017, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2017, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

09/02/2017, 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 24

09/02/2017, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2017, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

03/02/2017, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/02/2017, 08:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

02/02/2017, 23:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

31/01/2017, 16:40

Juntada de Petição

20/01/2017, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

15/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2016, 14:58

Ato Ordinatório

05/12/2016, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/12/2016, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

15/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2016, 18:15

Despacho/Decisão - de Expediente

05/10/2016, 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/10/2016, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/10/2016, 09:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

09/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2016, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/08/2016, 15:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/07/2016, 23:59

Juntada de Petição

18/07/2016, 10:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2016, 10:58

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/07/2016, 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2016, 14:41

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

12/07/2016, 09:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/09/2023, 10:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2023, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 10:20

SENTENÇA

•08/09/2017, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2016, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2016, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2016, 15:42