Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011181-45.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 39.797,35

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Palmeira das Missões

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

ALMIRO JUNQUEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ZENATTI DE FIGUEIREDO

OAB/RS 091449·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ZENATTI DE FIGUEIREDO

OAB/RS 091449·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

23/08/2024, 17:25

Baixa Definitiva

03/04/2024, 14:34

Juntado(a)

03/04/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

09/03/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

08/03/2024, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

08/03/2024, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

07/03/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 09:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 306 e 308

05/03/2024, 17:30

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 306 e 308

16/02/2024, 08:07

Expedição de Alvará

14/02/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 16:54

Todas as movimentações(321)

Juntada de Petição

23/08/2024, 17:25

Baixa Definitiva

03/04/2024, 14:34

Juntado(a)

03/04/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

09/03/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

08/03/2024, 20:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

08/03/2024, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

07/03/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 09:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 306 e 308

05/03/2024, 17:30

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 306 e 308

16/02/2024, 08:07

Expedição de Alvará

14/02/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 16:54

Expedição de Alvará

14/02/2024, 16:54

Despacho

09/02/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

08/02/2024, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

19/01/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

16/01/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

16/01/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

10/01/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

09/01/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:31

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5011964-13.2023.4.04.9388/TRF (ALMIRO JUNQUEIRA DOS SANTOS)

28/12/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

20/10/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

04/10/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

03/10/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 06:48

Juntada de Petição

29/08/2023, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/07/2023, 08:03

Despacho

06/07/2023, 06:10

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 15:50

Juntado(a)

04/07/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

23/06/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

23/06/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 06:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5064016-09.2023.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/06/2023, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710039950 processada no TRF4 com o no. 50640160920234049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/06/2023, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710039950

31/05/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

31/05/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

31/05/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

30/05/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

29/05/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/05/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/05/2023, 10:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710039950

29/05/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

26/05/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

23/05/2023, 10:05

Expedição de Alvará

22/05/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:02

Despacho

16/05/2023, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

15/05/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

09/05/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

28/04/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5036714-05.2023.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

14/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

14/04/2023, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 239 e 243

04/04/2023, 08:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710025201 processada no TRF4 com o no. 50119641320234049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/03/2023, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710025201 processada no TRF4 com o no. 50367140520234049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/03/2023, 09:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710025201 processada no TRF4 com o no. 50119641320234049388/TRF (ALMIRO JUNQUEIRA DOS SANTOS)

31/03/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

30/03/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

30/03/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

30/03/2023, 09:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710025201

29/03/2023, 16:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710025201

29/03/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

29/03/2023, 08:46

Despacho

28/03/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 10:16

Juntada de Petição

27/03/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

13/03/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

16/01/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

11/01/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

05/01/2023, 08:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

23/11/2022, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

04/11/2022, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

26/10/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 07:09

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 07:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/10/2022, 15:58

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPMM01 Número: 50111814520124047112

21/10/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALMIRO JUNQUEIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011181-45.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 511) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

04/08/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

15/07/2022, 04:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RSPMM01 -> TRF4

07/07/2022, 18:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 197

07/07/2022, 18:21

Juntado(a)

06/07/2022, 11:26

Juntado(a)

06/07/2022, 11:12

Audiência de Instrução realizada - Local Plataforma Virtual Zoom - 06/07/2022 10:45. Refer. Evento 173

06/07/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

05/07/2022, 18:08

Juntada de certidão

05/07/2022, 16:44

Juntado(a)

05/07/2022, 16:06

Juntada de certidão

05/07/2022, 15:56

Juntado(a)

05/07/2022, 15:39

Juntado(a)

05/07/2022, 15:07

Juntada de certidão

05/07/2022, 15:06

Juntado(a)

05/07/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

05/07/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 18:02

Decisão interlocutória

04/07/2022, 18:01

Juntado(a)

01/07/2022, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

01/07/2022, 16:32

Juntada de Petição

01/07/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

28/06/2022, 02:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

28/06/2022, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

23/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/06/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/06/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 15:55

Juntada de certidão

10/05/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

16/03/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

14/03/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

04/03/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

04/03/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

03/03/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

02/03/2022, 01:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

02/03/2022, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 12:15

Audiência de Instrução designada - Local Vara Federal de Palmeira das Missões - 06/07/2022 10:45

25/02/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

24/02/2022, 11:19

Determinada a intimação

23/02/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 15:35

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50111814520124047112

15/12/2021, 18:02

Juntada de Petição

09/11/2020, 09:59

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSCAN01S para RSPMM01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 15:42

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

27/01/2017, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

26/01/2017, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

09/01/2017, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 160

05/12/2016, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/11/2016, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

26/11/2016, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

18/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2016, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

07/11/2016, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

13/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

10/10/2016, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/10/2016, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/10/2016, 18:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

03/10/2016, 18:25

Autos com Juiz para Sentença

23/06/2016, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

13/06/2016, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

13/06/2016, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2016, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

08/06/2016, 09:56

Juntada de Petição

08/06/2016, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

20/05/2016, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2016, 16:14

Ato Ordinatório

12/05/2016, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

10/05/2016, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

09/05/2016, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

18/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

16/04/2016, 08:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/04/2016, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2016, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2016, 13:26

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

08/04/2016, 13:21

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

17/03/2016, 18:12

Despacho/Decisão - de Expediente

17/03/2016, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2016, 18:31

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/03/2016, 18:30

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/01/2016, 15:47

Despacho/Decisão - de Expediente

08/01/2016, 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2015, 17:30

Lavrada Certidão

11/11/2015, 16:37

Juntado(a)

25/09/2015, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

12/08/2015, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/08/2015, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

03/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

31/07/2015, 09:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/07/2015 até 31/07/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

27/07/2015, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2015, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2015, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/07/2015, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

06/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2015, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/06/2015, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

17/06/2015, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

11/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

08/06/2015, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2015, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2015, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

21/05/2015, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/05/2015, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2015, 12:07

Despacho/Decisão - de Expediente

05/05/2015, 20:13

Juntado(a)

04/05/2015, 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2015, 18:46

Juntado(a)

02/03/2015, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/02/2015, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/02/2015, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

16/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

13/02/2015, 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2015, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2015, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/02/2015, 13:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

12/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2014, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/11/2014, 20:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

21/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2014, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/11/2014, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/11/2014, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

31/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

27/10/2014, 08:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

21/10/2014, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2014, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2014, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/10/2014, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 78 e 79

26/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2014, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2014, 17:32

Despacho/Decisão - de Expediente

15/09/2014, 17:05

Juntada de Petição

11/08/2014, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2014, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/08/2014, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/08/2014, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

28/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

21/07/2014, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2014, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2014, 17:32

Juntada de Petição

08/07/2014, 10:13

Juntado(a)

04/07/2014, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/06/2014, 11:30

Lavrada Certidão

17/06/2014, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

13/06/2014, 23:59

Juntada de Petição

10/06/2014, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/06/2014, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

06/06/2014, 07:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2014, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2014, 14:02

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

30/05/2014, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/05/2014, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

17/05/2014, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2014, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2014, 15:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/05/2014, 19:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/03/2014, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/03/2014, 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

10/03/2014, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2014, 12:49

Despacho/Decisão - de Expediente

25/02/2014, 20:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2014, 14:27

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50229622620134040000/TRF

12/02/2014, 22:01

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50229622620134040000/TRF

23/01/2014, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/01/2014, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

17/01/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/01/2014, 14:15

Juntada de Petição

14/01/2014, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

13/01/2014, 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2014, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2014, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/12/2013, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/12/2013, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/12/2013, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

07/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2013, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2013, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2013, 14:54

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50229622620134040000/TRF

20/11/2013, 19:05

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/11/2013, 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2013, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/10/2013, 11:36

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50229622620134040000/TRF

02/10/2013, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/09/2013, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

20/09/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2013, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2013, 15:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/09/2013, 20:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2013, 12:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

22/02/2013, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/02/2013, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2013, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/02/2013, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

08/02/2013, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2013, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/02/2013, 18:44

Juntada de Petição

17/12/2012, 08:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

13/12/2012, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

17/11/2012, 23:59

Juntada de Petição

08/11/2012, 09:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2012, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/11/2012, 12:37

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/10/2012, 19:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2012, 13:22

Juntada de Petição

30/08/2012, 17:45

Juntada de Petição

30/08/2012, 17:45

Juntada de Petição

30/08/2012, 17:44

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/08/2012, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 15:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/01/2023, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 07:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 17:36

SENTENÇA

•03/10/2016, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2016, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2016, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2016, 16:34

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 06:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 15:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/01/2023, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 07:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 17:36

SENTENÇA

•03/10/2016, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2016, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2016, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2016, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2015, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2015, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2014, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2014, 18:59

DESPACHO

•15/09/2014, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2014, 19:33

DESPACHO

•25/02/2014, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2013, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2013, 20:14

DESPACHO

•25/10/2012, 19:10