Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005665-44.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2012

Valor da Causa

R$ 259.627,67

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Canoas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

PEDRO JEFREMOVAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRELE MULLER

OAB/RS 093440·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES

OAB/RS 095269·CPF·Representa: Autor

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

MIRELE MULLER

OAB/RS 093440·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES

OAB/RS 095269·CPF·Representa: Autor

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412

13/05/2026, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413

07/05/2026, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413

07/05/2026, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 412

06/05/2026, 04:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 412

05/05/2026, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:41

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

04/05/2026, 12:41

Juntada de Petição

29/01/2026, 02:05

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399

26/01/2026, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 399

22/01/2026, 04:32

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 390

22/01/2026, 03:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 399

21/01/2026, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 390

21/01/2026, 02:59

Todas as movimentações(418)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412

13/05/2026, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413

07/05/2026, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413

07/05/2026, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 412

06/05/2026, 04:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 412

Documentos

SENTENÇA

•24/05/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 18:24

05/05/2026, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:41

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

04/05/2026, 12:41

Juntada de Petição

29/01/2026, 02:05

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399

26/01/2026, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 399

22/01/2026, 04:32

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 390

22/01/2026, 03:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 399

21/01/2026, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 390

21/01/2026, 02:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 392 e 398

19/01/2026, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392

19/01/2026, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398

19/01/2026, 17:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 399

16/01/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/01/2026, 14:42

Expedição de Alvará

16/01/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391

15/01/2026, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391

15/01/2026, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390

13/01/2026, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390

13/01/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

09/01/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 17:31

Decisão interlocutória

09/01/2026, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

31/12/2025, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5147934-37.2025.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/12/2025, 10:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5147933-52.2025.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/12/2025, 10:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5147932-67.2025.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/12/2025, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 357

12/12/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

02/12/2025, 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710105381 processada no TRF4 com o no. 51479335220254049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

20/11/2025, 09:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710105381 processada no TRF4 com o no. 51479343720254049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

20/11/2025, 09:32

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710105381 processada no TRF4 com o no. 50348252220254049388/TRF (PEDRO JEFREMOVAS)

20/11/2025, 09:31

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710105381 processada no TRF4 com o no. 50348252220254049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/11/2025, 09:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710105381 processada no TRF4 com o no. 51479326720254049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/11/2025, 09:31

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710105381

19/11/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

19/11/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

17/11/2025, 03:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

14/11/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

14/11/2025, 09:31

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 363

12/11/2025, 02:42

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 356

11/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 363

11/11/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 363

10/11/2025, 18:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 349

10/11/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/11/2025, 17:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710105381

10/11/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/11/2025, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 348

10/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 356

10/11/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 356

07/11/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

07/11/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

07/11/2025, 17:01

Realizado Cálculo de Liquidação

07/11/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

07/11/2025, 14:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 348

07/11/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 348

06/11/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

06/11/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

06/11/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

06/11/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

06/11/2025, 15:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710105381

06/11/2025, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 343

30/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 343

29/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 11:54

Decisão interlocutória

28/10/2025, 11:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 339 - de 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'PETIÇÃO'

27/10/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

27/10/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

04/09/2025, 16:50

Juntada de Petição

02/09/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

26/08/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 332

04/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 332

01/08/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

09/07/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

25/06/2025, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 23:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 23:33

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 321

17/06/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 321

16/06/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 321

13/06/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

13/05/2025, 07:47

Juntada de Petição

13/05/2025, 07:45

Juntada de Petição

13/05/2025, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

09/04/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

08/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

24/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

17/03/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308 e 309

10/03/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

03/03/2025, 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305

01/03/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/02/2025, 15:46

Juntada de Petição

27/02/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

14/01/2025, 17:55

Juntada de Petição

24/12/2024, 07:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

17/12/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

07/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

03/12/2024, 23:16

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/12/2024, 10:19

Juntada de Petição

02/12/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

27/11/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

25/11/2024, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

14/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

12/11/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

05/11/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 17:03

Decisão interlocutória

04/11/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 16:20

Juntada de Petição

16/10/2024, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

16/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283 e 284

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

05/09/2024, 13:55

Decisão interlocutória

05/09/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 13:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/09/2024, 13:49

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50056654420124047112/TRF

20/08/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO JEFREMOVAS (AUTOR) ADVOGADO: MIRELE MULLER (OAB RS093440) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES (OAB RS095269) ADVOGADO: Daniela das Chagas Oliveira Gijsen (OAB RS082693) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005665-44.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 437) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

04/07/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

01/07/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

22/06/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

22/06/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

15/06/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

09/06/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

08/06/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

03/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

25/05/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2022, 16:37

Julgado procedente em parte o pedido

24/05/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 16:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 262 - Juntado(a) - 14/02/2022 17:41:37)

14/02/2022, 17:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/11/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

11/11/2021, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

26/10/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

26/10/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

18/10/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

15/10/2021, 22:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

15/09/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

06/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 20:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 244

27/08/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

27/08/2021, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

26/08/2021, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

26/08/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

23/08/2021, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

16/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

09/08/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

09/08/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

09/08/2021, 16:47

Decisão interlocutória

06/08/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 18:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO CESAR PAIXAO - EXCLUÍDA

06/08/2021, 17:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS VICENTE JOHN DOS SANTOS - EXCLUÍDA

06/08/2021, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 14:35

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50056654420124047112

03/08/2021, 11:30

Juntada de Petição

09/11/2020, 09:45

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

29/05/2020, 16:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 201

29/05/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 10:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

25/03/2020, 19:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 222

25/03/2020, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/03/2020, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

17/03/2020, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

17/03/2020, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

08/03/2020, 19:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 214

28/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 213

21/02/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 207

21/02/2020, 12:58

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

18/02/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/02/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/02/2020, 18:43

Autos com Juiz para Sentença

18/02/2020, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

17/02/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 208

17/02/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/02/2020, 12:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 201

31/01/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

31/01/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 200

27/01/2020, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

27/01/2020, 22:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 199

24/01/2020, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/01/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/01/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/01/2020, 14:35

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

21/01/2020, 14:35

Autos com Juiz para Sentença

13/04/2019, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 194

07/03/2019, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

07/03/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2019, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

26/02/2019, 08:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 189

19/02/2019, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

19/02/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 188

18/02/2019, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/02/2019, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/02/2019, 11:44

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

15/02/2019, 21:01

Juntada de Petição

13/02/2019, 16:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 175

25/01/2019, 01:01

Autos com Juiz para Sentença

11/12/2018, 02:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 181

06/12/2018, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

06/12/2018, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2018, 02:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

03/12/2018, 18:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175

24/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 173

23/11/2018, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

16/11/2018, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174

16/11/2018, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/11/2018, 05:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/11/2018, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/11/2018, 15:39

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

13/11/2018, 15:39

Autos com Juiz para Sentença

16/05/2018, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

20/02/2018, 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 168

20/02/2018, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2018, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

16/02/2018, 12:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 15:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163

21/12/2017, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2017, 12:38

Ato Ordinatório

15/12/2017, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

15/12/2017, 08:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

24/11/2017, 11:36

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

22/11/2017, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2017, 15:52

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/11/2017, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2017, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

08/08/2017, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

17/07/2017, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

11/07/2017, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

11/07/2017, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2017, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2017, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

07/07/2017, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

14/06/2017, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

12/06/2017, 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

09/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

07/06/2017, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

07/06/2017, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/06/2017, 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/06/2017, 20:21

Despacho/Decisão - de Expediente

06/06/2017, 20:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2017, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

01/06/2017, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

01/06/2017, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2017, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

29/05/2017, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

29/05/2017, 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 128

29/05/2017, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

26/05/2017, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

26/05/2017, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/05/2017, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/05/2017, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/05/2017, 15:41

Despacho/Decisão - de Expediente

26/05/2017, 15:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2017, 22:19

Juntada de Petição

24/05/2017, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/05/2017, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

22/05/2017, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2017, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

18/05/2017, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/05/2017, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

16/05/2017, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2017, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2017, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

15/05/2017, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/05/2017, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2017, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

24/04/2017, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

19/04/2017, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/04/2017, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2017, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2017, 15:52

Despacho/Decisão - de Expediente

18/04/2017, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2017, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/04/2017, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

07/04/2017, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2017, 17:24

Despacho/Decisão - de Expediente

28/03/2017, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2017, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/02/2017, 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

10/02/2017, 08:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

02/02/2017, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/02/2017, 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2017, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2017, 13:26

Juntado(a)

31/01/2017, 13:26

Audiência Realizada - Local Sala de Audiência - 06/12/2016 14:00. Refer. Evento 85

13/12/2016, 17:28

Juntada de Petição

06/12/2016, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/11/2016, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/11/2016, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/11/2016, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

20/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

18/11/2016, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/11/2016, 14:31

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiência - 06/12/2016 14:00

10/11/2016, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/11/2016, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

31/10/2016, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2016, 18:58

Despacho/Decisão - de Expediente

24/10/2016, 18:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2016, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/10/2016, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

03/10/2016, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2016, 15:04

Despacho/Decisão - de Expediente

26/09/2016, 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2016, 16:28

Recebimento - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50056654420124047112

26/08/2016, 19:16

Juntada de Petição

19/07/2016, 10:32

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

04/11/2014, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/11/2014, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

20/10/2014, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/10/2014, 13:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 67

14/10/2014, 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

11/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/10/2014, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/09/2014, 21:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

15/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

15/09/2014, 07:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2014, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2014, 14:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

05/09/2014, 14:42

Juntada de Petição

11/08/2014, 15:59

Autos com Juiz para Sentença

10/04/2014, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/03/2014, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

28/02/2014, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2014, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/02/2014, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

02/02/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/01/2014, 20:05

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

22/01/2014, 17:26

Autos com Juiz para Sentença

04/09/2013, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/08/2013, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/08/2013, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

11/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

09/08/2013, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2013, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2013, 15:46

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50153945620134040000

31/07/2013, 21:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/07/2013, 21:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2013, 18:04

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50153945620134040000

23/07/2013, 14:16

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 35 Número: 50153945620134040000/TRF

12/07/2013, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/07/2013, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

08/07/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

05/07/2013, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2013, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2013, 16:29

Despacho/Decisão - de Expediente

24/06/2013, 18:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2013, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/01/2013, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/12/2012, 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

16/12/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

14/12/2012, 16:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2012 até 06/01/2013 Motivo: RECESSO

10/12/2012, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2012, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2012, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/12/2012, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/11/2012, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/11/2012, 11:12

Juntada de Petição

12/11/2012, 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

09/11/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

06/11/2012, 11:25

Juntada de Petição

01/11/2012, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/10/2012, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2012, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2012, 15:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/10/2012, 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2012, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/07/2012, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/06/2012, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/06/2012, 13:34

Juntada de Petição

31/05/2012, 13:51

Juntada de Petição

31/05/2012, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

24/05/2012, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2012, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2012, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2012, 13:20

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

11/05/2012, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2012, 17:00

Juntada de Petição

07/05/2012, 15:56

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

07/05/2012, 15:46

SENTENÇA

•18/02/2020, 18:43

SENTENÇA

•21/01/2020, 14:35

SENTENÇA

•15/02/2019, 21:01

SENTENÇA

•13/11/2018, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2017, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2017, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2017, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2017, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2017, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2017, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2016, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2016, 15:04

SENTENÇA

•05/09/2014, 14:42

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•24/05/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 18:24

SENTENÇA

•18/02/2020, 18:43

SENTENÇA

•21/01/2020, 14:35

SENTENÇA

•15/02/2019, 21:01

SENTENÇA

•13/11/2018, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2017, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2017, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2017, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2017, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2017, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2017, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2016, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2016, 15:04

SENTENÇA

•05/09/2014, 14:42

DESPACHO

•22/01/2014, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2013, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2013, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2012, 18:52

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•11/05/2012, 15:37