Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003563-60.2018.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 105.111,09

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Paranaguá 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

LUIZ CARLOS SAMPAIO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GENI KOSKUR

OAB/PR 015589·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

14/09/2025, 02:05

Baixa Definitiva

10/09/2025, 13:31

Juntada de Petição

10/09/2025, 02:17

Juntada de Petição

09/09/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

05/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

28/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 151

20/08/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

18/08/2025, 12:04

Juntada de Petição

18/08/2025, 11:56

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

13/08/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 151

13/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

12/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 151

12/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

11/08/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

11/08/2025, 15:13

Todas as movimentações(168)

Juntada de Petição

14/09/2025, 02:05

Baixa Definitiva

10/09/2025, 13:31

Juntada de Petição

10/09/2025, 02:17

Juntada de Petição

09/09/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

05/09/2025, 01:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 00:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

28/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 151

20/08/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

18/08/2025, 12:04

Juntada de Petição

18/08/2025, 11:56

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

13/08/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 151

13/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

12/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 151

12/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

11/08/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

11/08/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 151

08/08/2025, 00:30

Expedição de Alvará

08/08/2025, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 00:14

Deferida a destinação de valores

08/08/2025, 00:14

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 13:04

Juntada de Petição

30/07/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

30/07/2025, 08:14

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 140

28/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 140

25/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 140

24/07/2025, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 04:34

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5001292-09.2024.4.04.9388/TRF (LUIZ CARLOS SAMPAIO DOS SANTOS)

22/07/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

27/08/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/08/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/08/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/08/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

13/08/2024, 11:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50012920920244049388/TRF

12/08/2024, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/08/2024, 12:40

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

09/08/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 15:22

Decisão interlocutória

08/08/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 11:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/08/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/07/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/07/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/07/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/07/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/07/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:16

Juntada de Petição

03/07/2024, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/06/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/06/2024, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/05/2024, 16:32

Juntada de certidão

25/04/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/03/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/03/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5006017-64.2024.4.04.9445/TRF (Koskur Advogados)

22/02/2024, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/02/2024, 20:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700058291 processada no TRF4 com o no. 50060176420244049445/TRF (Koskur Advogados)

31/01/2024, 09:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700058291 processada no TRF4 com o no. 50012920920244049388/TRF (Koskur Advogados)

31/01/2024, 09:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700058291 processada no TRF4 com o no. 50012920920244049388/TRF (LUIZ CARLOS SAMPAIO DOS SANTOS)

31/01/2024, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700058291

23/01/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/01/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/12/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/12/2023, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/12/2023, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2023, 13:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700058291

04/12/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/09/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/09/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/08/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

09/08/2023, 18:48

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/07/2023, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/07/2023, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/07/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/06/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/05/2023, 23:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

27/03/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/03/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/03/2023, 17:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/02/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 08:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

27/02/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

27/02/2023, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/02/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/02/2023, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/02/2023, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/02/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:55

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPAR01 Número: 50035636020184047008

07/12/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ CARLOS SAMPAIO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: GENI KOSKUR (OAB PR015589) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003563-60.2018.4.04.7008/PR (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPAR01 -> TRF4

03/11/2020, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/10/2020, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/10/2020, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2020, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/10/2020, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/10/2020, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/09/2020, 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/09/2020, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2020, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2020, 16:21

Conclusos para julgamento

12/08/2020, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/08/2020, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/08/2020, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/08/2020, 20:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/06/2020, 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

28/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

26/06/2020, 12:53

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

18/06/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/06/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/06/2020, 13:14

Autos com Juiz para Sentença

17/03/2020, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/02/2020, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/02/2020, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

07/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

05/02/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2020, 16:41

Juntada de certidão

28/01/2020, 16:40

Juntado(a)

28/01/2020, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/12/2019, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

19/11/2019, 12:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/11/2019, 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2019, 22:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2019, 16:09

Juntada de Petição

17/09/2019, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/09/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

31/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

21/08/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2019, 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2019, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/07/2019, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

18/06/2019, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2019, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/06/2019, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 20:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Ordinária Anual

22/04/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

13/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/04/2019, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/04/2019, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/03/2019, 09:47

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

15/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/02/2019, 15:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2019, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/02/2019, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/12/2018, 09:43

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/12/2018, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2018, 09:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2018, 12:17

Distribuído por sorteio

19/11/2018, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 05:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 15:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/07/2023, 02:10

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/02/2023, 13:51

SENTENÇA

•21/09/2020, 16:21

SENTENÇA

•18/06/2020, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2019, 22:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2019, 17:47

OUTROS

•04/02/2019, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2018, 09:35

OUTROS

•19/11/2018, 15:09