Recurso Especial 5001972-28.2016.4.04.7010 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Campo Mourão 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Campo Mourão 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

APARECIDO BORGES MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/08/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 14/08/2023

14/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 476880/2023

22/05/2023, 14:21

Protocolizada Petição 476880/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2023

22/05/2023, 14:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2023

18/05/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2023, 19:15

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

16/05/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2023

16/05/2023, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

16/05/2023, 17:15

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

16/05/2023, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/04/2023, 16:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2023, 18:30

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Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2023, 18:30

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