Apelação Cível 5001972-28.2016.4.04.7010 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 32.374,91

Órgão julgador

GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Campo Mourão 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Campo Mourão 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

APARECIDO BORGES MOREIRA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCMO02

16/08/2023, 17:06

Recebidos os autos do STJ

15/08/2023, 22:11

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/04/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/04/2023, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

18/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/03/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/03/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 07:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/03/2023, 15:29

Recurso Especial Admitido

24/03/2023, 14:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/02/2023, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

17/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/01/2023, 23:59

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCMO02

16/08/2023, 17:06

Recebidos os autos do STJ

15/08/2023, 22:11

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/04/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/04/2023, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 22:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/03/2023, 14:56

18/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/03/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/03/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 07:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/03/2023, 15:29

Recurso Especial Admitido

24/03/2023, 14:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/02/2023, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

17/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/01/2023, 10:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST10 -> SREC

09/01/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/01/2023, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

20/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2022, 19:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> ST10

08/11/2022, 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/11/2022, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2022<br>Período da sessão: <b> a 08/11/2022 16:00</b>

18/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 443

17/10/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/10/2022, 12:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST10 -> GAB103

29/09/2022, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

29/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/09/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2022, 13:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> ST10

25/08/2022, 10:52

Sentença confirmada - por unanimidade

24/08/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2022<br>Período da sessão: <b>16/08/2022 00:00 a 23/08/2022 16:00</b>

04/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 802

03/08/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2022, 16:04

Recebidos os autos - PRCMO02 -> TRF4

02/07/2021, 13:54

Processo Reativado - Novo Julgamento

02/07/2021, 13:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCMO02

24/06/2020, 17:10

Trânsito em Julgado - Data: 23/06/2020

24/06/2020, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/06/2020, 22:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

01/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

26/05/2020, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/05/2020, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/05/2020, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/05/2020, 19:52

Remessa Interna com Acórdão - GAB103 -> STRSPR

20/05/2020, 23:00

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

20/05/2020, 15:26

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2020<br>Período da sessão: <b>12/05/2020 00:00 a 19/05/2020 16:00</b>

30/04/2020, 00:32

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 765

29/04/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2020, 13:19

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB103

17/03/2020, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/03/2020, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/03/2020, 23:41

Juntada de Petição

05/03/2020, 21:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

02/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/02/2020, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/02/2020, 18:09

Remessa Interna com Acórdão - GAB103 -> STRSPR

20/02/2020, 14:53

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

19/02/2020, 14:57

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2020<br>Data da sessão: <b>18/02/2020 10:00:00</b>

03/02/2020, 00:33

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2020 10:00</b><br>Sequencial: 985

31/01/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2020, 14:48

Redistribuído por sorteio - (GAB53 para GAB103)

26/06/2017, 16:26

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB5TS para GAB53)

23/06/2017, 14:36

Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (de GAB53 para GAB5TS) - Motivo: Res. nº 89, de 16.06.2014

07/02/2017, 14:42

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

07/02/2017, 14:42

ACÓRDÃO

•08/11/2022, 18:45

EXTRATO DE ATA

•08/11/2022, 16:33

ACÓRDÃO

•25/08/2022, 10:52

EXTRATO DE ATA

•24/08/2022, 16:11

ACÓRDÃO

•20/05/2020, 23:00

EXTRATO DE ATA

•20/05/2020, 15:26

ACÓRDÃO

•20/02/2020, 14:53

EXTRATO DE ATA

•19/02/2020, 14:57