Cumprimento de sentença 5043872-41.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2018

Valor da Causa

R$ 73.286,78

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE

Reu

PLASTIPEL DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA/

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CARLOS CEZIMBRA HOFF

OAB/RS 057150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/01/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/01/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/01/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 18:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE - EXCLUÍDA

08/01/2024, 18:03

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 02/01/2024

04/01/2024, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/01/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/12/2023, 16:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/12/2023, 16:30

Determinada a intimação

13/12/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/11/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/11/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 16:08

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

12/01/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/01/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/01/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 18:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE - EXCLUÍDA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 16:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2023, 19:07

08/01/2024, 18:03

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 02/01/2024

04/01/2024, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/01/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/12/2023, 16:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/12/2023, 16:30

Determinada a intimação

13/12/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/11/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/11/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 16:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/11/2023 14:39:10)

28/11/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/11/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/11/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 11:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PLASTIPEL DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA/ <br>R$10.855,19 em 24/11/2023 (ID 050000011342311217)

25/11/2023, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

24/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/09/2023, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/09/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 18:08

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50438724120184047100

25/09/2023, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PLASTIPEL DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA/ (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS CEZIMBRA HOFF (OAB RS057150) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5043872-41.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 1859) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PLASTIPEL DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA/ (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS CEZIMBRA HOFF (OAB RS057150) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5043872-41.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 1859) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

23/01/2020, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/01/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

22/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/12/2019, 18:23

Despacho/Decisão - de Expediente

11/12/2019, 21:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

12/09/2019, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/09/2019, 22:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/09/2019, 15:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/09/2019, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2019, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/09/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

12/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/08/2019, 09:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

05/08/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/08/2019, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/08/2019, 08:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/08/2019, 21:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/07/2019, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/06/2019, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

23/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

13/05/2019, 15:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/05/2019, 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2019, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/05/2019, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/05/2019, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

03/05/2019, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/05/2019, 18:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/05/2019, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2019, 15:38

Juntada de Petição

30/04/2019, 16:22

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 376,24 em 16/04/2019

19/04/2019, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/04/2019, 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

24/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/03/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/03/2019, 14:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

14/03/2019, 14:36

Autos com Juiz para Sentença

07/01/2019, 15:32

Despacho/Decisão - de Expediente

07/01/2019, 09:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/01/2019, 14:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Autos com Juiz para Sentença - 04/01/2019 14:21:16)

04/01/2019, 14:22

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50335813920184040000/TRF

17/12/2018, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/11/2018, 13:14

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50335813920184040000/TRF

20/11/2018, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

03/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

26/10/2018, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/10/2018, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2018, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2018, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/10/2018, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

01/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

24/09/2018, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/09/2018, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/09/2018, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/09/2018, 20:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/09/2018, 20:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2018, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/09/2018, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/09/2018, 15:53

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50335813920184040000/TRF

10/09/2018, 13:39

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50335813920184040000/TRF

31/08/2018, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 7

26/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

20/08/2018, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/08/2018, 18:44

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 16/08/2018 18:43:23)

16/08/2018, 18:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2018, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/08/2018, 18:43

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

16/08/2018, 18:41

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 366,43 em 31/07/2018

03/08/2018, 08:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2018, 17:17

Distribuído por sorteio

30/07/2018, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 21:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2019, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2019, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2019, 15:39

SENTENÇA

•14/03/2019, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2019, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2018, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2018, 18:41