Apelação Cível 5043872-41.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 73.286,78

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

PLASTIPEL DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA/

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 02/01/2024

04/01/2024, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PLASTIPEL DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA/ <br>R$10.855,19 em 24/11/2023 (ID 050000011342311217)

25/11/2023, 09:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

25/09/2023, 16:45

Recebidos os autos do STJ

21/09/2023, 00:07

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/08/2022, 16:53

Decisão interlocutória

20/07/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/07/2022, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/07/2022, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/07/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/07/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/06/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/06/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 08:51

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 02/01/2024

04/01/2024, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PLASTIPEL DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA/ <br>R$10.855,19 em 24/11/2023 (ID 050000011342311217)

25/11/2023, 09:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

25/09/2023, 16:45

Recebidos os autos do STJ

21/09/2023, 00:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 00:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 00:07

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/08/2022, 16:53

Decisão interlocutória

20/07/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/07/2022, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/07/2022, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/07/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/07/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/06/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/06/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 08:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:10

Recurso Especial não admitido

10/06/2022, 14:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

31/03/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/03/2022, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/03/2022, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 15:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/03/2022, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/03/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/02/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 11:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 12:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1859

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST2 -> GAB23

12/01/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/01/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/01/2022, 08:54

Determinada a intimação

11/01/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 12:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

10/01/2022, 18:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

09/12/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/12/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/11/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/11/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 20:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/11/2021, 11:08

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/11/2021, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1537

22/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE - EXCLUÍDA

23/01/2020, 19:25

Distribuído por prevenção - Número: 50335813920184040000

23/01/2020, 18:23

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 00:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 14:47

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•13/07/2022, 15:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 14:49

OUTROS

•28/03/2022, 16:41

OUTROS

•28/03/2022, 16:41

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:49

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 18:38

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 11:08

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 17:49