Apelação Cível 5010866-56.2012.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta
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Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
29/11/2021
Valor da Causa
R$ 44.331,00
Órgão julgador
GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)
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Partes do Processo
ALISSON CLAYTON DE ALMEIDA MEDEIROS
CPF
040.***.***-56
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
JOHNNY FERNANDO MATIELLO
OAB/PR 062825
·
CPF
067.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCAS MOTTA VINCENSI
CPF
015.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR
CPF
803.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado
08/11/2023, 01:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB19
08/11/2023, 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/11/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/10/2023, 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/10/2023, 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023, 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023, 10:54
Prejudicado o recurso
02/10/2023, 10:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1
29/09/2023, 19:26
Juntada de Petição
29/09/2023, 17:18
Remetidos os Autos - ST1 -> GAB12
24/01/2023, 13:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
24/01/2023, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 17:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
07/12/2022, 13:18
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Todas as movimentações
(38)
Transitado em Julgado
08/11/2023, 01:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB19
08/11/2023, 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/11/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
29/09/2023, 19:26
ACÓRDÃO
•
09/11/2022, 14:27
03/10/2023, 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/10/2023, 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023, 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023, 10:54
Prejudicado o recurso
02/10/2023, 10:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1
29/09/2023, 19:26
Juntada de Petição
29/09/2023, 17:18
Remetidos os Autos - ST1 -> GAB12
24/01/2023, 13:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
24/01/2023, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 17:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
07/12/2022, 13:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/11/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/11/2022, 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/11/2022, 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2022, 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2022, 17:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
09/11/2022, 14:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/10/2022, 16:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>
07/10/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 138
06/10/2022, 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
06/10/2022, 17:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12
21/09/2022, 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/09/2022, 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2022, 15:14
Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1
02/09/2022, 14:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - ST1 -> GAB12
30/08/2022, 16:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
30/08/2022, 15:47
Deliberado em Sessão - Sobrestado
17/08/2022, 16:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>
05/08/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 197
04/08/2022, 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
04/08/2022, 16:29
Distribuído por sorteio
29/11/2021, 15:29
EXTRATO DE ATA
•
19/10/2022, 16:46