Apelação Cível 5014107-93.2016.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta
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Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
15/07/2019
Valor da Causa
R$ 5.438,30
Órgão julgador
Vice-Presidência
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Partes do Processo
MARCIA APARECIDA FERREIRA & CIA LTDA - ME
CNPJ
08.***.***.0001-37
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Autor
CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9 REGIAO - CRQ/PR
CNPJ
76.***.***.0001-64
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO PINTO DE CARVALHO
OAB/PR 043079
·
CPF
875.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCELO NAKASHIMA
CPF
004.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
21/09/2023, 12:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5014107932016404700320230921104428
21/09/2023, 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/09/2023, 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/08/2023, 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/08/2023, 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023, 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023, 08:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
29/08/2023, 03:12
Recurso Especial Admitido
29/08/2023, 02:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
22/08/2023, 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/08/2023, 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2023, 16:07
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
28/06/2023, 17:08
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
21/09/2023, 12:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5014107932016404700320230921104428
21/09/2023, 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/09/2023, 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
29/08/2023, 02:53
ACÓRDÃO
•
04/05/2023, 07:09
29/08/2023, 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/08/2023, 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023, 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023, 08:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
29/08/2023, 03:12
Recurso Especial Admitido
29/08/2023, 02:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
22/08/2023, 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/08/2023, 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2023, 16:07
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
28/06/2023, 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/06/2023, 14:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023
16/06/2023, 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/06/2023, 17:54
Juntada de Petição
05/06/2023, 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
14/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2023, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2023, 14:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
04/05/2023, 07:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
03/05/2023, 16:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Período da sessão: <b>25/04/2023 00:00 a 03/05/2023 16:00</b>
13/04/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/05/2023 16:00</b><br>Sequencial: 139
12/04/2023, 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
12/04/2023, 15:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12
24/10/2022, 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/10/2022, 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/09/2022, 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
09/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2022, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2022, 16:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
30/08/2022, 15:47
Sentença confirmada - por unanimidade
17/08/2022, 16:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>
05/08/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 160
04/08/2022, 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
04/08/2022, 16:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB32 para GAB12)
15/07/2019, 16:56
Distribuído por prevenção - Número: 50044258020174047003
15/07/2019, 13:24
EXTRATO DE ATA
•
03/05/2023, 16:03
ACÓRDÃO
•
30/08/2022, 15:47
EXTRATO DE ATA
•
17/08/2022, 16:37