Cumprimento de sentença 5072411-80.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.886,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI

OAB/RS 006509·CPF·Representa: Autor

LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO

OAB/RS 046860·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALMINHANA AIROLDI

CPF·Representa: Réu

ROSANIE RODRIGUES RIVERO

CPF·Representa: Réu

LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI

OAB/RS 006509·CPF·Representa: Autor

LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO

OAB/RS 046860·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALMINHANA AIROLDI

CPF·Representa: Réu

ROSANIE RODRIGUES RIVERO

CPF·Representa: Réu

LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI

CPF·Representa: Réu

RAQUEL ZORZI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/10/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2022, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2022, 16:54

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/09/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 13:06

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 12/08/2022

13/08/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/08/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/08/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/08/2022, 15:49

Expedição de ofício

11/08/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/08/2022, 17:05

Todas as movimentações(89)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/10/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2022, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•11/10/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 18:16

11/10/2022, 16:54

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/09/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 13:06

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 12/08/2022

13/08/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/08/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/08/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/08/2022, 15:49

Expedição de ofício

11/08/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/08/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/07/2022, 15:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA <br>R$710,89 em 20/07/2022 (ID 050000005262207184)

21/07/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 13:18

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/07/2022, 13:17

Decisão interlocutória

08/07/2022, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/07/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:28

Juntada de certidão

06/06/2022, 18:24

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA23 Número: 50724118020194047100

02/06/2022, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (OAB RS006509) ADVOGADO: LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO (OAB RS046860) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS (EMBARGADO) PROCURADOR: MARCIO ALMINHANA AIROLDI PROCURADOR: LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI PROCURADOR: RAQUEL ZORZI PROCURADOR: ROSANIE RODRIGUES RIVERO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de maio de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5072411-80.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

18/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO (OAB RS046860) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS (EMBARGADO) PROCURADOR: MARCIO ALMINHANA AIROLDI PROCURADOR: LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI PROCURADOR: RAQUEL ZORZI PROCURADOR: ROSANIE RODRIGUES RIVERO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5072411-80.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 1936) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO (OAB RS046860) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS (EMBARGADO) PROCURADOR: MARCIO ALMINHANA AIROLDI PROCURADOR: LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI PROCURADOR: RAQUEL ZORZI PROCURADOR: ROSANIE RODRIGUES RIVERO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5072411-80.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 1936) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA23 -> TRF4

10/12/2020, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/12/2020, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/10/2020, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/10/2020, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/09/2020, 13:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002894-62.2018.4.04.7119/RS - ref. ao(s) evento(s): 43

15/09/2020, 12:04

Julgado improcedente o pedido

15/09/2020, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2020, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2020, 09:23

Conclusos para julgamento

02/09/2020, 06:10

Despacho

07/08/2020, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/07/2020, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/07/2020, 18:11

Despacho

02/07/2020, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2020, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/07/2020, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

24/05/2020, 23:59

Despacho

14/05/2020, 22:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 22:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2020, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/05/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

23/04/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/04/2020, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

14/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 06:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

04/02/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 54/2020, TRF4 - Falta de Energia Elétrica no prédio-sede da Seção Judiciária do RS

16/01/2020, 14:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

07/12/2019, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.

26/11/2019, 18:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

20/11/2019, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/11/2019, 16:32

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO

12/11/2019, 10:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002894-62.2018.4.04.7119/RS

11/11/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 18:15

Despacho/Decisão - de Expediente

11/11/2019, 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2019, 05:55

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RSPOA03F para RSPOA23F) - processo: 50028946220184047119

06/11/2019, 18:40

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

06/11/2019, 18:39

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

06/11/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2019, 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2019, 09:23

Juntada de Petição

22/10/2019, 17:03

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

21/10/2019, 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPOA16F para RSPOA03F)

21/10/2019, 18:56

Distribuído por sorteio

18/10/2019, 18:06

PETIÇÃO

•06/07/2022, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 18:28

SENTENÇA

•15/09/2020, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 22:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2019, 16:24

NOTIFICAÇÃO

•18/10/2019, 18:06