Apelação Cível 5072411-80.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.886,08

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 23ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 12/08/2022

13/08/2022, 09:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA <br>R$710,89 em 20/07/2022 (ID 050000005262207184)

21/07/2022, 09:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA23

02/06/2022, 18:37

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2022

02/06/2022, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

02/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/05/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/05/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2022, 12:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

05/05/2022, 18:36

Sentença confirmada - por maioria

05/05/2022, 16:14

Juntada de Petição

26/04/2022, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Período da sessão: <b>28/04/2022 00:00 a 05/05/2022 16:00</b>

18/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 18

12/04/2022, 17:19

Todas as movimentações(27)

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 12/08/2022

13/08/2022, 09:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA <br>R$710,89 em 20/07/2022 (ID 050000005262207184)

21/07/2022, 09:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA23

02/06/2022, 18:37

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2022

02/06/2022, 18:36

Documentos

ACÓRDÃO

•05/05/2022, 18:36

EXTRATO DE ATA

•05/05/2022, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

02/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/05/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/05/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2022, 12:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

05/05/2022, 18:36

Sentença confirmada - por maioria

05/05/2022, 16:14

Juntada de Petição

26/04/2022, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Período da sessão: <b>28/04/2022 00:00 a 05/05/2022 16:00</b>

18/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 18

12/04/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2022, 17:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2022, 20:13

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> GAB23

24/02/2022, 20:13

Juntado(a)

24/02/2022, 14:22

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB23 -> GAB21

23/02/2022, 17:52

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

22/02/2022, 17:35

Juntada de Petição

11/02/2022, 13:57

Juntada de Petição

04/02/2022, 11:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1936

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 10:59