Agravo em Recurso Especial 5000658-34.2017.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Maringá 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

AUSTIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JORGE WADIH TAHECH

OAB/PR 015823·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ALMEIDA GONÇALVES

OAB/PR 043800·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO NIEBUHR NETO

OAB/PR 065848·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MENEGAZZO TREVISAN

OAB/PR 070915·CPF·Representa: Autor

ANDREY FONTES FARIAS

OAB/DF 067237·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JORGE WADIH TAHECH

OAB/PR 015823·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ALMEIDA GONÇALVES

OAB/PR 043800·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO NIEBUHR NETO

OAB/PR 065848·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MENEGAZZO TREVISAN

OAB/PR 070915·CPF·Representa: Autor

ANDREY FONTES FARIAS

OAB/DF 067237·CPF·Representa: Autor

ARLI PINTO DA SILVA

OAB/PR 020260·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21/10/2022, 16:46

Transitado em Julgado em 21/10/2022

21/10/2022, 16:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 957979/2022

19/10/2022, 10:46

Protocolizada Petição 957979/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 19/10/2022

19/10/2022, 10:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 872416/2022

29/09/2022, 19:01

Protocolizada Petição 872416/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2022

29/09/2022, 18:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2022

28/09/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2022, 19:31

Não conhecido o recurso de AUSTIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

26/09/2022, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2022

26/09/2022, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/07/2022, 16:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/07/2022, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/07/2022, 13:21

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•19/10/2022, 10:46

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2022, 22:30

-

•20/07/2022, 13:19

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•20/07/2022, 13:19

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•20/07/2022, 13:19

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•20/07/2022, 13:19

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•20/07/2022, 13:19

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•20/07/2022, 13:19

-

•20/07/2022, 13:19

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•20/07/2022, 13:19

-

•20/07/2022, 13:19

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•20/07/2022, 13:19

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•20/07/2022, 13:19

-

•20/07/2022, 13:19

-

•20/07/2022, 13:18

Todos os documentos(23)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•19/10/2022, 10:46

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2022, 22:30

-

•20/07/2022, 13:19

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•20/07/2022, 13:19

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•20/07/2022, 13:19

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•20/07/2022, 13:19

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•20/07/2022, 13:19

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•20/07/2022, 13:19

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•20/07/2022, 13:19

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•20/07/2022, 13:19

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•20/07/2022, 13:19

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•20/07/2022, 13:19

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•20/07/2022, 13:19

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•20/07/2022, 13:19

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•20/07/2022, 13:18

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•20/07/2022, 13:18

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•20/07/2022, 13:18

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•20/07/2022, 13:18

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•20/07/2022, 13:18

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•20/07/2022, 13:18

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•20/07/2022, 13:18

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•20/07/2022, 13:18

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•20/07/2022, 13:18