Cumprimento de sentença 5001221-42.2019.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.433,70

Órgão julgador

-

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2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · GAB. TRU-PR1 (Juiz Federal RODRIGO DE SOUZA CRUZ)JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Chapecó TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina TRU · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-PR1 (Juiz Federal RODRIGO DE SOUZA CRUZ)

Partes do Processo

EMILIO ALMEIDA

CPF

Autor

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JAMILE ELIAS DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SC 012522·CPF·Representa: Autor

NUARA MARIA MÜLLER SABADIN

OAB/SC 022746·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 014666·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE

CPF·Representa: Réu

SOLANGE CALEGARO

OAB/MS 017450·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JAMILE ELIAS DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SC 012522·CPF·Representa: Autor

NUARA MARIA MÜLLER SABADIN

OAB/SC 022746·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 014666·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE

CPF·Representa: Réu

SOLANGE CALEGARO

OAB/MS 017450·CPF·Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

26/05/2026, 16:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS <br>R$1.502,75 em 25/05/2026 (ID 050000011692605252) <br>Ag./Op./Conta: 3919/005/86410879-1

26/05/2026, 08:32

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 234

26/05/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 234

25/05/2026, 02:30

Juntada de Petição

21/05/2026, 17:12

Juntada de Petição

21/05/2026, 11:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 234

19/05/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 12:35

Juntado(a)

19/05/2026, 12:25

Juntado(a)

19/05/2026, 12:23

Juntado(a)

15/05/2026, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

12/05/2026, 01:08

Juntado(a)

27/04/2026, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

27/04/2026, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

27/04/2026, 14:08

Todas as movimentações(242)

Juntada de Petição

26/05/2026, 16:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS <br>R$1.502,75 em 25/05/2026 (ID 050000011692605252) <br>Ag./Op./Conta: 3919/005/86410879-1

26/05/2026, 08:32

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 234

26/05/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 234

25/05/2026, 02:30

Documentos

MANIFESTAÇÃO

•20/07/2024, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 16:19

Juntada de Petição

21/05/2026, 17:12

Juntada de Petição

21/05/2026, 11:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 234

19/05/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 12:35

Juntado(a)

19/05/2026, 12:25

Juntado(a)

19/05/2026, 12:23

Juntado(a)

15/05/2026, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

12/05/2026, 01:08

Juntado(a)

27/04/2026, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

27/04/2026, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

27/04/2026, 14:08

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 217, 218

24/04/2026, 03:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

23/04/2026, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

23/04/2026, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

23/04/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

23/04/2026, 13:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 217, 218

23/04/2026, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/04/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:44

Despacho

22/04/2026, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 210

02/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 210

27/02/2026, 02:04

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

26/02/2026, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

26/02/2026, 15:33

Despacho

26/02/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 16:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 16:22

Juntada de Petição

13/01/2026, 10:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILBERTO TORRES LAURINDO - EXCLUÍDA

03/09/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

03/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

29/08/2025, 01:03

Juntada de Petição

13/08/2025, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 199

13/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 199

12/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:08

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193

08/08/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

07/08/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

07/08/2025, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

07/08/2025, 08:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193

07/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 17:56

Decisão interlocutória

06/08/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

17/06/2025, 11:48

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 186

09/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 186

06/06/2025, 02:03

Despacho

05/06/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 12:46

Juntada de Petição

23/04/2025, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

16/04/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 07:04

Despacho

14/03/2025, 07:04

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 11:57

Juntada de Petição

31/01/2025, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

22/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 16:45

Despacho

19/11/2024, 16:45

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

30/09/2024, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 167

26/08/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 165

03/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:35

Juntada de Petição

20/07/2024, 11:32

Juntado(a)

10/07/2024, 16:14

Juntada de Petição

26/06/2024, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/05/2024, 14:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/03/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

20/12/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:09

Expedição de Termo/auto de Penhora

14/11/2023, 14:35

Despacho

09/10/2023, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

10/08/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:29

Determinada a intimação

10/07/2023, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

13/06/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

28/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

18/05/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 10:15

Juntado(a)

16/05/2023, 11:38

Juntado(a)

02/05/2023, 13:20

Despacho

28/03/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

13/03/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

17/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/12/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

22/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

12/12/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 13:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ARQUIVADO

09/12/2022, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 11:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

25/11/2022, 11:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCCHA02

21/11/2022, 15:34

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLPTRPR Número: 50012214220194047202

19/11/2022, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EMILIO ALMEIDA (RECORRENTE) ADVOGADO: NUARA MARIA MÜLLER SABADIN (OAB SC022746) ADVOGADO: JAMILE ELIAS DE OLIVEIRA LIMA (OAB SC012522) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (RECORRENTE) ADVOGADO: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE ADVOGADO: SOLANGE CALEGARO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRENTE) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 10h05min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5001221-42.2019.4.04.7202/SC (Pauta: 10) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

08/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLPTRPR -> TRF4

30/05/2022, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

11/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/04/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/04/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/04/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/04/2022, 16:12

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

03/04/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2022, 17:05

Conclusos para decisão de admissibilidade

23/07/2021, 20:28

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3

23/07/2021, 20:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

13/07/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/07/2021, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

20/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/06/2021, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

01/06/2021, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/05/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/05/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/05/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2021, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2021, 14:41

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/04/2021, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2021<br>Período da sessão: <b>20/04/2021 00:00 a 29/04/2021 14:00</b>

09/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 749

08/04/2021, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/04/2021, 13:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/11/2020, 16:52

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

11/11/2020, 14:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 81

11/11/2020, 01:01

Juntada de Petição

10/11/2020, 12:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

03/11/2020, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 81

23/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/10/2020, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/10/2020, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/10/2020, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/10/2020, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2020, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2020, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2020, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2020, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

09/10/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/10/2020, 19:00

Juntada de Petição

08/10/2020, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

24/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/09/2020, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/09/2020, 18:19

Julgado procedente em parte o pedido

14/09/2020, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2020, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2020, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2020, 11:07

Juntada de Petição

22/06/2020, 19:51

Autos com Juiz para Sentença

19/03/2020, 09:36

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

28/01/2020, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/01/2020, 19:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

17/01/2020, 19:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

09/01/2020, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/01/2020, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/01/2020, 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

09/01/2020, 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 18:17

Juntada de Petição

27/12/2019, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/11/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

14/11/2019, 15:31

Juntada de certidão

14/11/2019, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

14/11/2019, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/11/2019, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/11/2019, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

13/11/2019, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/11/2019, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/11/2019, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/11/2019, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

12/11/2019, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/11/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/11/2019, 12:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

04/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

25/10/2019, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/10/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

23/10/2019, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/10/2019, 16:14

Despacho/Decisão - de Expediente

23/10/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2019, 15:37

Juntada de Petição

14/08/2019, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/08/2019, 11:02

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50094560420194047200/SC

31/07/2019, 14:38

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50094560420194047200/SC

25/07/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

21/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2019, 17:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

08/06/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/05/2019, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:23

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50094560420194047200/SC

17/05/2019, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 15:39

Juntada de Petição

14/05/2019, 16:22

Juntada de Petição

13/05/2019, 19:35

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50094560420194047200/SC

26/04/2019, 09:49

Juntada de Petição

25/04/2019, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/04/2019, 21:00

Distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50094560420194047200

24/04/2019, 19:10

Intimação em Secretaria

12/04/2019, 13:27

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS<br/>Carta postada em 04/04/2019<br/>Carta entregue em 08/04/2019

11/04/2019, 19:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

04/04/2019, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS: 1 carta

02/04/2019, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/03/2019, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/03/2019, 10:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2019, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/03/2019, 18:19

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

20/03/2019, 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2019, 13:56

Distribuído por sorteio

11/03/2019, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2022, 17:05

ACÓRDÃO

•30/04/2021, 14:41

EXTRATO DE ATA

•29/04/2021, 14:50

SENTENÇA

•14/09/2020, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2019, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2019, 14:28