Cumprimento de sentença 5001797-86.2020.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 29.747,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Lages

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Lages

Partes do Processo

JANAINA CORREA LOPES

CPF

Autor

MS INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE BORBA MACHADO

OAB/SC 029495·CPF·Representa: Autor

JOAO DAVID DE BORBA

CPF·Representa: Autor

MICHELI FERNANDES PONTES

OAB/SC 034002·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO MAYER DIAS

OAB/SC 021484·CPF·Representa: Réu

CELSO ALMEIDA DA SILVA

OAB/SC 023796·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

EDUARDO DE BORBA MACHADO

OAB/SC 029495·CPF·Representa: Autor

JOAO DAVID DE BORBA

CPF·Representa: Autor

MICHELI FERNANDES PONTES

OAB/SC 034002·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO MAYER DIAS

OAB/SC 021484·CPF·Representa: Réu

CELSO ALMEIDA DA SILVA

OAB/SC 023796·CPF·Representa: Réu

CASSIA CRISTINA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MAIKO ROBERTO MAIER

CPF·Representa: Réu

KIM AUGUSTO ZANONI

OAB/SC 036370·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO

CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2026, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

15/01/2026, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 261

15/12/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 261

12/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

11/12/2025, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 256

10/12/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 256

09/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 256

05/12/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

05/12/2025, 11:27

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 04/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 2369/635/1549-4

05/12/2025, 09:05

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 04/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 2369/005/86406129-7

05/12/2025, 09:05

Todas as movimentações(269)

Baixa Definitiva

16/01/2026, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

15/01/2026, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 261

Documentos

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 15:07

EXTRATO DE ATA

•24/11/2022, 14:06

15/12/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 261

12/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

11/12/2025, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 256

10/12/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 256

09/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 256

05/12/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

05/12/2025, 11:27

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 04/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 2369/635/1549-4

05/12/2025, 09:05

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 04/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 2369/005/86406129-7

05/12/2025, 09:05

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 04/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 2369/005/86404399-0

05/12/2025, 09:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

02/12/2025, 15:11

Despacho

02/12/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/12/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

27/11/2025, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MS INCORPORADORA S/A <br>R$2.507,24 em 21/11/2025 (ID 122369000032511183) <br>Ag./Op./Conta: 2369/635/1549-4

25/11/2025, 08:31

Juntada de Petição

21/11/2025, 18:48

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 240

21/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 240

19/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 240

18/11/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

14/11/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

13/11/2025, 15:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$13.123,40 em 12/11/2025 (ID 050000000082511127) <br>Ag./Op./Conta: 2369/005/86406129-7

13/11/2025, 08:34

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 234

22/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 234

21/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 13:38

Despacho

20/10/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 13:38

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

17/10/2025, 17:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/10/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

17/10/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

10/10/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

01/10/2025, 13:58

Juntada de Petição

29/09/2025, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221

25/09/2025, 02:36

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

24/09/2025, 16:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221

24/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCLAG01

22/09/2025, 18:01

Transitado em Julgado

22/09/2025, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

17/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

15/09/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

09/09/2025, 12:53

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210

26/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210

25/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 23:03

Decisão interlocutória

22/08/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 23:03

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

09/05/2024, 11:35

Juntada de Petição

30/04/2024, 15:51

Juntada de Petição

23/04/2024, 16:05

Juntada de Petição

23/04/2024, 16:05

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC010473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

15/01/2024, 17:47

Juntada de Petição

31/10/2023, 19:50

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/06/2023, 15:01

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03A -> SCFLPTRPR3

14/06/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

13/06/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

07/06/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

08/05/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

08/05/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

05/05/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

05/05/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

28/04/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

28/04/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

13/04/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181 e 182

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 15:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2023, 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/03/2023, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Período da sessão: <b>15/03/2023 00:00 a 22/03/2023 14:00</b>

06/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 353

03/03/2023, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2023, 13:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$186,40 em 13/12/2022 (ID 050000000262211261)

14/12/2022, 09:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.787,46 em 13/12/2022 (ID 050000000042211262)

14/12/2022, 09:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.283,64 em 13/12/2022 (ID 050000000032211260)

14/12/2022, 09:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.943,47 em 13/12/2022 (ID 050000000022211267)

14/12/2022, 09:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

13/12/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

12/12/2022, 13:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

05/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

01/12/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

01/12/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

29/11/2022, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

29/11/2022, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 14:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2022, 14:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

24/11/2022, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Período da sessão: <b>17/11/2022 00:00 a 24/11/2022 14:00</b>

07/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 498

04/11/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2022, 16:33

Juntada de Petição

03/11/2022, 18:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

17/10/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

17/10/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

14/10/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

04/10/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

04/10/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2022, 14:27

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/09/2022, 14:53

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC10473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

09/09/2022, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Período da sessão: <b>19/09/2022 00:00 a 26/09/2022 14:00</b>

08/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRENTE: JANAINA CORREA LOPES (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO DE BORBA MACHADO (OAB SC029495) ADVOGADO: MICHELI FERNANDES PONTES RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: FABRICIO SENS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de setembro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001797-86.2020.4.04.7206/SC (Pauta: 167) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

08/09/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 167

06/09/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2022, 13:38

Retirada de pauta

25/08/2022, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRENTE: JANAINA CORREA LOPES (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO DE BORBA MACHADO (OAB SC029495) ADVOGADO: MICHELI FERNANDES PONTES RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: FABRICIO SENS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001797-86.2020.4.04.7206/SC (Pauta: 259) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 259

05/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/06/2022, 17:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

03/06/2022, 15:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/06/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 124

03/06/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

02/06/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/06/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

01/06/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

01/06/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124 e 125

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/05/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/05/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/05/2022, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

17/04/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 18:44

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/04/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/03/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/03/2022, 10:35

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 344,48 em 18/3/2022 Número de referência: 906877

23/03/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/03/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/03/2022, 08:58

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 344,48 em 14/3/2022 Número de referência: 902969

17/03/2022, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/03/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/03/2022, 13:44

Julgado procedente o pedido

24/02/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2022, 15:45

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/02/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/02/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/02/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/01/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/11/2021, 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/11/2021, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/10/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/10/2021, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/05/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/05/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/05/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 63 e 64

16/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/05/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/05/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 18:49

Despacho

06/05/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/05/2021, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/04/2021, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/04/2021, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

08/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/04/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/04/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/03/2021, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/03/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/03/2021, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/03/2021, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/03/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/03/2021, 09:58

Decisão interlocutória

25/02/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/10/2020, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/10/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/10/2020, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 19:11

Juntada de Petição

07/10/2020, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/08/2020, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/08/2020, 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 23

03/08/2020, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/07/2020, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2020, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/07/2020, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/06/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

15/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

13/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2020, 12:22

Determinada a citação

03/06/2020, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 18:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 18:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/06/2020, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:04

Juntada de Petição - MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (SC021484 - SÉRGIO MAYER DIAS)

23/04/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

19/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2020, 13:42

Decisão interlocutória

09/04/2020, 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2020, 14:58

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

06/04/2020, 14:50

Distribuído por sorteio

06/04/2020, 10:37

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 14:27

EXTRATO DE ATA

•26/09/2022, 14:53

SENTENÇA

•07/04/2022, 18:44

SENTENÇA

•24/02/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2021, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2020, 13:42