Cumprimento de sentença 5002691-62.2020.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 30.420,59

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Lages

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Lages TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina

Partes do Processo

JAQUELINE DOS SANTOS RIBEIRO MUNIZ

CPF

Autor

DANIEL PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MS INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MICHELI FERNANDES PONTES

OAB/SC 034002·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA STRINGARI

CPF·Representa: Autor

JOAO DAVID DE BORBA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE BORBA MACHADO

OAB/SC 029495·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO MAYER DIAS

OAB/SC 021484·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(15)

MICHELI FERNANDES PONTES

OAB/SC 034002·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA STRINGARI

CPF·Representa: Autor

JOAO DAVID DE BORBA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE BORBA MACHADO

OAB/SC 029495·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO MAYER DIAS

OAB/SC 021484·CPF·Representa: Réu

CELSO ALMEIDA DA SILVA

OAB/SC 023796·CPF·Representa: Réu

CASSIA CRISTINA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MAIKO ROBERTO MAIER

CPF·Representa: Réu

KIM AUGUSTO ZANONI

OAB/SC 036370·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO

CPF·Representa: Réu

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

CPF·Representa: Réu

MARIANO MOREIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2026, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 357

10/04/2026, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 346

31/03/2026, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 357

20/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 357

19/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 357

18/03/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

18/03/2026, 10:11

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 17/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 2369/635/1535-4

18/03/2026, 08:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 17/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 2369/005/86406017-7

18/03/2026, 08:44

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 346

16/03/2026, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

13/03/2026, 10:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 346

13/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/03/2026, 18:38

Todas as movimentações(366)

Baixa Definitiva

10/04/2026, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 357

10/04/2026, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 346

31/03/2026, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 357

Documentos

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 15:07

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 14:28

20/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 357

19/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 357

18/03/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

18/03/2026, 10:11

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 17/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 2369/635/1535-4

18/03/2026, 08:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 17/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 2369/005/86406017-7

18/03/2026, 08:44

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 346

16/03/2026, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

13/03/2026, 10:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 346

13/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/03/2026, 18:38

Despacho

12/03/2026, 18:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 346

12/03/2026, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:06

Juntada de Petição

12/03/2026, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

12/03/2026, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

27/01/2026, 09:35

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 339, 340

27/01/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 339, 340

26/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 17:42

Despacho

23/01/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 16:52

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

23/01/2026, 16:44

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

23/01/2026, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

23/01/2026, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 328

15/12/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 328

12/12/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 328

11/12/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

11/12/2025, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 323

11/12/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 323

10/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 323

09/12/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

09/12/2025, 11:42

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 08/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 2369/005/86406018-5

09/12/2025, 08:43

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 08/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 2369/005/86404242-0

09/12/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

08/12/2025, 11:18

Despacho

04/12/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/12/2025, 16:02

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

04/12/2025, 14:44

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

04/12/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 307 e 306

04/12/2025, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 10:55

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 306, 307

26/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 306, 307

25/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 306, 307

24/11/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

24/11/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

24/11/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/11/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 291, 290 e 297

19/11/2025, 10:21

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 297

12/11/2025, 02:34

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 290, 291

11/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 297

11/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 297

10/11/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

10/11/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

10/11/2025, 10:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 290, 291

10/11/2025, 02:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MS INCORPORADORA S/A <br>R$2.037,95 em 06/11/2025 (ID 122369000022510280) <br>Ag./Op./Conta: 2369/635/1535-4

08/11/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 290, 291

07/11/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/11/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

06/11/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

24/10/2025, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 283, 284

16/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 283, 284

15/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 14:12

Despacho

14/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 18:16

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273

06/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273

03/10/2025, 02:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/10/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

02/10/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

02/10/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 273 e 272

02/10/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273

02/10/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

02/10/2025, 14:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$12.826,67 em 01/10/2025 (ID 050000010572509304) <br>Ag./Op./Conta: 2369/005/86406018-5

02/10/2025, 08:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$2.037,95 em 01/10/2025 (ID 050000010562509301) <br>Ag./Op./Conta: 2369/005/86406017-7

02/10/2025, 08:33

Juntada de Petição

01/10/2025, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 265

11/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 265

10/09/2025, 02:06

Despacho

09/09/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 18:08

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/09/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 257

18/08/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

15/08/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

15/08/2025, 15:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 257

14/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 21:31

Despacho

13/08/2025, 21:31

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 248 e 247

07/08/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

01/08/2025, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249

31/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249

30/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249

29/07/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:27

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

29/07/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

28/07/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 237 e 236

28/07/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

25/07/2025, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238, 239

07/07/2025, 02:40

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

04/07/2025, 15:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238, 239

04/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 17:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCLAG01

03/07/2025, 17:06

Transitado em Julgado

03/07/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

30/06/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

26/06/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223 e 224

24/06/2025, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 22:15

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225, 226

10/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225, 226

09/06/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2025, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2025, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2025, 20:13

Recurso Extraordinário não admitido

08/06/2025, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2025, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

13/11/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

05/11/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 214

03/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212 e 211

25/10/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

25/10/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

25/10/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 10:16

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

24/10/2024, 10:16

Juntada de Petição - (CEJUR083131 - ERIKA SAITO para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

30/08/2024, 17:14

Juntada de Petição

13/08/2024, 15:29

Juntada de Petição

13/08/2024, 15:29

Juntada de Petição

12/08/2024, 10:30

Juntada de Petição

12/08/2024, 10:30

Juntada de Petição

12/08/2024, 10:30

Juntada de Petição - (CEPVA104356 - LIGIA PESSOA MOREIRA RIOS para BA016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

08/05/2024, 13:30

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC010473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

15/01/2024, 17:47

Juntada de Petição

31/10/2023, 19:57

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/06/2023, 15:15

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03A -> SCFLPTRPR3

14/06/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

13/06/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

07/06/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

08/05/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

08/05/2023, 08:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 189

08/05/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

05/05/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

05/05/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 183

05/05/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

28/04/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

28/04/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 175

13/04/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177 e 178

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2023, 15:36

Pedido não conhecido - por unanimidade

22/03/2023, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Período da sessão: <b>15/03/2023 00:00 a 22/03/2023 14:00</b>

06/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 450

03/03/2023, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2023, 13:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

10/02/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

09/02/2023, 19:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 160

01/02/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162

29/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

26/12/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

26/12/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 11:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2022, 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/12/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Período da sessão: <b>09/12/2022 00:00 a 16/12/2022 14:00</b>

25/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 178

23/11/2022, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/11/2022, 17:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

04/11/2022, 13:42

Juntada de Petição

03/11/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

01/11/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

17/10/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141

14/10/2022, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.769,85 em 10/10/2022 (ID 050000017622210037)

12/10/2022, 08:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.659,11 em 10/10/2022 (ID 050000017592210034)

12/10/2022, 08:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.814,55 em 10/10/2022 (ID 050000017502210030)

12/10/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143 e 144

07/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC10473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

29/09/2022, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2022, 14:27

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/09/2022, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Período da sessão: <b>19/09/2022 00:00 a 26/09/2022 14:00</b>

08/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRENTE: JAQUELINE DOS SANTOS RIBEIRO MUNIZ (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO DE BORBA MACHADO (OAB SC029495) ADVOGADO: MICHELI FERNANDES PONTES RECORRENTE: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO DE BORBA MACHADO (OAB SC029495) ADVOGADO: MICHELI FERNANDES PONTES RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: MIGUEL DAUX NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de setembro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002691-62.2020.4.04.7206/SC (Pauta: 169) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

08/09/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 169

06/09/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2022, 13:38

Retirada de pauta

25/08/2022, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRENTE: JAQUELINE DOS SANTOS RIBEIRO MUNIZ (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO DE BORBA MACHADO (OAB SC029495) ADVOGADO: MICHELI FERNANDES PONTES RECORRENTE: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO DE BORBA MACHADO (OAB SC029495) ADVOGADO: MICHELI FERNANDES PONTES RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: MIGUEL DAUX NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002691-62.2020.4.04.7206/SC (Pauta: 261) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 261

05/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/06/2022, 17:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

03/06/2022, 16:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/06/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 115, 119 e 118

03/06/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/06/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/06/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

01/06/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/06/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121 e 122

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/05/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107

02/05/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/05/2022, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110

18/04/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 17:38

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/04/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

31/03/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/03/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

31/03/2022, 10:09

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 354,40 em 18/3/2022 Número de referência: 906858

23/03/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/03/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86

21/03/2022, 09:06

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 350,93 em 7/3/2022 Número de referência: 901980

10/03/2022, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 89

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/02/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/02/2022, 17:01

Julgado procedente o pedido

23/02/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76

24/01/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/01/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/01/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/11/2021, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/10/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/10/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/10/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

07/10/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/09/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/09/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

24/09/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 18:40

Juntada de Petição

08/09/2021, 17:55

Juntada de Petição

31/08/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

12/04/2021, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/04/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

01/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/04/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/04/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/03/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/03/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/03/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

04/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33

23/02/2021, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/02/2021, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/02/2021, 08:40

Decisão interlocutória

22/02/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/10/2020, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/10/2020, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/10/2020, 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

14/10/2020, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 14:24

Juntada de Petição

13/10/2020, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/08/2020, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/08/2020, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/08/2020, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/08/2020, 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 12, 16 e 15

03/08/2020, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2020, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/07/2020, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2020, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2020, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/07/2020, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:40

Juntada de Petição - MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (SC021484 - SÉRGIO MAYER DIAS)

24/06/2020, 11:35

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

18/06/2020, 21:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/06/2020, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/06/2020, 16:02

Determinada a citação

03/06/2020, 14:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 13:34

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

03/06/2020, 11:23

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 18:05

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 14:27

EXTRATO DE ATA

•26/09/2022, 14:53

SENTENÇA

•08/04/2022, 17:38

SENTENÇA

•23/02/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 14:50