Cumprimento de sentença 5002690-77.2020.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 30.302,02

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Lages

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Lages TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina

Partes do Processo

MARILDA PERRARO DE PAULA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

MS INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DAVID DE BORBA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE BORBA MACHADO

OAB/SC 029495·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA STRINGARI

CPF·Representa: Autor

MICHELI FERNANDES PONTES

OAB/SC 034002·CPF·Representa: Autor

GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA

OAB/SC 046663·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

JOAO DAVID DE BORBA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE BORBA MACHADO

OAB/SC 029495·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA STRINGARI

CPF·Representa: Autor

MICHELI FERNANDES PONTES

OAB/SC 034002·CPF·Representa: Autor

GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA

OAB/SC 046663·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO MAYER DIAS

OAB/SC 021484·CPF·Representa: Réu

CELSO ALMEIDA DA SILVA

OAB/SC 023796·CPF·Representa: Réu

CASSIA CRISTINA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MAIKO ROBERTO MAIER

CPF·Representa: Réu

KIM AUGUSTO ZANONI

OAB/SC 036370·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO

CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

25/05/2026, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

05/05/2026, 01:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

04/05/2026, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 290, 291

24/04/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 290, 291

23/04/2026, 02:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 290, 291

22/04/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:59

Juntado(a)

22/04/2026, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

22/04/2026, 14:13

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 284

15/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 284

14/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 284

13/04/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:35

Todas as movimentações(300)

Despacho

25/05/2026, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

05/05/2026, 01:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

04/05/2026, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 290, 291

Documentos

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 15:09

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 14:28

24/04/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 290, 291

23/04/2026, 02:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 290, 291

22/04/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:59

Juntado(a)

22/04/2026, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

22/04/2026, 14:13

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 284

15/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 284

14/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 284

13/04/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

13/04/2026, 10:50

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 10/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 2369/005/86406024-0

11/04/2026, 09:20

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 10/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 2369/005/86404594-1

11/04/2026, 09:20

Juntada de Petição

10/04/2026, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

08/04/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/04/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

08/04/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 270, 271

26/03/2026, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

25/03/2026, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

25/03/2026, 08:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 270, 271

25/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 15:23

Despacho

24/03/2026, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

17/03/2026, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

17/03/2026, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 261, 262

10/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026

09/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 261, 262

06/03/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:02

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLAG01

05/03/2026, 17:27

Juntada de Petição

23/02/2026, 10:47

Juntada de Petição

23/02/2026, 10:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 18:42

Remetidos os Autos - SCLAG01 -> SCFLPNCJ

04/11/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

03/11/2025, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 251

28/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 251

27/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 251

24/10/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:17

Juntada de Petição

24/10/2025, 15:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$21.382,86 em 06/10/2025 (ID 050000005492510032) <br>Ag./Op./Conta: 2369/005/86406024-0

07/10/2025, 08:30

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

06/10/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

04/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

03/10/2025, 16:24

Juntada de Petição

24/09/2025, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241

12/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241

11/09/2025, 02:05

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - CUMPR_SENT 1 - CALC 2 - CONTR 3 - CONTR 4 - PROC 5 - CONTRSOCIAL 6 - RG 7 - Evento 225 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 06/08/2025 16:53:39

10/09/2025, 18:29

Despacho

10/09/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 233 e 234

29/08/2025, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 234

22/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 234

21/08/2025, 02:02

Despacho

20/08/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 17:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/08/2025, 17:52

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

19/08/2025, 17:51

Juntada de Petição

08/08/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

07/08/2025, 16:40

Juntada de Petição

06/08/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

06/08/2025, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221

31/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221

30/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221

29/07/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:43

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

29/07/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

28/07/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

25/07/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

25/07/2025, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212

07/07/2025, 02:40

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

04/07/2025, 15:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212

04/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 17:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCLAG01

03/07/2025, 17:07

Transitado em Julgado

03/07/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

01/07/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

26/06/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

24/06/2025, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 22:15

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200

10/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200

09/06/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2025, 20:15

Recurso extraordinário não admitido

08/06/2025, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

21/11/2024, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

14/11/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189

03/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

25/10/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

25/10/2024, 09:45

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

24/10/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 10:16

Juntada de Petição

06/08/2024, 14:38

Juntada de Petição

16/07/2024, 10:10

Juntada de Petição

16/07/2024, 10:10

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

09/05/2024, 11:35

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC010473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

15/01/2024, 17:47

Juntada de Petição

31/10/2023, 19:57

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/06/2023, 15:15

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3

14/06/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

13/06/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

07/06/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

08/05/2023, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

08/05/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

05/05/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

05/05/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

28/04/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

28/04/2023, 14:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$186,40 em 18/04/2023 (ID 050000007312304044)

19/04/2023, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

13/04/2023, 10:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.515,37 em 12/04/2023 (ID 050000007272304049)

13/04/2023, 08:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.424,26 em 12/04/2023 (ID 050000007252304043)

13/04/2023, 08:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$3.060,39 em 12/04/2023 (ID 050000007132304046)

13/04/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2023, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/03/2023, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Período da sessão: <b>15/03/2023 00:00 a 22/03/2023 14:00</b>

06/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 749

03/03/2023, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2023, 13:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

10/02/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

09/02/2023, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

01/02/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

29/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

26/12/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

26/12/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 11:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 11:56

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

16/12/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Período da sessão: <b>09/12/2022 00:00 a 16/12/2022 14:00</b>

25/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 360

23/11/2022, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/11/2022, 17:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

04/11/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

03/11/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/10/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

29/09/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

29/09/2022, 13:47

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC10473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

29/09/2022, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2022, 15:17

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/09/2022, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Período da sessão: <b>19/09/2022 00:00 a 26/09/2022 14:00</b>

08/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRENTE: MARILDA PERRARO DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO DE BORBA MACHADO (OAB SC029495) ADVOGADO: MICHELI FERNANDES PONTES RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: MIGUEL DAUX NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de setembro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002690-77.2020.4.04.7206/SC (Pauta: 686) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

08/09/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 686

06/09/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2022, 13:38

Retirada de pauta

25/08/2022, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRENTE: MARILDA PERRARO DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO DE BORBA MACHADO (OAB SC029495) ADVOGADO: MICHELI FERNANDES PONTES RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: MIGUEL DAUX NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002690-77.2020.4.04.7206/SC (Pauta: 658) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 658

05/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/06/2022, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

17/06/2022, 14:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/06/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/06/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/06/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/06/2022, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/06/2022, 08:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 106

10/06/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106 e 107

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/05/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/05/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/05/2022, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

02/05/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2022, 15:05

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/04/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/04/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/04/2022, 16:00

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 353,02 em 25/3/2022 Número de referência: 908775

30/03/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

29/03/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/03/2022, 09:00

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 353,02 em 18/3/2022 Número de referência: 903816

23/03/2022, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

13/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/03/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/03/2022, 15:54

Julgado procedente o pedido

03/03/2022, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 21:50

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/02/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/02/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/02/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/01/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

10/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/11/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/10/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/10/2021, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/10/2021, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/09/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/09/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/09/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 14:04

Juntada de Petição

09/09/2021, 11:31

Juntada de Petição

31/08/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/04/2021, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/04/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

01/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/04/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/04/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/03/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/02/2021, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/02/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

13/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/02/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/02/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 15:27

Decisão interlocutória

03/02/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/10/2020, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/10/2020, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/10/2020, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 14:18

Juntada de Petição

09/10/2020, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/08/2020, 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14

03/08/2020, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/08/2020, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/07/2020, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2020, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/07/2020, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:41

Juntada de Petição - MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (SC021484 - SÉRGIO MAYER DIAS)

24/06/2020, 11:52

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

18/06/2020, 21:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/06/2020, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

05/06/2020, 15:04

Determinada a citação

04/06/2020, 13:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2020, 13:14

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

03/06/2020, 12:09

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 17:57

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 15:17

EXTRATO DE ATA

•26/09/2022, 14:55

SENTENÇA

•22/04/2022, 15:05

SENTENÇA

•03/03/2022, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2020, 13:50