Cumprimento de sentença 5002834-85.2019.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Lages

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Lages

Partes do Processo

JEAN CARLOS DIAS DA SILVA

CPF

Autor

CARLA CORREA DA SILVA DIAS

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MS INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE BORBA MACHADO

OAB/SC 029495·CPF·Representa: Autor

JOAO DAVID DE BORBA

CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA STRINGARI

CPF·Representa: Autor

MICHELI FERNANDES PONTES

OAB/SC 034002·CPF·Representa: Autor

GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA

OAB/SC 046663·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

EDUARDO DE BORBA MACHADO

OAB/SC 029495·CPF·Representa: Autor

JOAO DAVID DE BORBA

CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA STRINGARI

CPF·Representa: Autor

MICHELI FERNANDES PONTES

OAB/SC 034002·CPF·Representa: Autor

GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA

OAB/SC 046663·CPF·Representa: Autor

MARCELO SOTOPIETRA

CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

SÉRGIO MAYER DIAS

OAB/SC 021484·CPF·Representa: Réu

CELSO ALMEIDA DA SILVA

OAB/SC 023796·CPF·Representa: Réu

CASSIA CRISTINA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MAIKO ROBERTO MAIER

CPF·Representa: Réu

KIM AUGUSTO ZANONI

OAB/SC 036370·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 356

26/05/2026, 03:32

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 350

26/05/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 356

25/05/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 350

25/05/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 356

20/05/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

20/05/2026, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

20/05/2026, 13:20

Juntado(a)

20/05/2026, 11:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 15/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 2369/005/86406362-1

16/05/2026, 08:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 350

15/05/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

15/05/2026, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

15/05/2026, 17:15

Juntada de Petição

15/05/2026, 08:40

Todas as movimentações(363)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 356

26/05/2026, 03:32

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 350

26/05/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 356

25/05/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 350

25/05/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 356

Documentos

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 17:21

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 17:21

20/05/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

20/05/2026, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

20/05/2026, 13:20

Juntado(a)

20/05/2026, 11:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 15/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 2369/005/86406362-1

16/05/2026, 08:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 350

15/05/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

15/05/2026, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

15/05/2026, 17:15

Juntada de Petição

15/05/2026, 08:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$3.122,86 em 14/05/2026 (ID 050000004222605148) <br>Ag./Op./Conta: 2369/005/86406362-1

15/05/2026, 08:34

Juntado(a)

14/05/2026, 17:26

Despacho

14/05/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/05/2026, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 16:34

Juntado(a)

14/05/2026, 15:34

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

14/05/2026, 15:22

Juntada de Petição

14/05/2026, 13:43

Despacho

22/04/2026, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329

21/04/2026, 01:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 318 e 319

26/03/2026, 15:54

Juntada de Petição

26/03/2026, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 329

24/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 329

23/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 329

20/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

19/03/2026, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 324

12/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 324

11/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 324

10/03/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:20

Juntada de Petição

10/03/2026, 10:23

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 2369/005/86404630-1

10/03/2026, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

09/03/2026, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

09/03/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/03/2026, 17:13

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/03/2026, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

06/03/2026, 16:56

Juntada de Petição

23/02/2026, 10:54

Juntada de Petição

23/02/2026, 10:54

Juntada de Petição

23/02/2026, 10:54

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 303, 304, 305, 306

20/02/2026, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

19/02/2026, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

19/02/2026, 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 304, 303 e 305

19/02/2026, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

19/02/2026, 10:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 303, 304, 305, 306

19/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 18:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/02/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 18:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 296 e 295

11/02/2026, 10:54

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 295, 296

04/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 295, 296

03/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 295, 296

02/02/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

30/01/2026, 18:26

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 288, 289

23/01/2026, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

22/01/2026, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

22/01/2026, 13:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 288, 289

22/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 15:37

Decisão interlocutória

21/01/2026, 15:37

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

21/01/2026, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 279 e 278

11/12/2025, 09:53

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 278, 279

05/12/2025, 14:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 278, 279

04/12/2025, 02:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 278, 279

03/12/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

02/12/2025, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 273

24/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 273

21/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 267 e 266

19/11/2025, 10:32

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 266, 267

12/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 266, 267

11/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 266, 267

10/11/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

10/11/2025, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 262

21/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 262

20/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 16:48

Despacho

17/10/2025, 16:48

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

17/10/2025, 16:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MS INCORPORADORA S/A - EXCLUÍDA

17/10/2025, 16:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/10/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

17/10/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

10/10/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 247 e 246

01/10/2025, 15:10

Juntada de Petição

29/09/2025, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248, 249

25/09/2025, 02:36

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

24/09/2025, 16:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248, 249

24/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 14:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCLAG01

22/09/2025, 18:01

Transitado em Julgado

22/09/2025, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

17/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

16/09/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 234 e 233

09/09/2025, 12:54

Juntada de Petição

26/08/2025, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235, 236

26/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235, 236

25/08/2025, 02:06

Decisão interlocutória

22/08/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 23:03

Juntada de Petição - (CEJUR083131 - ERIKA SAITO para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

30/08/2024, 16:58

Juntada de Petição

28/08/2024, 15:14

Juntada de Petição

28/08/2024, 15:14

Juntada de Petição

26/08/2024, 11:56

Juntada de Petição

26/08/2024, 11:56

Juntada de Petição

26/08/2024, 11:55

Juntada de Petição - (CEPVA104356 - LIGIA PESSOA MOREIRA RIOS para SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA)

07/05/2024, 13:29

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC010473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

15/01/2024, 17:47

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/06/2023, 14:50

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3

12/06/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

07/06/2023, 10:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$372,80 em 19/05/2023 (ID 050000005242304060)

20/05/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

05/05/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

05/05/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 213

05/05/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

28/04/2023, 17:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$5.030,75 em 17/04/2023 (ID 050000005212304062)

18/04/2023, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$3.999,41 em 17/04/2023 (ID 050000005202304060)

18/04/2023, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$6.069,34 em 17/04/2023 (ID 050000005182304060)

18/04/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 203

13/04/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

05/04/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204 e 205

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/03/2023, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Período da sessão: <b>15/03/2023 00:00 a 22/03/2023 14:00</b>

06/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 755

03/03/2023, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2023, 13:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

10/02/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

09/02/2023, 19:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 187

01/02/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 189

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

26/12/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

26/12/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 11:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 11:56

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

16/12/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Período da sessão: <b>09/12/2022 00:00 a 16/12/2022 14:00</b>

25/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 384

23/11/2022, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/11/2022, 17:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

04/11/2022, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

04/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 171

17/10/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

29/09/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

29/09/2022, 14:17

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC10473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

29/09/2022, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2022, 15:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/09/2022, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Período da sessão: <b>19/09/2022 00:00 a 26/09/2022 14:00</b>

08/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRENTE: JEAN CARLOS DIAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO DE BORBA MACHADO (OAB SC029495) ADVOGADO: MICHELI FERNANDES PONTES RECORRENTE: CARLA CORREA DA SILVA DIAS (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO DE BORBA MACHADO (OAB SC029495) ADVOGADO: MICHELI FERNANDES PONTES RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: MIGUEL DAUX NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de setembro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002834-85.2019.4.04.7206/SC (Pauta: 692) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

08/09/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 692

06/09/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2022, 13:38

Retirada de pauta

25/08/2022, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRENTE: JEAN CARLOS DIAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO DE BORBA MACHADO (OAB SC029495) ADVOGADO: MICHELI FERNANDES PONTES RECORRENTE: CARLA CORREA DA SILVA DIAS (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO DE BORBA MACHADO (OAB SC029495) ADVOGADO: MICHELI FERNANDES PONTES RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: MIGUEL DAUX NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002834-85.2019.4.04.7206/SC (Pauta: 660) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 660

05/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/06/2022, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

17/06/2022, 14:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/06/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

17/06/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

17/06/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

17/06/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

17/06/2022, 08:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148, 147, 151 e 150

10/06/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151 e 152

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

23/05/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

20/05/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 136

17/05/2022, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138 e 139

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2022, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2022, 15:05

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

20/04/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

08/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

01/04/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/04/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126

01/04/2022, 15:36

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 137,07 em 25/3/2022 Número de referência: 908701

30/03/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

29/03/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115

28/03/2022, 09:17

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 137,07 em 10/3/2022 Número de referência: 903836

15/03/2022, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 118

13/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/03/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/03/2022, 15:49

Julgado procedente o pedido

03/03/2022, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 21:50

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/02/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/02/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103

03/02/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/01/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105

10/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/11/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/10/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/10/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/10/2021, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/09/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/09/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

24/09/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 14:07

Juntada de Petição

09/09/2021, 09:54

Juntada de Petição

31/08/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

12/04/2021, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/04/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

01/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/04/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/04/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/03/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/02/2021, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/02/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

13/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61

08/02/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/02/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/02/2021, 15:30

Decisão interlocutória

03/02/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2021, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

02/07/2020, 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

02/07/2020, 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54

02/07/2020, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 16:25

Juntada de Petição

01/07/2020, 16:09

Juntada de Petição

01/07/2020, 16:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

01/07/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 22:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

11/05/2020, 21:03

Juntada de Petição - MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (SC021484 - SÉRGIO MAYER DIAS)

11/05/2020, 14:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2020, 15:19

Decisão interlocutória

23/04/2020, 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2020, 14:47

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

25/03/2020, 15:26

Juntada de Petição

17/03/2020, 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

04/02/2020, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

15/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/12/2019, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

07/11/2019, 23:59

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCLAGCEJUA para SCLAG01F)

28/10/2019, 15:14

Juntado(a)

28/10/2019, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 09:34

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCLAG01F para SCLAGCEJUA)

25/10/2019, 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28

11/09/2019, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

11/09/2019, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

11/09/2019, 10:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/09/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2019, 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21

25/07/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

25/07/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

25/07/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2019, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/07/2019, 08:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

17/06/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

17/06/2019, 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14

17/06/2019, 11:14

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

10/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/06/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/06/2019, 14:29

Despacho/Decisão - de Expediente

07/06/2019, 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2019, 16:13

Juntada de Petição

04/06/2019, 17:23

Despacho/Decisão - Determina Citação

31/05/2019, 13:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2019, 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/05/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/05/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

30/05/2019, 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 3

30/05/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2019, 14:51

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 11:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 17:21

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 17:21

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 17:21

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 17:21

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 17:21

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 17:21

ACÓRDÃO

•24/03/2023, 15:59

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 15:09

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/12/2022, 11:22

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/12/2022, 11:22

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 11:56

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 14:28

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 15:30

Todos os documentos(24)

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 17:21

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 17:21

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 17:21

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 17:21

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 17:21

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 17:21

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 17:21

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 17:21

ACÓRDÃO

•24/03/2023, 15:59

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 15:09

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/12/2022, 11:22

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/12/2022, 11:22

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 11:56

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 14:28

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 15:30

EXTRATO DE ATA

•26/09/2022, 14:55

SENTENÇA

•22/04/2022, 15:05

SENTENÇA

•03/03/2022, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2020, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2019, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2019, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2019, 14:51