Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006859-93.2018.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Joinville

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Joinville 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

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IVO PRIMITIVO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO DE CAMPOS

OAB/SC 017831·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2026, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2026, 15:12

Conclusos para julgamento

27/05/2026, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

27/04/2026, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

20/04/2026, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/04/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

10/04/2026, 18:18

Determinada a intimação

10/04/2026, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 16:40

Juntada de Petição

07/04/2026, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

07/04/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

06/04/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 12:36

Todas as movimentações(157)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2026, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2026, 15:12

Conclusos para julgamento

27/05/2026, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 14:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/05/2023, 08:04

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/04/2026, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

20/04/2026, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/04/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

10/04/2026, 18:18

Determinada a intimação

10/04/2026, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 16:40

Juntada de Petição

07/04/2026, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

07/04/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

06/04/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 12:36

Determinada a intimação

01/04/2026, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 10:50

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5007314-49.2025.4.04.9388/TRF (IVO PRIMITIVO)

27/03/2026, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/05/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

13/05/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2025, 03:47

Ato ordinatório praticado

26/04/2025, 03:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5027949-74.2025.4.04.9445/TRF (DUNZER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/04/2025, 14:00

Juntado(a)

14/04/2025, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720008298 processada no TRF4 com o no. 50279497420254049445/TRF (DUNZER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

12/03/2025, 10:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720008298 processada no TRF4 com o no. 50073144920254049388/TRF (DUNZER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

12/03/2025, 10:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720008298 processada no TRF4 com o no. 50073144920254049388/TRF (IVO PRIMITIVO)

12/03/2025, 10:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720008298

10/03/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/02/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

25/02/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/02/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/02/2025, 16:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720008298

20/02/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

20/02/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

20/02/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/02/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 18:48

Determinada a intimação

04/02/2025, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

31/12/2024, 10:25

Juntada de Petição

12/12/2024, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/11/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/11/2024, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/11/2024, 22:02

Juntada de Petição

07/11/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 15:43

Determinada a intimação

05/11/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 14:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/11/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/11/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

13/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

17/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

30/07/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/07/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 18:57

Juntada de Petição

24/05/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/04/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/03/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/12/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 17:22

Juntada de Petição

31/10/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/09/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:51

Juntada de Petição

13/05/2023, 08:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

10/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/03/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

23/01/2023, 18:37

Determinada a intimação

23/01/2023, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 15:10

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI04 Número: 50068599320184047201

10/01/2023, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVO PRIMITIVO (AUTOR) ADVOGADO: TIAGO DE CAMPOS (OAB SC017831) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006859-93.2018.4.04.7201/SC (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

09/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI04 -> TRF4

03/09/2020, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/07/2020, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/07/2020, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2020, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/06/2020, 22:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

18/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

14/04/2020, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/04/2020, 21:43

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/04/2020, 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/04/2020, 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/04/2020, 19:51

Autos com Juiz para Sentença

14/01/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

09/12/2019, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/12/2019, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/12/2019, 09:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/11/2019, 19:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2019, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/10/2019, 22:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

20/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/09/2019, 13:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/09/2019, 08:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2019, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/07/2019, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

12/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

09/05/2019, 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 37

09/05/2019, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

08/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2019, 15:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 33

02/05/2019, 15:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/05/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/05/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/05/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

29/04/2019, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/04/2019, 11:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2019, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2019, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2019, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/02/2019, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/02/2019, 10:53

Juntada de certidão

23/01/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

20/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/12/2018, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2018, 12:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/12/2018, 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2018, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/09/2018, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/08/2018, 11:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

09/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

30/07/2018, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/07/2018, 16:31

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/07/2018, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2018, 10:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2018, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/07/2018, 10:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2018, 05:22

Juntado(a)

28/07/2018, 05:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/07/2018, 10:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2018, 11:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/06/2018, 07:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2018, 01:16

Distribuído por sorteio

05/06/2018, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 18:37

SENTENÇA

•08/04/2020, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2019, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2019, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2018, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2018, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2018, 07:36