Apelação Cível 5001510-43.2017.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 8.325,51

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 6ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRPGO03)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 13 REGIAO - CRQ/SC

CNPJ

Autor

H. M. COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

H. M. COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 13 REGIAO - CRQ/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF06

23/10/2024, 14:52

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024

23/10/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/10/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/10/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/10/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/10/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2024, 15:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/10/2024, 18:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/10/2024, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 00:00 a 15/10/2024 16:00</b>

27/09/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 00:00 a 15/10/2024 16:00</b><br>Sequencial: 969

26/09/2024, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/09/2024, 15:53

Recebidos os autos - SCUAEF06 -> TRF4

24/07/2024, 15:24

Processo Reativado - Novo Julgamento

24/07/2024, 15:24

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF06

23/10/2024, 14:52

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024

23/10/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/10/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/10/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Documentos

ACÓRDÃO

•15/10/2024, 18:38

EXTRATO DE ATA

•15/10/2024, 17:33

18/10/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/10/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2024, 15:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/10/2024, 18:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/10/2024, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 00:00 a 15/10/2024 16:00</b>

27/09/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 00:00 a 15/10/2024 16:00</b><br>Sequencial: 969

26/09/2024, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/09/2024, 15:53

Recebidos os autos - SCUAEF06 -> TRF4

24/07/2024, 15:24

Processo Reativado - Novo Julgamento

24/07/2024, 15:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI02

20/10/2022, 20:17

Recebidos os autos do STJ

20/10/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/08/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/07/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/07/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/07/2022, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/07/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 14:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/07/2022, 14:30

Recurso Especial Admitido

08/07/2022, 13:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/06/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/06/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/05/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2022, 16:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

24/05/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/05/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/04/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 16:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

20/04/2022, 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/04/2022, 00:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1763

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

17/03/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/03/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/03/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/03/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 13:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 12:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:46

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2217

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB32 para GAB23)

07/01/2022, 15:16

Distribuído por prevenção - Número: 50051566120174047202/TRF4

17/12/2021, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 16:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/07/2022, 13:31

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 13:49

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:40

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:46

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:49