Apelação / Remessa Necessária 5031906-13.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 62.208,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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FERNANDES, FERNANDES & FERNANDES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDO MATTOS

OAB/RS 102819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5031906132020404710020251112164606

12/11/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/11/2025, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 87

30/10/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/10/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/10/2025, 12:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 87

29/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 87

28/10/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 18:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

28/10/2025, 12:56

Recurso Extraordinário não admitido

27/10/2025, 18:11

Recurso Especial Admitido

27/10/2025, 18:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

02/07/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/07/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5031906132020404710020251112164606

12/11/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/11/2025, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 87

30/10/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/10/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ACÓRDÃO

•20/05/2025, 18:59

EXTRATO DE ATA

•20/05/2025, 17:07

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legal

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29/10/2025, 12:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 87

29/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 87

28/10/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 18:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

28/10/2025, 12:56

Recurso Extraordinário não admitido

27/10/2025, 18:11

Recurso Especial Admitido

27/10/2025, 18:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

02/07/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/07/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2025, 15:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

12/06/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/06/2025, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 72

23/05/2025, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/05/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/05/2025, 13:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 72

22/05/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2025, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

20/05/2025, 18:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

20/05/2025, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 00:00 a 20/05/2025 16:00</b>

02/05/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 00:00 a 20/05/2025 16:00</b><br>Sequencial: 602

30/04/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/04/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

08/04/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/04/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/04/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 15:18

Determinada a intimação

07/04/2025, 15:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

07/04/2025, 15:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

19/03/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/03/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/03/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 17:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

25/02/2025, 19:02

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2025, 16:41

Juntada de Petição

11/02/2025, 11:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 00:00 a 25/02/2025 16:00</b>

07/02/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 00:00 a 25/02/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1714

06/02/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2025, 15:46

Conclusos para julgamento de retratação

09/09/2024, 14:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

06/09/2024, 21:18

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

06/09/2024, 20:28

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

07/06/2024, 15:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2024, 15:24

Juntada de Petição

07/06/2024, 14:44

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

25/04/2023, 17:47

Recebidos os autos do STJ

24/04/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/06/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/06/2022, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/06/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/06/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/06/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/06/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/06/2022, 15:06

Recurso Especial Admitido

06/06/2022, 15:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/03/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/03/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/03/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 18:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

24/03/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/03/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/03/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/03/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 19:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 12:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2242

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

09/12/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/12/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/11/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/11/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 17:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/11/2021, 11:13

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/11/2021, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 991

22/10/2021, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:53

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 15:14

ACÓRDÃO

•25/02/2025, 19:02

EXTRATO DE ATA

•25/02/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 13:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/06/2022, 15:05

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:46

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:49

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 11:13

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 17:47