Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013435-59.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.618.564,16

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

RITA DE FATIMA PINTO CARDOSO

CPF

Autor

LARA E NEVES DA FONTOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARULA GENOVEVA BATISTA TRENTIN LARA

OAB/SC 021613·CPF·Representa: Autor

JOSE PATRICIO NEVES DA FONTOURA

OAB/SC 004441·CPF·Representa: Autor

EVERTON MICHEL SOCCOL

OAB/SC 054104·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

PATRICIA PETRY PERSIKE MELO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

KARULA GENOVEVA BATISTA TRENTIN LARA

OAB/SC 021613·CPF·Representa: Autor

JOSE PATRICIO NEVES DA FONTOURA

OAB/SC 004441·CPF·Representa: Autor

EVERTON MICHEL SOCCOL

OAB/SC 054104·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

PATRICIA PETRY PERSIKE MELO

CPF·Representa: Réu

LEONARDO LEAO LAMB

CPF·Representa: Réu

CAROLINA DOLABELA DE LIMA E VASCONCELOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07S para SCFLP10F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

25/02/2026, 09:42

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 124

05/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 124

04/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:47

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

03/02/2026, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 116

10/12/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 116

09/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:27

Juntada de Petição

23/07/2025, 17:43

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07S para SCFLP10F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

25/02/2026, 09:42

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 124

05/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 124

04/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 17:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2023, 19:39

03/02/2026, 18:47

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

03/02/2026, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 116

10/12/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 116

09/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:27

Juntada de Petição

23/07/2025, 17:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5151405-95.2024.4.04.9445/TRF (RITA DE FATIMA PINTO CARDOSO)

26/12/2024, 11:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5151404-13.2024.4.04.9445/TRF (LARA E NEVES DA FONTOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/12/2024, 11:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5151403-28.2024.4.04.9445/TRF (LARA E NEVES DA FONTOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/12/2024, 11:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5151402-43.2024.4.04.9445/TRF (RITA DE FATIMA PINTO CARDOSO)

26/12/2024, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/11/2024, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720031112 processada no TRF4 com o no. 51514059520244049445/TRF (RITA DE FATIMA PINTO CARDOSO)

23/11/2024, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720031112 processada no TRF4 com o no. 51514041320244049445/TRF (LARA E NEVES DA FONTOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/11/2024, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720031112 processada no TRF4 com o no. 51514032820244049445/TRF (LARA E NEVES DA FONTOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/11/2024, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720031112 processada no TRF4 com o no. 51514024320244049445/TRF (RITA DE FATIMA PINTO CARDOSO)

23/11/2024, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720031112

12/11/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98

06/11/2024, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/10/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/10/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2024, 13:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720031112

17/10/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/03/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/01/2024, 15:42

Despacho

29/01/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/07/2023, 19:39

Juntado(a)

15/06/2023, 12:11

Juntado(a)

14/06/2023, 11:48

Juntada de certidão

13/06/2023, 17:14

Expedição de ofício

07/06/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/05/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/05/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 18:05

Transitado em Julgado - Data: 27/02/0223

19/05/2023, 18:01

Juntada de Petição

20/04/2023, 11:15

Juntada de Petição

20/04/2023, 11:15

Recebidos os autos - TRF4 -> SCUAEF07 Número: 50134355920194047204

28/02/2023, 18:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF07S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RITA DE FATIMA PINTO CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: KARULA GENOVEVA BATISTA TRENTIN LARA CORRÊA (OAB SC021613) ADVOGADO: EVERTON MICHEL SOCCOL (OAB SC054104) ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO NEVES DA FONTOURA (OAB SC031170) ADVOGADO: JOSE PATRICIO NEVES DA FONTOURA (OAB SC004441) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: PAULO AITA CACILHAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013435-59.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 2360) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RITA DE FATIMA PINTO CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: KARULA GENOVEVA BATISTA TRENTIN LARA CORRÊA (OAB SC021613) ADVOGADO: EVERTON MICHEL SOCCOL (OAB SC054104) ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO NEVES DA FONTOURA (OAB SC031170) ADVOGADO: JOSE PATRICIO NEVES DA FONTOURA (OAB SC004441) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: PAULO AITA CACILHAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013435-59.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 2360) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

28/01/2022, 17:59

Juntada de Petição

28/01/2022, 17:59

Juntada de Petição

28/01/2022, 17:59

Juntada de Petição

22/12/2021, 22:42

Juntada de Petição

22/12/2021, 22:42

Juntada de Petição

22/12/2021, 22:42

Juntada de Petição

22/12/2021, 22:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCRI02 -> TRF4

14/06/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/06/2021, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/05/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 26/4/2021 Número de referência: 801596

29/04/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/04/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/04/2021, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

02/04/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

23/03/2021, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2021, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2021, 23:05

Conclusos para julgamento

30/09/2020, 14:28

Juntada de Petição

20/07/2020, 17:28

Juntada de Petição

20/07/2020, 17:27

Juntada de Petição

20/07/2020, 17:14

Juntada de Petição

20/07/2020, 17:12

Juntada de Petição

20/07/2020, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/07/2020, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/07/2020, 21:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

19/06/2020, 23:59

Decisão interlocutória

09/06/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/01/2020, 20:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

05/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 30

28/11/2019, 13:55

Despacho/Decisão - de Expediente

25/11/2019, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

14/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

14/11/2019, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/11/2019, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2019, 18:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/11/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

25/10/2019, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/10/2019, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/10/2019, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/10/2019, 11:16

Juntado(a)

17/10/2019, 17:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

17/10/2019, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

16/10/2019, 17:31

Expedição de mandado - SCLAGCEMAN

16/10/2019, 17:19

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

12/10/2019, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

08/10/2019, 08:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

07/10/2019, 15:18

Expedição de mandado - SCLAGCEMAN

05/10/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2019, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2019, 12:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 12:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/10/2019, 19:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

26/09/2019, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/09/2019, 17:07

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCCRI02S para SCCRI02F) - processo: 50043441720114047206

26/09/2019, 13:44

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 23/09/2019

26/09/2019, 08:46

Despacho/Decisão - de Expediente

25/09/2019, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2019, 15:20

Juntada de Petição

23/09/2019, 14:15

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 02:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 18:05

OUTROS

•27/04/2021, 20:14

SENTENÇA

•23/03/2021, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2019, 17:12

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

•14/11/2019, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2019, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2019, 17:51