Apelação / Remessa Necessária 5000025-19.2019.4.04.7014 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

BRUNO FRANCK

CPF

T

T. F. FIORELLI & CIA LTDA - ME

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANUELLA JORGETTI DE MORAES

OAB/PR 78143·CPF·Representa: Autor

MANUELLA JORGETTI DE MORAES

OAB/PR 078143·CPF·Representa: Autor

BRUNO FRANCK

OAB/PR 051706·CPF·Representa: Autor

MANUELLA JORGETTI DE MORAES

OAB/PR 78143·CPF·Representa: Réu

MANUELLA JORGETTI DE MORAES

OAB/PR 078143·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MANUELLA JORGETTI DE MORAES

OAB/PR 78143·CPF·Representa: Autor

MANUELLA JORGETTI DE MORAES

OAB/PR 078143·CPF·Representa: Autor

BRUNO FRANCK

OAB/PR 051706·CPF·Representa: Autor

MANUELLA JORGETTI DE MORAES

OAB/PR 78143·CPF·Representa: Réu

MANUELLA JORGETTI DE MORAES

OAB/PR 078143·CPF·Representa: Réu

BRUNO FRANCK

OAB/PR 051706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

11/05/2026, 12:44

Decurso de Prazo

09/05/2026, 01:02

Publicação

15/04/2026, 02:30

Petição

14/04/2026, 12:38

Confirmada

14/04/2026, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5000025-19.2019.4.04.7014/RS (originário: processo nº 50000251920194047014/PR) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: T. F. FIORELLI & CIA LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): MANUELLA JORGETTI DE MORAES (OAB PR078143) INTERESSADO: BRUNO FRANCK ADVOGADO(A): MANUELLA JORGETTI DE MORAES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 116 - 11/04/2026 - Decisão interlocutória Evento 115 - 11/04/2026 - Recurso Especial sobrestado

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 07:45

Expedida/certificada

13/04/2026, 07:17

Expedida/certificada

13/04/2026, 07:17

Expedida/certificada

13/04/2026, 07:16

Remessa (outros motivos)

11/04/2026, 15:52

Outras Decisões

11/04/2026, 14:41

Outras Decisões

11/04/2026, 14:41

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 13:15

Todas as movimentações(128)

Recurso Especial repetitivo

11/05/2026, 12:44

Decurso de Prazo

09/05/2026, 01:02

Publicação

15/04/2026, 02:30

Petição

14/04/2026, 12:38

Confirmada

14/04/2026, 12:37

Documentos

Ato ordinatório

•14/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5000025-19.2019.4.04.7014/RS (originário: processo nº 50000251920194047014/PR) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: T. F. FIORELLI & CIA LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): MANUELLA JORGETTI DE MORAES (OAB PR078143) INTERESSADO: BRUNO FRANCK ADVOGADO(A): MANUELLA JORGETTI DE MORAES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 116 - 11/04/2026 - Decisão interlocutória Evento 115 - 11/04/2026 - Recurso Especial sobrestado

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 07:45

Expedida/certificada

13/04/2026, 07:17

Expedida/certificada

13/04/2026, 07:17

Expedida/certificada

13/04/2026, 07:16

Remessa (outros motivos)

11/04/2026, 15:52

Outras Decisões

11/04/2026, 14:41

Outras Decisões

11/04/2026, 14:41

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 13:15

Petição

08/04/2026, 12:13

Publicação

31/03/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5000025-19.2019.4.04.7014/RS (originário: processo nº 50000251920194047014/PR) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: T. F. FIORELLI & CIA LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): MANUELLA JORGETTI DE MORAES (OAB PR078143) INTERESSADO: BRUNO FRANCK ADVOGADO(A): MANUELLA JORGETTI DE MORAES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 23/03/2026 - RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 16:15

Expedida/certificada

27/03/2026, 15:46

Expedida/certificada

27/03/2026, 15:45

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 12:23

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:14

Petição

23/03/2026, 09:53

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20/02/2026 A 27/02/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5000025-19.2019.4.04.7014/PR INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI PRESIDENTE: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PROCURADOR(A): WALDIR ALVES APELANTE: T. F. FIORELLI & CIA LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): MANUELLA JORGETTI DE MORAES (OAB PR078143) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) APELADO: OS MESMOS A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E APLICAR MULTA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Votante: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Votante: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH Votante: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

23/03/2026, 00:00

Confirmada

13/03/2026, 23:59

Publicação

05/03/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5000025-19.2019.4.04.7014/PR RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE: T. F. FIORELLI & CIA LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): MANUELLA JORGETTI DE MORAES (OAB PR078143) INTERESSADO: BRUNO FRANCK ADVOGADO(A): MANUELLA JORGETTI DE MORAES EMENTA PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO, BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA, DEFINIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RENOVAÇÃO DE ALEGAÇÕES DEDUZIDAS EM RECURSO SEMELHANTE ANTERIOR. MULTA POR RECURSO PROTELATÓRIO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração e aplicar multa, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 27 de fevereiro de 2026.

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2026, 16:55

Expedida/certificada

03/03/2026, 16:55

Expedida/certificada

03/03/2026, 16:55

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 17:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/02/2026, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 20 de fevereiro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 27 de fevereiro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000025-19.2019.4.04.7014/PR (Pauta: 1057) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE: T. F. FIORELLI & CIA LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): MANUELLA JORGETTI DE MORAES (OAB PR078143) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: BRUNO FRANCK ADVOGADO(A): MANUELLA JORGETTI DE MORAES Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2026. Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Presidente

09/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2026, 15:33

Inclusão em pauta

06/02/2026, 15:33

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 14:30

Petição

20/10/2025, 20:32

Petição

17/10/2025, 15:11

Publicação

13/10/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5000025-19.2019.4.04.7014/PR RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE: T. F. FIORELLI & CIA LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): MANUELLA JORGETTI DE MORAES (OAB PR078143) INTERESSADO: BRUNO FRANCK ADVOGADO(A): MANUELLA JORGETTI DE MORAES EMENTA TRIBUTÁRIO. apelação. remessa necessária. procedimento comum. rejulgamento determinado pelo stj. julgamento extra petita. O acórdão que extrapola os limites definidos em embargos de declaração incorre em julgamento extra petita e viola a cabeça do art. 492 do CPC. Em rejulgamento determinado pelo STJ, os embargos de declaração comportam provimento para reconhecer a omissão quanto à ocorrência de julgamento extra petita no acórdão proferido na sessão de 23nov.2022 em relação aos embargos de declaração da parte contrária, restando mantida a fixação dos honorários de advogado de sucumbência tal como foi resolvido origiariamente no acórdão proferido por esta Turma na sessão de 24ago.2022. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, com efeitos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 08 de outubro de 2025.

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/10/2025, 16:52

Expedida/certificada

09/10/2025, 16:52

Expedida/certificada

09/10/2025, 16:52

Remessa (outros motivos)

09/10/2025, 13:06

Acolhimento de Embargos de Declaração

08/10/2025, 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: T. F. FIORELLI & CIA LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): MANUELLA JORGETTI DE MORAES (OAB PR078143) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: BRUNO FRANCK ADVOGADO(A): MANUELLA JORGETTI DE MORAES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de setembro de 2025. Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 08 de outubro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000025-19.2019.4.04.7014/PR (Pauta: 970) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI

29/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/09/2025, 15:35

Expedida/Certificada

22/09/2025, 15:43

Expedida/Certificada

18/09/2025, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: T. F. FIORELLI & CIA LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): MANUELLA JORGETTI DE MORAES (OAB PR078143) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: BRUNO FRANCK ADVOGADO(A): MANUELLA JORGETTI DE MORAES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2025. Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 24 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000025-19.2019.4.04.7014/PR (Pauta: 569) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI

15/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/09/2025, 16:03

Petição

29/07/2025, 21:24

Conclusão (para decisão)

08/04/2024, 14:37

Petição

08/04/2024, 11:54

Petição

08/04/2024, 11:45

Remessa (outros motivos)

04/04/2024, 13:30

Ato ordinatório

04/04/2024, 13:29

Conclusão (para julgamento)

06/10/2023, 15:40

Recebimento

05/10/2023, 18:47

Ato ordinatório

12/06/2023, 16:15

Remessa (em grau de recurso)

12/06/2023, 15:53

Outras Decisões

09/06/2023, 17:08

Petição

08/06/2023, 09:39

Confirmada

08/06/2023, 09:39

Petição

07/06/2023, 17:16

Expedida/certificada

07/06/2023, 14:31

Petição

07/06/2023, 14:15

Confirmada

20/05/2023, 23:59

Petição

11/05/2023, 15:00

Expedida/certificada

10/05/2023, 14:11

Expedida/certificada

10/05/2023, 14:11

Remessa (outros motivos)

08/05/2023, 15:20

Recurso Especial

06/05/2023, 16:38

Conclusão (para decisão)

26/04/2023, 16:34

Petição

26/04/2023, 14:57

Confirmada

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2023, 19:00

Remessa (outros motivos)

22/03/2023, 12:37

Petição

20/03/2023, 14:33

Confirmada

27/02/2023, 23:59

Petição

18/02/2023, 19:35

Confirmada

18/02/2023, 19:35

Expedida/certificada

17/02/2023, 15:23

Expedida/certificada

17/02/2023, 15:23

Remessa (outros motivos)

16/02/2023, 18:25

Remessa (outros motivos)

16/02/2023, 16:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/02/2023, 16:12

Petição

09/02/2023, 11:13

Petição

02/02/2023, 15:43

Documento (Certidão)

30/01/2023, 13:52

Expedida/Certificada

26/01/2023, 17:32

Inclusão em pauta

26/01/2023, 17:32

Petição

18/01/2023, 11:03

Conclusão (para decisão)

16/12/2022, 16:52

Petição

16/12/2022, 16:24

Confirmada

16/12/2022, 16:24

Expedida/certificada

14/12/2022, 15:29

Petição

12/12/2022, 17:43

Petição

07/12/2022, 14:57

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:34

Confirmada

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2022, 13:53

Remessa (outros motivos)

24/11/2022, 09:48

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

23/11/2022, 18:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: T. F. FIORELLI & CIA LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO FRANCK (OAB PR051706) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de novembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000025-19.2019.4.04.7014/PR (Pauta: 581) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

11/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

10/11/2022, 18:05

Conclusão (para decisão)

21/09/2022, 15:13

Petição

15/09/2022, 18:51

Expedida/certificada

15/09/2022, 14:18

Petição

12/09/2022, 13:03

Petição

06/09/2022, 10:41

Confirmada

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/08/2022, 17:18

Remessa (outros motivos)

25/08/2022, 16:05

Documento (Outros documentos)

25/08/2022, 11:06

Sentença desconstituída

24/08/2022, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: T. F. FIORELLI & CIA LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO FRANCK (OAB PR051706) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000025-19.2019.4.04.7014/PR (Pauta: 337) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

15/08/2022, 00:00

Expedida/Certificada

12/08/2022, 17:11

Distribuição (prevenção)

16/12/2020, 11:13

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

Ata de sessão de julgamento

•23/03/2026, 00:00

•04/03/2026, 00:00

•09/02/2026, 00:00

•10/10/2025, 00:00

•29/09/2025, 00:00

•15/09/2025, 00:00

•11/11/2022, 00:00

•15/08/2022, 00:00