Apelação Cível 5016668-64.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.045,42

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

VIVIANE PANATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2022

05/09/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/09/2022, 19:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB22 para GAB32) - Motivo: Res. nº 208/2022

17/08/2022, 11:25

Alterado o assunto processual

05/08/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/07/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

08/07/2022, 19:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/07/2022, 19:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:02:00</b>

28/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:02</b><br>Sequencial: 83

27/06/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/06/2022, 16:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

08/06/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/06/2022, 14:54

Todas as movimentações(43)

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2022

05/09/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/09/2022, 19:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB22 para GAB32) - Motivo: Res. nº 208/2022

17/08/2022, 11:25

Alterado o assunto processual

05/08/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

Documentos

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 19:29

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 19:43

25/07/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2022, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

08/07/2022, 19:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/07/2022, 19:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:02:00</b>

28/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:02</b><br>Sequencial: 83

27/06/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/06/2022, 16:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

08/06/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/06/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/05/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/05/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 15:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

10/05/2022, 15:59

Sentença confirmada - por maioria

05/05/2022, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Período da sessão: <b>28/04/2022 00:00 a 05/05/2022 16:00</b>

18/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 45

12/04/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2022, 17:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2022, 20:13

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> GAB22

24/02/2022, 20:13

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB22 -> GAB21

24/02/2022, 14:22

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

22/02/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2527

03/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/10/2021, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/10/2021, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/10/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/10/2021, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB41 para GAB22)

27/10/2021, 14:52

Alterado o assunto processual

27/10/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 14:52

Declarada incompetência

27/10/2021, 14:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4

27/10/2021, 14:22

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 18:00

ACÓRDÃO

•10/05/2022, 15:59

EXTRATO DE ATA

•05/05/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 14:22