Embargos de Terceiro Cível 5008342-86.2017.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2019

Valor da Causa

R$ 161.429,15

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA

CNPJ

Autor

ELOY BURIGO

CPF

Reu

INDUSTRIA METALURGICA SANTA LIBERA LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARIO BURIGO, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE HELDER BURIGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAICON HENRIQUE ALÉSSIO

OAB/SC 021070·CPF·Representa: Autor

ADEMIR MARIOT DA SILVA

OAB/SC 039730·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO CASTELLO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JORGE HUMBERTO MAGNELLI BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA

CNPJ

Autor

ELOY BURIGO

CPF

Reu

INDUSTRIA METALURGICA SANTA LIBERA LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARIO BURIGO, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE HELDER BURIGO

CPF

Reu

INDUSTRIA DE FERRAGENS SANTO ESTEVAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2022, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/10/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/10/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/10/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

05/10/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/09/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

22/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007634-07.2015.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 32, 45

12/08/2022, 16:28

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

20/10/2022, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/10/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/10/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 13:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2022, 16:44

11/10/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/10/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

05/10/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/09/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

22/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007634-07.2015.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 32, 45

12/08/2022, 16:28

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI02 Número: 50083428620174047204

19/07/2022, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC (EMBARGANTE) PROCURADOR: ADEMIR MARIOT DA SILVA PROCURADOR: MAICON HENRIQUE ALÉSSIO APELADO: INDUSTRIA METALURGICA SANTA LIBERA LTDA (EMBARGADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de abril de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5008342-86.2017.4.04.7204/SC (Pauta: 40) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC (EMBARGANTE) PROCURADOR: ADEMIR MARIOT DA SILVA PROCURADOR: MAICON HENRIQUE ALÉSSIO APELADO: INDUSTRIA METALURGICA SANTA LIBERA LTDA (EMBARGADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008342-86.2017.4.04.7204/SC (Pauta: 2530) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC (EMBARGANTE) PROCURADOR: ADEMIR MARIOT DA SILVA PROCURADOR: MAICON HENRIQUE ALÉSSIO APELADO: INDUSTRIA METALURGICA SANTA LIBERA LTDA (EMBARGADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008342-86.2017.4.04.7204/SC (Pauta: 2530) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCCRI02 -> TRF4

10/04/2019, 13:19

Redistribuído por prevenção por força de Resolução - (de SCCRI01S para SCCRI02F) - processo: 50076340720154047204

18/03/2019, 15:33

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

18/03/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

15/03/2019, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

15/03/2019, 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

15/03/2019, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2019, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE

14/03/2019, 10:24

Juntada de Petição

13/03/2019, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

13/03/2019, 11:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 46

13/03/2019, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2019, 13:11

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

11/03/2019, 15:38

Autos com Juiz para Sentença

11/03/2019, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

11/03/2019, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/03/2019, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2019, 16:48

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

22/02/2019, 14:19

Autos com Juiz para Sentença

21/02/2019, 14:51

Juntada de Petição

12/02/2019, 12:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

28/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

21/01/2019, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/01/2019, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2019, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2019, 13:53

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

17/12/2018, 14:35

Autos com Juiz para Sentença

20/11/2018, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/11/2018, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/11/2018, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

04/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2018, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2018, 10:41

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 10:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20 - SCCRI01-2018/02054878<br/>(INDUSTRIA METALURGICA SANTA LIBERA LTDA)

08/08/2018, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 - SCCRI01-2018/02054878<br>miguel

20/07/2018, 14:50

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 20 - SCCRI01-2018/2054878<br/>(INDUSTRIA METALURGICA SANTA LIBERA LTDA)<br/>OBS: Endereço em região diversa

17/07/2018, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 - SCCRI01-2018/02054878<br>Oficial Stefano

11/06/2018, 12:18

Expedição de mandado - SCCRI01-2018/02054878<br/>(INDUSTRIA METALURGICA SANTA LIBERA LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCCRICEMAN

01/06/2018, 15:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

27/02/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/01/2018, 19:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

07/12/2017, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESPÓLIO DE MÁRIO BÚRIGO, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE HELDER BÚRIGO - EXCLUÍDA

28/11/2017, 15:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INDUSTRIA DE FERRAGENS SANTO ESTEVAO LTDA - EXCLUÍDA

28/11/2017, 15:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ELOY BÚRIGO - EXCLUÍDA

28/11/2017, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2017, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2017, 15:39

Lavrada Certidão

27/11/2017, 15:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/11/2017, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2017, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/11/2017, 07:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2017, 15:12

Despacho/Decisão - de Expediente

30/10/2017, 13:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2017, 13:54

Distribuído por dependência - Número: 50076340720154047204

24/10/2017, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 16:29

SENTENÇA

•11/03/2019, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2019, 14:19

SENTENÇA

•17/12/2018, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2018, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2017, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2017, 13:01

ANEXO

•24/10/2017, 10:07