Procedimento Comum Cível 5000865-45.2018.4.04.7214 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 46.250,88

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSCAX04)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

TAILINE RIBAS HEINZEN

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 004586·CPF·Representa: Autor

DEBORA SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

GABRIELA CRISTINA SILVEIRA

OAB/SC 048485·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/11/2025, 12:09

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

12/11/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/11/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/11/2025, 15:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

11/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 08:36

Determinado o Arquivamento - documento anexado ao processo 50025627220164047214/SC

10/11/2025, 08:36

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/10/2025, 14:15

Juntada de Petição

20/10/2025, 17:06

Juntada de Petição

17/10/2025, 11:03

Juntada de Petição

17/10/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

09/02/2026, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/11/2025, 12:09

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

12/11/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/11/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2019, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2018, 17:36

11/11/2025, 15:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

11/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 08:36

Determinado o Arquivamento - documento anexado ao processo 50025627220164047214/SC

10/11/2025, 08:36

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/10/2025, 14:15

Juntada de Petição

20/10/2025, 17:06

Juntada de Petição

17/10/2025, 11:03

Juntada de Petição

17/10/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

11/09/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/05/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/04/2025, 17:50

Juntada de Petição

17/04/2025, 17:50

Juntada de Petição

17/04/2025, 17:49

Juntada de Petição

16/04/2025, 17:54

Juntada de Petição

16/04/2025, 17:52

Juntada de Petição

16/04/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/04/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/04/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:34

Recebidos os autos - TRF4 -> SCUAEF10 Número: 50008654520184047214/TRF

09/04/2025, 18:19

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05S para SCUAEF10F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TAILINE FERNANDES RIBAS (AUTOR) ADVOGADO: Kátia Waterkemper Machado (OAB SC020082) ADVOGADO: GABRIELA CRISTINA SILVEIRA (OAB SC048485) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000865-45.2018.4.04.7214/SC (Pauta: 2604) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TAILINE FERNANDES RIBAS (AUTOR) ADVOGADO: Kátia Waterkemper Machado (OAB SC020082) ADVOGADO: GABRIELA CRISTINA SILVEIRA (OAB SC048485) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000865-45.2018.4.04.7214/SC (Pauta: 2604) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

25/10/2019, 08:54

Remessa Externa - SCJOI05 -> TRF4

26/06/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

26/06/2019, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/06/2019, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/06/2019, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/06/2019, 15:30

Juntada de Petição

21/06/2019, 15:29

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 242,99 em 12/06/2019

15/06/2019, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/06/2019, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

02/06/2019, 22:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

29/05/2019, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/05/2019, 12:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002562-72.2016.4.04.7214/SC

28/05/2019, 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

26/05/2019, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/05/2019, 20:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

23/05/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/05/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/05/2019, 14:20

Juntada de Petição

15/05/2019, 10:39

Juntada de Petição

07/05/2019, 09:32

Juntada de Petição

07/05/2019, 09:32

Autos com Juiz para Sentença

07/11/2018, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/10/2018, 12:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001370-70.2017.4.04.7214/SC - ref. ao(s) evento(s): 49

12/09/2018, 17:36

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCMFA01F para SCJOI05S) - processo: 50013707020174047214

12/09/2018, 16:50

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

12/09/2018, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

07/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

29/08/2018, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/08/2018, 09:04

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2018, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2018, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/08/2018, 09:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

05/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2018, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/07/2018, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/07/2018, 12:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

10/07/2018, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

11/06/2018, 23:59

Expedido Alvará

06/06/2018, 12:37

Juntado(a)

04/06/2018, 17:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2018, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

01/06/2018, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

01/06/2018, 10:08

Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5002562-72.2016.4.04.7214/SC

01/06/2018, 09:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

30/05/2018, 12:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2018, 14:26

Distribuído por dependência - Número: 50025627220164047214

06/05/2018, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2018, 09:46

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•06/06/2018, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2018, 12:10